Para o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, aumentar o número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió “se caracteriza como Ato de Improbidade”. Motivo: não há orçamento que conteple a ampliação das cadeiras do Legislativo Municipal no próximo ano.

Ele recebeu na sede do MP, hoje, o presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes, que foi discutir o tema. O vereador fez questão de afirmar a Tavares Mendes que é contra este aumento – de 21 para 31 vereadores. 

O que ele pode, então, fazer?

O procurador-geral de Justiça explicou que o presidente da Câmara, inicialmente, “deve apresentar uma certidão dizendo que o orçamento da Casa não comporta o aumento de vereadores. E, é claro, votar contra qualquer emenda à Lei Orgânica do Município que defenda a ampliação”.

Por enquanto, disse Tavares Mendes, o Ministério Público não pode fazer nada para impedir que os vereadores aumentem o número de vagas na Câmara, mas, “no futuro, aqueles que votaram favoráveis ao aumento e os gestores que acatarem a decisão deverão ser alvo de Ação Civil por Ato de Improbidade”.

O chefe do MP insiste no argumento: se não há previsão orçamentária para tal – mesmo com o inegável crescimento da população de Maceió -, não podem ser criados cargos, nem mesmo eletivos.

Detalhe: para o procurador-geral, o ofício encaminhado ao TRE pela Câmara – e assinado por Galba Novaes –, anunciando a eleição de 31 vereadores este ano “perdeu a validade”.

É importante destacar  o encontro: a posição do MP é publicamente contrária ao aumento do número de vereadores em Maceió nas eleições deste ano. O presidente da Câmara, que reafirmou ser esta a posição dele ganhou um argumento de peso para convencer os seus pares.

É fazê-lo.

Conselheiro 

A assessoria do procurador-geral de Justiça já está analisando a questão mais polêmica do momento: de quem é a vaga de conselheiro do TC, em lugar de Isnaldo Bulhões Pai. 

Tavares Mendes disse que espera tomar uma posição oficial – a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça, a quem caberá decidir – até a próxima semana. 

Ele disse que pretende ouvir todas as partes em litígio, inclusive a direção do Tribunal de Contas.

 

 

Três deputados já disputam presidência da Assembleia
Desabafo de um médico sobre situação do HGE
  • ARRUDA

    OS VEREADORES APROVARAM PARA 30 AS VAGAS NA CÂMARA MUNICIPAL,AGORA A PROCURADORIA VAI OU NÃO IMPEDIR ESTE NÚMERO E VOLTAR PARA 21 VEREADORES.SERÁ QUE AS DECISÕES DO MP NÃO SERVEM PARA NADA?
    ISTO PARECE ATÉ MESMO UM FANTOCHE PARA O POVO DE MACEIÓ,E QUEM VAI MESMO PAGAR A CONTA? NATURALMENTE O CONTRIBUINTE DO IPTU, CARRÍSSIMO.ASSIM SEGUIRÁ O POVO ALAGOANO CONVIVENDO COM TODOS OS TIPOS DE DECISÔES ENTRE QUATRO PAREDES.

  • PORTO DE PEDRAS

    O aumento de vereadores nas cidades faz com que cresça os desmando e a falta de respeito com as pessoas, as quais confiabilizarão seu voto, cito meu município Porto de Pedras, onde tem 9 vereadores e todos debaixo das asas do prefeito, no mês passado foi aprovado pela primeira vez um projeto, mais têm um porém: só foi aprovado a pedido de força maiores, mais veja; só e a população? Sempre desassistida pelo seus representante, FORA OS 09 VEREADORES DA CAMARA MUNICÍAL DE PORTO DE PEDRAS-AL!!!

  • claudio luiz

    E UMA VERGONHA MAS O MACEIOENSE TEM CULPA. OTARIO E QUEM VEDE VOTO. JA ESTAO COMPRANDO VOTOS AQUI NA PONTA GROSSA, TODO ANO E A MESMA COISA E O POVO LASCADO. LASCADO ……

  • carlinto silva

    GOSTARIA DE VER MATERIA SOBRE O NOVO TREM DA ALEGRIA DO TC FAZ DE CONTAS,O PRESIDENTE EMVIO MENSAGEM PARA AL AUMENTO OS CARGOS EM COMISSÃO EM ATE 500% E CRIANDO VARIOS CARGOS

  • sertanejo cagota

    Concordo plenamente.

  • mario

    O procurador geral tem razão, porém falar não basta, tem que agir entrando com ação de improbidade administrativa contra o gestor. Deveria diminuir a quantidade de vereadores que não fazem nada em prol dos municipes.

  • flavia

    Se é 21 ou 31, não influi em nada, quantidade não é qualidade, no caso desses vereadores, que não se manifesta em nada, tudo acontece de ruim em nossa cidade, passagem de onibus cara, onibus velhos, praças destruidas, ruas esburacas, centro de saúde que não funciona, falta de medicos e medicamentos, praias sujas, linguas negras nas praias, periferia em total abandono, MÁS MACEIÓ ESTA UM BRINCO, a coisa mais linda do mundo, NENHUN VEREADOR DE MACEIÓ CONTESTA AS ações do prefeito, CICERO ALMEIDA, porque?, e as leis e os projetos em prol dos menos favorecidos?, vamos parar de vender voto.

  • Luis Alberto

    Caro Ricardo, me estranha muito este posicionamento do Dr. Eduardo tavares ,veja Bem o numero de vereadores já esta definido em 31, o que deve ser feito e adequar o orçamento da câmara para receber os 31 vereadores, exemplo diminuindo a assessória e a verba de gabinete. E mais tem que emendar a constituição federal para poder não valer o aumento de vereadores em maceió, maceió terá de 29 a 31 vereadores queira o MP ou Não,esta é a unica modificação que esta sujeita aos capricho de Galba Novaes.

  • Jr

    Eduardo Tavares perdeu a oportunidade de ficar calado, dando opiniões políticas, dizendo coisas que o “povo” quer ouvir pra sair bonitinho na foto. O aumento e constitucional, o orçamento só deve ser ajustado como disse o Luís Alberto, mesmo achando imoral o aumento não há erro… Que o povo tenha mais cuidado com o voto, que uma grande arma, para o bem ou mal.

  • Gustavo Maia Nobre

    Vide Recurso Extraordinário 197.917/SP.

  • LUIS LINS

    O PROCURADOR NÃO SABE O QUE FALA AO CONTRARIO O DUODECIMO CAI 0,5% E NÃO FALTA DINHEIRO NA CAMARA,POIS ESSE NEGOCIO DE CAMARA INTINERANTE É SÓ PRA PRESTAR CONTA DO DINHEIRO Q ESTÁ SOBRANDO, EXEMPLO:A CAMARA DEVOLVEU MAIS DE 5 MILHÕES EM 2011.

  • Narciso de Portela Matos

    Isso todo mundo sabe procurador! A pergunta é: O que a justiça vai fazer?

  • Eleitora

    Realmente, o limite de vereadores p Maceió é de 31, mas não significa que precisa ter este total.
    Poderia até diminuir que não iria fazer diferença.
    Maceió está bastante atrasada em comparação com outras capitais, falta muito benefício p a população.

  • chico amorim

    Deus em momento de grande inspiração, num dia ensolarado, CRIOU o HOMEM e a MULHER, ao saber da notícia trazida por um mensageiro o SATANÁS numa noite escura e com bastante relâmpagos e trovões, CRIOU o POLÍTICO e ao mensageiro deu o título de CABO ELEITORAL. Daí por diante essa maldade perdura até os dias atuais onde nós, pobres e mortais eleitores que só servimos para fortalecer as contas bancárias, bancar, as noitadas de prazer nos melhores hotéis e casas de massagem de luxo, as toneladas de café que eles tomam durante os três dias que comparecem as Câmaras e Assembléias para discutirem a quantidade de gado de raça que adquiriram no último final de semana. Tam nada não doutor, NÓS já estamos acostumados a pagar altos impostos 10 a mais não fará com que os impostos diminuam. Nesta caso o Satanás venceu mais uma!!!

  • eleitor

    Senhores vereadores vão ao HGE ou vejam a opinião do médico em um desabafo nesse mesmo blog…
    Há vão alegar que é responsabilidade do GOVERNO (ESTADUAL)… vences (políticos), sem exceção, precisam ter vergonha….
    O que vocês querem é aumentar o bloco de IRRESPONSÁVEIS. Ô classe de miseráveis vocês são. a desgraça de nosso ESTADO.

  • eleitor

    RICARDO, ESSES CARAS leem seu BLOG? porque as vezes acho que nos indignamos em vão.
    Será que se o teto salarial de político fosse de até 5 salários mínimos eles queriam com tanta vontade assim…

  • Sandra Coutinho

    Meus caros, a quantidade não importa! O povo vai ganhar em representatividade. O percentual destinado ao Legislativo pela Prefeitura não se altera, pois o repasse é sob a arrecadação do município e não sob número de vereadores. Sou a favor dos 31.

  • williams roger cleto cavalcante

    Caro Ricardo, de acordo com o IBGE, a população de maceió é de 936 608 habitantes e um território de, aproximadamente, 503 km². Integra, com outros dez municípios, juntamente com a Região Metropolitana de Maceió, totalizando ao todo cerca de 1.160.393 milhão de habitantes.

    Pois bem, na CF/88, em seu artigo 29, IV, alínea l, reza que pode sim aumentar o número de vereadores até o limite de 31, não é contra lei e nem incostitucional.

    Na verdade, incostitucional será qualquer decisão equivocada por parte do vereador presidente Galba Novais, e me estranha, pois ele é advogado! E mais sério aída se for por parte do procurador geral de justiça Eduardo Mendes! Nem adianta dizer que não tem dinheiro, a prefeitura tem que arrumar e repassar o aumento do duodécimo da câmara, pois é constitucional e obrigatório.

    Se é imoral, paciência, o caminho pra resolver isso é outro, o mesmo que consta neste texto, não com palavras vãs, mas com atitude e coragem! E só o povo pode mudar essa história!

    Acredito que V. Srª. foi muito infeliz em publicar essa matéria, pois você deveria pesquisar antes! Contudo, gostaria sim que o número de vereadores, deputados e senadores diminuíssem, por exemplo, aqui; vereadores de 21 para 5, com salário de R$ 1.000,00 sem muita regalia, e até por concurso público, com mais capacitação! No congresso, de 513 para no máximo 100, com salários baixos, igual ao que a Constituição reza para o trabalhador! Aí sim, sobraria mais dinheiro para ser gasto não, INVESTIDO no SOCIAL, pois o que está acontecendo de anormal em nosso país é a falta de distribuição de renda e EFETIVIDADE das POLÍTICAS PÚBLICAS por obrigação dos governos das três esferas. O qual não é punido por FALTA de FISCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES com maior intensidade.

    Fato é, para se diminuir, tem que se mudar a CF/88, bem como para diminuir! Ocorre que para que isso aconteça, democraticamente, temos que escolher políticos comprometidos com mudanças de coragem! Não é a política que é corrupta, e sim quem se vale dela em benefício próprio. Não adiante tentar manipular a opinião pública com inverdades, pois a verdade é o que está escrito logo acima, e é isso que tem que ser vinculado!

    Eu não sei se você irá me retornar com alguma resposta, e se irá publicar esse texto, se tiver coragem e se for democrático é claro! mas fica a reflexão!

  • jobson

    Aumentar número de vereadores, é falta de respeito com o povo, a Câmara sempre foi uma casa gastadora de recursos do município, deveriam reduzir o duodécimo e, aplicar mais em educação.

  • Stella Mary Sarmento Vilela

    A política cada vez mais é usada em prol dos políticos, e ,não em prol da sociedade.É lamentável que estejam pensando em aumentar o número de vereadores, ao invés de aumentar o número de projetos a serem realizados , e, serem concretizados, para que a sociedade Alagoana sinta-se bem representadas, pelos políticos, que dizem”serem os representantes do povo”.Será??????????????????????

  • RICHARD MANSO

    Ricardo, data vênia, nem tudo é improbidade. O ato da Câmara na questão vertente é legal, contudo, é IMORAL.
    Maceió, tecnicamente, possui legalidade para “reajustar” o número de vereadores. Entretanto, em função do que passamos e vemos na administração público, esse ato é imoral ao seu tempo.

  • Rodrigo Sampaio

    Pior é nas pequenas cidades como Porto de Pedras, Barra de São Miguel e outros que pagam R$ 3.000,00 para cada um dos 9 vereadores se reunirem 1 vez por semana, quando há quorum e nada votam de interessante e nem fiscalizam as contas municipais como deveriam.
    Passa da hora de acabar com essa remuneração estúpida e desnecessária. Vereador de pequenas cidades deveriam ser voluntários.

  • alice nunes

    Essa ZUADA tda é pq os COME-E-DORME, estão com MEDO de perder a BOQUINHA. Por eles 31 é POUCO que tal 51????? SERIA UMA BOA IDEIA NÉ??????????????