Juiz explica multa e nega demora no julgamento de recurso
O juiz Carlos Cavalcante, da 2ª Zona Eleitoral, rechaça a afirmação de que houve demora da Justiça quanto à apreciação de um recurso em favor de Ronaldo Lessa, no caso da multa de R$ 42 mil – valor atualizado –, conforme matéria postada neste blog.
Ele explicou alguns pontos que considera fundamentais para o entendimento da questão:
– A Exceção de Pré-Executividade não suspende a aplicação da multa.
– Para recorrer do pagamento da multa à Fazenda Nacional, o cidadão – qualquer um – tem de apresentar um bem no valor do débito como garantia.
– Não cabe à Justiça emitir ou autorizar guias de pagamento de débitos de qualquer cidadão para com a Fazenda Nacional.
– A Justiça (ele, juiz Carlos Cavalcante) rejeitou o recurso apresentado pelos advogados de Lessa.
– Só depois da sua decisão, o advogado Daniel Brabo apresentou a desistência formal de um novo recurso, e foi feito o pagamento da multa. Muito depois do pedido de registro de candidatura feito na 1ª Zona Eleitoral de Maceió (ao juiz Erick Costa).
– A multa poderia ter sido paga – ou ter se apresentado algum bem no mesmo valor cobrado – desde 2010, quando o processo contra Lessa transitou em julgado.
Resumo da ópera: se houve alguma demora ou atraso nos procedimentos legais não foi por responsabilidade da Justiça Eleitoral.
É uma pena essa falta de respeito às determinações da Justiça.Quem quer ser todo poderoso, que tudo entende e, menospreza os cumpridores da Lei, um dia a casa desmorona.
É uma perda muito grande para nossas eleições municipais o afastamento do Ronaldo Lessa.
Como ficará o Mozart?
Poderá ser cabeça de chapa?
Pergunto aos doutos da política.
Ah…que noticia maravilhosa….RONALDO LESSA, candidate-se ao partido dos aposentados.
Com essa decisão, fica claro que, LESSA, COLLOR e RENAN …
Todo mundo está temendo e inventando coisa para Lessa não ser perfeito. Avente Lessa, sua vitória está chegando…..
Cícero Almeida é o mais prejudicado. E se a coisa já tinha clareado para Rui, que está caindo surpreendentemente bem na boca do povo, agora então. Com rejeição baixissima, Rui deve ser o prefeito.
Cícero deve fazer as pazes urgente com Jerferson Morais, afinal…
O que está acontecendo com alguns integrantes da justiça? Temem tanto Ronaldo, qual o motivo?, deixe os alagoanos decidirem nas urnas. Tenho certeza que este tipo de atitude da justiça enfraquece qualquer candidato. Cadê o direito de resposta? Deixem a população dá!(Ele sendo candidato).
Se ele sair, eleva-se o nível da campanha e a população é poupada do “novo velho”, que já teve suas chances como prefeito mesmo e governador, e nada fez de concreto pra melhorar Alagoas e Maceió.Ah! É verdade que nomeou o irmão para o grande Tribunal de Contas. Mas se trata de benefício para a própria família, e não para a população.