As duas empresas apontadas como principais integrantes do chamado esquema do lixo, denunciado pelo Ministério Público Estadual, não podem se queixar.

Como as ações contra elas na Justiça não andam, Viva Ambiental e Limpel ganharam a licitação realizada pela Slum no final do ano passado.

Resultado: vão embolsar quase R$ 500 milhões nos próximos 60 meses, para realizar o trabalho de limpeza e coleta do lixo da capital.

O que disse o promotor Marcus Rômulo – que fez a denúncia na Justiça – sobre os novos contratos?

– Não foi surpresa para mim. A demora da 14ª Vara Cível da Capital em apreciar a Ação por Improbidade, impetrada por nós, possibilitou que as duas empresas se habilitassem a disputar e ganhar a licitação.

Na verdade, a Vara da Fazenda Municipal ainda nem mesmo recebeu a Ação – os acusados não foram citados.

Continua Rômulo:

– Licitação no Brasil, hoje, é a beatificação do ilícito.

Ele afirmou que, em tese, não acredita em licitação pública no Brasil, principalmente nos grandes contratos: “Ela não evita o conluio, além do que o país está loteado pelas grandes empresas”.

Se a Justiça atuasse com alguma celeridade, as duas empresas que ganharam os novos contratos milionários não poderiam nem mesmo participar da concorrência. “Elas seriam consideradas inidôneas”, acredita o promotor.

Os contratos:

– Viva Ambiental: R$ 294.600.347,40. 

– Limpel: R$ 199.053.671,91.

Denúncia no TJ

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, já denunciou o prefeito Cícero Almeidaem Ação Criminalpor conta do chamado “esquema do lixo”, que teria desviado algo em torno de 200 milhões dos cofres públicos para empresas que fazem a limpeza urbana na capital.

Na Ação protocolada no Tribunal de Justiça, Tavares Mendes acusa o prefeito de Maceió em quatro tipos penais:

– Fraude em licitações

– Pagamentos irregulares às empresas que fazem à coleta do lixo de Maceió

– Prevaricação (deixar de cumprir o dever legal; abusar do poder para obter benefícios pessoais)

– Ordenação de despesas indevidas

O prefeito Cícero Almeida foi denunciado com base na Lei de Licitações e no Código Penal – no caso de prevaricação. O TJ ainda precisa aceitar a denúncia.

O advogado dele na Ação Penal é Nabor Bulhões, um dos mais requisitados do país.

Improbidade

A denúncia foi feita, inicialmente, pela Promotoria Coletiva da Fazenda Municipal – em 26 de novembro de 201o. AAção, que tramita na Vara da Fazenda Municipal, é por Ato de Improbidade contra o prefeito Cícero Almeida, e atinge 16 pessoas. O alvo são os contratos de coleta de lixo em Maceió realizados pela atual administração. 

As duas principais acusações – no total de dezessete – apresentadas pelo promotor Marcus Rômulo são: 

– Pagamentos indevidos feitos a empresas responsáveis pela coleta de lixo na capital.

– Manipulação da licitação para o mesmo serviço realizada pela prefeitura, em 2006, em que saíram vencedoras as empresas Viva Ambiental e Limpel. Valor do contrato: R$ 170 milhões por um período de cinco anos – com a possibilidade “legal” de reajustes no valor contratado.

O prejuízo aos cofres do município pode ter ultrapassado R$ 10 milhões, de acordo com a estimativa do Ministério Público Estadual (este valor pode ser bem superior, admite o integrante da Promotoria Coletiva da Fazenda Municipal. No total, os contratos superam os R$ 200 milhões).

Além do prefeito Cícero Almeida, são alvos da Ação os ex-superintendentes da SLUM (Superintendência da Limpeza Urbana de Maceió), João Vilela e Ernande Torres Baracho ; a empresa Viva Ambiental e seus sócios; a Construtora Marquise; a EBR Consultoria LTDA (responsável  pela elaboração do edital de licitação, que teria conduzido o certame para as duas empresas vencedoras); e a Limpel  – com os seus sócios.

O caso 

A investigação do Ministério Público Estadual teve início em2006, apartir de denúncia apresentada pelo então vereador Marcos Alves.

Em 16 volumes, 4.236 páginas e mais de 200 documentos, o Inquérito Civil Público nº 01/2006 apurou o seguinte:

– A empresa Marquise, que fazia a coleta do lixo em Maceió até 2005, abandonou o serviço três meses – em abril – antes do término do contrato. Ainda assim, recebeu depois mais de R$ 3 milhões da prefeitura de Maceió em pagamentos de supostos atrasados;

– A empresa Viva Ambiental foi contratada, então, em caráter emergencial para o serviço, o que só poderia acontecer por seis meses. A tal “emergência”, segundo o levantamento feito pelo promotor, durou um ano e meio.

– A empresa Limpel, que também já realizava o trabalho de coleta do lixo, permaneceu atuando em situação de emergência pelo mesmo período da Viva Ambiental. Além de ter recebido – diz a denúncia – pagamentos indevidos da prefeitura, por diferença de pesagem dos caminhões do lixo na balança da SLUM.

– As duas empresas – Viva Ambiental e Limpel – foram as únicas consideradas habilitadas, pela comissão de licitação, para a concorrência. Resultado: saíram vencedoras (a Limpel com o lote menor).

– O edital, segundo a análise do promotor Marcus Rômulo, foi manipulado para que ambas ganhassem o serviço essencial para a cidade – sem qualquer chance para as demais concorrentes (que terminaram por desistir da licitação).

Na sua petição, com 174 páginas, o promotor pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos principais réus.

Pode vir novidade por aí.

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  • Antonio Alves

    DEFINITIVAMENTE ESTE NÃO É UM PAÍS SÉRIO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Anti-Corrupto

    Com a palavra a JUSTIÇA.

  • hjunior

    Recebam Maceioenses! Toda desgraca sendo pouca pra vcs. Colocaram o prefeito metido a santo no poder e ta na hora de levantar o real pra campanha deste ano.

  • HEYDER PEREIRA CAMPOS

    MESTRE, SE QUERER SER CHATO, OUSO INDAGAR : ESSA DÉCIMA QUARTA, TEM OUTRO NOME ? POR EXEMPLO O DOUTOR OU OS DOUTORES FULANO E FULANO SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA DÉCIMA QUARTA VARA.SÃO ELES QUE “ADORMECERAM” OS PROCESSOS QUE POSSIBILITARAM AS EMPRESAS PARTICIPAREM E GANHAREM UMA LICITAÇÃO FAJUTA PELA PRÓPRIA NATUREZA.QUER QUEIRA QUER NÃO, A MANCHA COBRE TODO O JUDICIÁRIO. NÃO TEM ESCAPATÓRIA. PORCARIA !!!

  • sergio

    Ricardo,
    O prefeito deve lhe odiar. Contudo, não tem razão.Veja que a maoria dos secretários ou dirigentes da Prefeitura de Maceió, são empresarios do ramo de vendas de carros usados, construtoras, materiais de construção, etc.

    Enquanto isso nas ruas….
    LUZES APAGADAS, CINQUENTINHAS SEM PLACAS, GUARDAS QUE TEM MEDO DE MULTAR, BURROS-SEM-RABOS, CARROÇAS DE BURRO, SUJEIRA NO CENTRO E MERCADO, POSTOS DE SAUDE QUE MANDA TODO MUNDO PARA O HGE, ESPAÇOS PUBLICOS FEDENDO, PRAIS SEM SANITARIOS, PRAÇAS OCUPADAS POR QUEM QUIZER,CONTRATOS FRAUDULENTOS, TRANSPORTES PUBLICOS MAIS CARO DO BRASIL, ETC…

  • jorge

    Estao fazendo tudo pra derrubar o Cicero e eleger o carinha de anjo do Rui Palmeira,deixem de criticar o prefeito e vamos trabalhar que é melhor…

  • Paulo Fonseca

    O MP DEVE, E DIGO DEVE, REPRESENTAR O JUIZ DA 14ª VARA AO CNJ!

  • cláudia rocha

    E uma vergonha isso! por isso maceió não evolui!
    Quando vamos ter um prefeito de vergonha em maceió? Na verdade nas eleições não temos opções boas.De um lado o rato de outro o gabiru? qual é a melhor opção?

  • ARTUR

    ELES NÃO TEMEM MAIS NADA QUE VEM DA JUSTIÇA. O Ex. ESTÁ NOS DESVÍOS DO DINHEIRO PUBLICO NA ASSEMBLÉIA CHADO DE TATURANA O QUAL O PREFEITIN ESTA NO MEIO.
    JA TEM EXPERIENCIA QUE NÃO DA EM NADA.

  • Alberto

    A prova que as cartas estavam marcadas, é o enorme investimento que a Limpel esta fazendo na renovação de toda a sua frota. Negócio de milhões de reais.

  • Ricardo

    Ricardo, a ação do MP foi em novembro de 2010, e nao em 2011, como você disse no 12:10 notícias. Valeu! Abrçs.

  • Wal

    Eu acho é tome… Votem nas mesma figuras, quê aquí estão.

  • M. Almeida

    Decadência Moral e Social de toda a sociedade alagoana, pois, foi o povo que elegeu o cínico e corrupto prefeito Cicero Almeida. Por aqui a malandragem envolve os três poderes juntos.Por Deus, senhores, será que ninguém digno vê tanta safadeza?

  • Ruslan Queiroz

    Este é o Problema…
    Espero que este LOBBY não tenha Chegado a justiça […]
    .
    Precisamos separar o lobby do tráfico de influência e da corrupção, mas se tratando de Maceió… fica Difícil…
    .
    Até porque neste Site tem a Conhecida MÁFIA DO LIXO
    .
    -> http://www.mafiadolixo.com/ <-
    .
    "I metodi sono molto simili a quelle della nostra città"
    .
    MAS QUEM SERÁ O "CAPO" AQUI NA CIDADE?

  • Francisco Maranhão

    ESSA TURMA DE OPOSIÇÃO AO PREFEITO CICERO ALMEIDA,SÓ FAZEM COMENTÁRIOS TENTADO DENEGRI A IMAGEM DO PREFEITO,QUE ESTA NO SEGUNDO MANDATO COM 80% DE APROVAÇÃO E CONSIDERANDO UM DOS MELHORES PREFEITO,DO BRASIL E O MELHOR QUE MACEIO JÁ TEVE.MACEIO HOJE SIM ESTA CADA VEZ MELHOR.

  • sara

    maceió estar suja e com mau cheiro,quando será que vão despoluir as praias?

  • eduardo

    E o prefeito? Está que nem pinto no lixo. É só alegria.

  • ariabilio

    É e depois os nobres Juízes ficam falando mal do CNJ, quanto a lentidão ou outra coisa mas do âmbito do caráter. E pra isso que pago IPTU?.

  • marcos bonaparte

    Maceio hoje se arrecada milhoes em impostos iptu e iss, essa publicidade que se ve todos os dias na tv, com relação a obras, isso é muito pouca com relação ao que se arrecada, os olhos da prefeitura esta voltado para area nobre da cidade (orla), a periferia esta abandonada, não se ve um representante do povo na camara municipal se posicionar, vamos tentar mudar esta situação, atraves do voto.

  • Cícero Romão

    Não adianta essa conversinha infame de que falou com Deus, e blá, blá, blasfêmia!!!!
    Quando você cair, NUUUUNNNCA MAIS levanta essa crista! Nem que você vá de joelhos em cima de cerol pra Juazeiro, viu? NUNCA, NUNCA, NUNCA MAISSSSS!!!
    Você não merece nenhuma benesse divina, pois não passas de um grandissíssimo HEREGE, isso sim! “Não usarás o nome de Deus em vão”! E é só o que você faz! HERESIA PURA! Vai pagar! Vai pagar!

  • Ednaldo Candido

    QUEM E O DONO DA VIVA AMBIENTAL?

  • Judith

    Infelizmente, sem querer justificar todo o lixo moral ou não, que cobre Maceió, caberia ao MP esclarecer tbm, que a ação interposta tem várias nuances, como por exemplo:
    – vários em vários estados da federação que primeiramente são notificados para apresentar defesa prévia e só após a ação pode ser recebida para então ser determinada a citação. Isso o MP não diz, não é mesmo. Além do fato dos endereços errados, incompletos e etc, etc, etc…
    É, pimenta nos olhos dos outros é refresco.

  • Cícero Romão

    É, infelizmente o maior lixo de todos, somos nós mesmos que colocamos esse crápula no poder! Mas como dizem, só se sabe o que é certo quando se conhece o que é errado…
    Tem nada não Cicinho, esses seus 80% de preferência popular, vão se tornar os 80% de OJERIZA popular, sim, porque você almeja voar mais e mais alto, mas lembre que você usa ASAS DE CERA, e elas derretem… “íCARO ALMEIDA”…

  • Cícero Romão

    Mias uma vez: por gentileza, não retirem os comentários!
    Têm piores e ninguém tira, só os meus. Censura hipócrita? Espero que não…

  • Maria Aparecida

    Não é querendo justificar, mas de certa forma justificando. Ricardo, é bom se informar antes de tecer tantas críticas. E vcs, caros leitores, também aconselho a busca por informações. Criticam os juízes, a 14ª Vara…mas conhecem o real estado das unidades judiciárias deste Estado? Conseguem perceber o enorme volume de processos, uma falta de estrutura absurda na qual os juízes são obrigados a trabalhar, além de a maioria ter que atuar em vários locais. A 14ª vara está abarrotada de processos pedindo medicamento, cirurgia, etc, sempre pedidos urgentes e que os funcionários não estão conseguindo dar conta. Sou autora de um processo destes pela defensoria pública desde 2009, e volta e meia tenho que ir lá informar o descumprimento da decisão. O PIOR É QUE NÃO EXISTE OUTRA VARA PARA JULGAR ESTES PROCESSOS CONTRA O MUNICÍPIO DE MACEIÓ!! Além disso, sei que essas ações de improbidade possuem um procedimento muuuito mais complexo que as demais. É BOM QUE SE CONHEÇA ISSO ANTES DE SAIR POR AÍ JULGANDO E CRITICANDO.