Foi esta a reação do procurador-geral de Justiça sobre o pedido de transferência dos presos que são advogados e estão no Baldomero Cavalcante, mesmo em celas especiais. 

No caso específico, o prefeito Marcos Santos e o delegado Francisco Tenório, que são bacharéis em Direito. 

Diz Tavares: 

– Mesmo reconhecendo a existência da norma jurídica, é importante ressaltar que ela é um resquício da ditadura e fere o princípio da isonomia. Além do mais, eles já estão em prisão especial, mesmo que dentro do Baldomero Cavalcante.

Tavares disse também que é “no mínimo, um exagero transferi-los para o Estado-Maior. Se eles têm esse direito, os demais presos cautelares também devem ter”.

O procurador-geral de Justiça disse que entende a posição da Ordem dos Advogados do Brasil, mas lembrou que o mesmo Marcos Santos já esteve preso no Baldomero Cavalcante, entre 2007 e 2008, quando foi apontado como autor de um plano para matar um procurador da Justiça e um juiz federal.

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  • TRAIPU

    ISSO MESMO EDUARDO TAVARES LUGAR DE BANDIDO É NA CADEIA.BOTA ESSE BANDIDO É PRA FORA DESSE ESTADO !

  • Alencar

    O posicionamento do nobre Procurador certamente não seria o mesmo se um dos seus promotores estivesse cumprindo prisão cautelar. A norma da prisão especial, de fato, deve ser removida do ordenamento jurídico porque obsoleta, entretanto não é possível desconsiderá-la, porquanto o próprio STF reconhece sua constitucionalidade, aplicando-a sempre que provocado.
    No frigir dos ovos, o propósito do Procurador é “jogar pra galera”.

  • marquinhos

    Por saberem o que é certo e o que é errado melhor que os outros é que deveriam mofar na cadeia e a cadeia de pior qualidade…

  • bel

    ALAGOAS PRECISA URGENTE DE MAIS PRESIDIOS, O DINHEIRO EXISTE, POIS PAGAMOS IMPOSTOS, MAIS….

  • VENHA PRA TRAIPU

    ALENCAR LEVA O MARCOS SANTOS PARA SUA CASA.

  • J.J.

    Excelentíssimo Dr. Eduardo Tavares, parabéns mais uma vez, vamos juntos com as pessoas de bem desse Estado falido, arranjar uma vaguinha (não é uma vaquinha, seria fácil), no próximo vôo do FB (Fabiano Atanásio) ou do Fernandinho “Beira Mar”, com destino aos presídios de segurança máxima federais e incluir também, o restante da corja de políticos ladrões e assassinos da assembléia e tribunal de faz de contas que ainda estão soltos.

  • Marcia

    Pra que tanta regalia?? E os outros presos fica como vão ser transferiado pra onde???Lugar de assassino é na cadeia ou não é??

  • Marcia

    Sr. Alencar, desviar dinheiro público e mandar matar merece ficar a onde mesmo??Ah! já sei no hotel Ponta verde!me poupe!!!!!!!em um país civilizado ele estavam preso pro resto da vida, não escolhendo hotel de luxo pra ficar,leva pra tua cara bota eles pra dormir na tua cama.

  • Miral

    Já que estamos falando de bandidos, por que nao aloja-los em alguma dependência da Assembléia Legislativa?
    Pelo menos lá eles estariam em contato com os colegas….

  • PINHEIRO

    QUANDO O PROMOTOR TARADO FOI PRESO, FICOU NO QUARTEL MILITAR, PQ NÃO FICOU NO BALDOMERO? LASTIMÁVEL O ARGUMENTO DE UM CHEFE DO MP, UM TANTO POPULISTA, PARECE QUERER DISPUTAR ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. VAMOS ESPERAR.

  • Arthur

    Infeliz o comentário do procurador. A lei é para ser cumprida. Lei é lei e ponto!! Se obsoleta ou não a lei está em vigor e deve ser cumprida independente de gostar ou não da pessoa a quem ela recairá.

  • Cláudio

    Com relaçao ao presidente da ALE, ninguem com peito suficIente vai colocar onde ele realmente merece estar?

    Senhores, parace brincadeira , mesmo após a TATURANA,essa “estoria” da GDE,e ainda dizendo na imprensa que vai cumprir a ordem do MP, gente daqui a pouco ele muda o nome de novo dessa fraude.
    É FALTA DE RESPEITO COM TODOS OS ALAGOANOS.É CHAMAR AS AUTORIDADES DE BURRAS.

  • JUSTIÇA

    LUGAR DE BANDIDO É PRESO !

  • PAULO

    EU SÓ QUE DIZER ISSO: ÚLTIMO POSICIONAMENTO DO STF A RESPEITO DA MATERIA:
    STF concede prisão em sala de Estado Maior a advogado

    Por Eduardo Velozo Fuccia

    Liminar concedida, na quinta-feira (1º/12), pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determina que o advogado Sandro Luiz Fernandes, de 45 anos, responda a processo por estupros preso em sala de Estado Maior. As supostas vítimas são uma filha e um filho do réu, respectivamente, de 18 e 9 anos, além de uma cunhada, de 18 anos, e uma sobrinha, de 14.

    O advogado teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Jaime Ferreira Menino, da 2ª Vara Criminal de Bauru, em 30 de setembro. Inicialmente, ele foi levado à Cadeia Pública de Barra Bonita, sendo depois removido à Penitenciária de Tremembé, onde ficam recolhidos detentos paulistas jurados de morte ou que correm potencial risco de sofrerem represálias da população carcerária.

    Segundo o STF, sala de Estado Maior não se confunde com prisão especial, na qual um detento fica separado dos presos comuns. Ela é uma verdadeira sala, de unidade das Forças Armadas ou outras instituições militares, desprovida de grades ou de portas trancadas pela parte externa.

    A prisão em sala de Estado Maior é uma prerrogativa prevista no artigo 7º, inciso V, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil). Por esse motivo, o advogado Ricardo Ponzetto, defensor de Sandro, requereu esse benefício ao cliente. O juiz o negou o pedido, sob a justificativa de que essa regra é inconstitucional.

    Ponzetto, então, impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, que indeferiu o pedido liminar. Antes de o mérito do HC ser apreciado pelo TJ-SP, o defensor do acusado ingressou com a Reclamação de nº 12.922, no STF, que já havia se manifestado pela constitucionalidade do artigo ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.127-8, do Distrito Federal.

    Após o julgamento da ADI, o artigo 7º, inciso V, da Lei 8.906/94, ficou com seguinte redação: “São direitos do advogado (…) não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

    A ADI apenas suprimiu do texto original a expressão “assim reconhecidas pela OAB”, ao se referir às instalações e comodidades condignas. Desse modo, enquanto não houver condenação definitiva, sobre a qual não caiba mais recursos, o advogado faz jus a ficar preso em sala de Estado Maior ou domiciliarmente, se ela não existir na comarca.

    Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB de Bauru, Sandro deve ser transferido da Penitenciária de Tremembé para a sua casa, devido à falta de sala de Estado Maior na cidade onde tramita a ação penal, conforme informou o advogado Ricardo Ponzetto.

    Na condição de partícipe dos supostos estupros, Fernanda Gomes Fernandes, de 40 anos, mulher de Sandro, também foi denunciada pelo promotor Hércules Somarni Neto e teve a preventiva decretada pelo juiz Jaime Menino. Sem o mesmo direito do marido à sala de Estado Maior, ela está na Cadeia Feminina de Avaí. O casal nega os abusos sexuais.

    Eduardo Velozo Fuccia jornalista de Santos (São Paulo).

    Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2011

  • KLEBER OLIVEIRA

    amigos do mota quero aqui deixa pra vcs uma coisa sera quer com mandado de 4 anos recebendo 20 mil reais ,dar pra compra uma casa por 500 mil reais, sera quer dar pra compra uma pajero full, sera quer dar pra compra casa de praia, sera quer dar pra compra aptos a beira mar sera quer dar pra fazer uma festa com banda de forro em casa de nome no pais isso tudo acontece em uma cidade bem proxima a maceio na terra do nunca na terra do lins????????

  • Fabiano Franca

    POLITICA DO HOLOFOTE.

    Infelizmente o ilmo. Procurador Geral está mais preocupado com a mídia do que com a legislação. Se ele chegou nesse cargo por mérito (e espera-se tenha sido assim) ele deve conhecer as leis. E sabe muito bem que a legislação oferece essa regalia para advogados ficarem em sala de estado maior. Infelizmente se tivesse sido um dos promotores que estivessem preso, ai sim ele ia querer que aplica-se a lei. Afinal existe instituição mais corporativista do que o MP e o Judiciario?? Agora se ele nao esta satisfeito com a lei busque uma forma legal de muda-lá no congresso, e nao querendo aparecer nos noticiarios com balelas.

  • laurindo

    Mas Arthur, o comentário do do procurador não foi nem de longe infeliz… a norma de prisão especial está sendo cumprida sim, afinal de contas eles estão presos em celas bem especiais no Baldomero, pra que mais? Não basta ser VIP, precisa ser VIP dos VIPS é isso? espera ai… estamos falando de bandidos isso sim e para mim são todos iguais!

  • Ronaldo Campos

    Ricardo, segundo informações da Polícia Federal 90% do dinheiro roubado da Operação RODOLEIRO foi dinheiro estadual e porque mistério o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ainda não moveu uma palha para punir os envolvidos nessa roubalheira do dinheiro público. No mínimo poderiamos chamar isso de conivencia ou ato de improbidade. Com a palavra o Procurador Geral Dr. Eduardo.

  • Carlos Antonio Nunes Monteiro

    Primeiro que tudo seja bem vindo após suas merecidas férias, acho absurdo essa regalia para pessoas com nivel superior que cometem os mesmos crimes que os demais mortais com nivel baixo. É preciso rever o código penal, aplicando penas mais severas para os crimes com maior grau de cometimento, dotando os presidios de condições para receber todos independente de classe social.

  • João karlos

    Se é bacharel em Direito, tem melhor conhecimento da lei do que as outras pessoas sem estudo. Portanto, o castigo deveria ser mais duro. O Sr. Marcos Santos não é primário, é velho conhecido dos presídios alagoanos.

  • JL

    Simples bacharel em direito nao é advogado e a lei é para os advogados.

  • Carlos Antonio Nunes Monteiro

    Sejá bem vindo após merecidas férias, não perco PONTO CRITICO. Acho que devemos dotar presidios de condições para receber todos criminosos independente de clase social e cultural.

  • Gedir Medeiros Campos Jr

    Não cabe ao Dr. Eduardo Tavares, ainda mais sendo procurador geral de justiça, negar a vigência de qualquer Lei por não concordar com ela. trata-se de mero “jus esperniandi” partindo de quewm deveria zelar pelo exato cumprimento da legislação, ainda que dela discorde. Caso não concorde com alguma Lei, deveria pedir exoneração de seu cargo, candidatar-se a algum cargo legislativo federal e apresentar projeto de Lei com as mudanças que entenda. Fora isso deve, sob pena de prevaricar, zelar pela obdiência às normas legalmente instituídas.

  • Quero ver zuada

    Parabéns Sr. Alencar, comentário legalista e isento, povo burro, voto errado, deputados leigos e corruptos, mantença de leis obsoletas.

  • Davino

    Parabens ao procurador Eduardo Tavares. Lugar de Bandido seja do colarinho preto ou branco é na cadeia. Parabens tambem ao governador Teotonio porque bandido do colarinho branco só começou a ir para o Baldomero na sua gestão. Esta regalia de cela especial para bandido do colarinho branco porque é nivel supeior é uma aberração tão grande quanto a corrupção, e a imunidade parlamentar. Pois na verdade que é nivel supeior devia dar o exemplo. Na verdade se houve justiça quem tivesse nivel superior e praticasem qualquer crime devia ir para cadeia comum sem nenhum regalia. Chega de impunidade, ela é irma da violencia. Não vejo a hora de ver estes taturanas todos na cadeia. Ja tem cela especial esperando por eles no baldomero. Quem tiver com pena destes bandidos levem para suas casas. Cela especial devia ser com apenas com bons livros já que eles sabem ler. E colocar esta turma para trabalhar, para a sociedade na cadeia mesmo.

  • Valdeck

    Século XXI, novos tempos… guerra no Afeganistão, ocupação no Iraque, exclusão da África, população síria, egípcia, Iêmen, lutando pela democracia. No Brasil, apesar da presidência ser esquerdista, não vimos nenhum militar ser processado pelas atrocidades cometidas durante a ditadura, não banimos os velhos coronéis e caciques da política brasileira, não diminuimos o fosso entre ricos e pobres. Como disse Chico Science: “o de cima sobe e o de baixo desce”. Desde os tempos joaninos aqui no Brasil, vivemos sob a prerrogativa das benecesses para uma elite. Quem tem nível superior tem direito a cela especial, ora, esse que teve oportunidade de estudar, de ter a consciência do que faz, óbvio que não deveria ter essa prerrogativa, bem como os políticos não deveriam gozar de imunidade parlamentar, essas leis servem para dar guarida a bandidos. A justiça brasileira infelizmente tem dois pesos e duas medidas. Quem já viu um magistrado cometer crime ou atos ilícitos e ser preso, ser punido? Desde quando aposentadoria é punição? Ele é ser humano e trabalhador tal qual como nós, porque então tais mimos? E não basta juízes, políticos, serem presos, tem de restituir à população o que afanaram, assim serviria de exemplo a quem se arvorasse em cometer crimes. E Alagoas, em que século está?

  • Luiz

    Aos leitores que são a favor de colocar os que infrigiram a Lei e uma estrutura cômoda dou uma dica: Leva para casa de voces, assim voces terão noção como lidar com pessoas perigosas e com certeza terão bons mestres da malandragem, aqui nesse país de faz de conta presos são tratados como vítimas.

  • Neide Freitas

    Senhor Procurador, aproveita a oportunidade e solicita das instituições “responsáveis”, inclusive do próprio MP/AL, um relatório a respeito dos absurdos cometidos pelos senhores vereadores e o senhor chefe do executivo municipal quanto a implantação dos conselhoe tutelares e sua respectiva eleição em nossa capital, eleição essa que tá sendo manipulada de forma tendenciosa e abusiva, ferindo assim, o que preconiza o ECA e a Constituição Federal.

  • Ricardo

    Outra coisa, Ricardo. Chico Tenorio nao é advogado. Ele é bacharel em direito. É delegado. O estatuto do OAB nao se aplica a ele. Só se aplica a advogado. Em relação ao outro elemento, marcos santos, me parece
    que ele é funcionário do TCE, e por isso ele nao pode
    advogar, ele nao é advogado em exercício, tanto que ele nao Pode assinar nenhuma petição, assim, o estatuto da OAB também nao se aplica a ele.

  • Ricardo

    O que aconteceu com aquele promotor que utilizou do cargo para conseguir um veiculo do corpo de bombeiros para transportar colegas de igreja para evento religioso em outro Estado? Isso me lembra a “revolução dos bichos”: somos todos iguais, mas uns são mais iguais que os outros. O PGJ deveria olhar para dentro do MP.

  • ARTUR

    QUERO PARABENIZAR O Dr. EDUARDO TAVARES MENDES PELA CORAGEM DE DIZER A FRASE CORRETA: ¨QUEREM COLOCAR BANDIDOS EM HOTEL 5 ESTRELAS¨.
    O NOBRE ADVOGADO DOS PRIVILEGIADOS CRIMINOSOS DEVERIA SER ATENDIDO. ELES MERECEM UMA PRISÃO ESPECIAL NO PRESÍDIO FEDERAL.

  • joão

    O que alguns não fazem para ser notícia nesse blog, dando uma de paladino.Se existe lei e o STF já decidiu que ela está valendo, quanta besteira ficar com frases de efeito…

  • vilela

    cara comentarista geder medeiros campos jr vç esta colocando suas expressoes erradas si vç morraçe em traipu ai sua expressão seria diferente aqui somos povo sofrido e perseguido por marcos santos quem não respeitar ele ou não tiver com ele leva porrada ou e discrimado e atingido por ele. dr.eduardo tavares quer o bem da sociedade alagoana e traipu agradece a ele por tudo que eata acontecendo agora sim a justiça esta sendo feita traipu esta num sossego so faça uma pesquiza em traipu 80 % da população estão sossegado e sabendo que no amanha dias melhores virão parabens ao MP ESTADUAL E A PESSOA DR EDUARDO TAVARES.

  • PEDRO JORGE RAPOSO LEITE

    Sigo o entendimento do advogado Gedir Medeiros Campos Jr. Foi bastante objetivo em suas colocações! Se o PGJ acha que não se deve cumprir a lei, Alagoas vai virar um faroeste!

  • maria

    ´Se é direito deles deve ser dado, onde estar a lei Dr Eduardo estar passando por cima dalei. Deve repensar sobre seu comentario infeliz.Essas pessoas que estão apoiando a decisão deveriam procurar as leis e se colocar no lugar das familias dos envolvidos, não julguem quem vcs não conhece, pois o dia de amanhã ´so a Deus pertence e vcs poderão por situações semelhantes e ai que diria?

  • Pedro Rios Silva

    Só não vejo esta veemência no caso do Promotor que cumpre pena no Corpo de Bombeiros. É casa de ferreiro espeto de pau é?

  • Pensador.

    É lamentável a quantidade de “advogados” positivistas que escrevem aqui. Infelizmente, são esses “doutores” que estrangulam o desenvolvimento social, tão baixo quanto o IDH do povo de Alagoas O PIOR DO BRASIL. Graças a Deus temos um Procurador como Eduardo Tavares, que evita que esse mal seja enterrado dando azo a uma justiça que evolui em todo o mundo e parece querer começar em Alagoas. Positivistas abram a mente, vcs são retrogrados!!

  • inaldo

    Não tenho conhecimento de Chico Tenorio, algum dia prestou exame da OAB.

  • maria

    chico tenorio deve ser solto nada prova o que estão acusando, não sei porque continuar preso, não sei mas pelo pouco que compreendo a lei , prisão preventiva de um ano?

  • João

    Quando o advogado Fragoso, no júri da Ceci Cunha, foi mais contundente do que o próprio ministério público e disse que “foi essa cambada de assassinos que matou Ceci Cunha”, quem estava assistindo/ouvindo achou muito bom, inclusive os jornalistas moralistas.Se por acaso o advogado Fragoso for preso, antes de sair a sentença definitiva, é pra colocar ele no Baldomero junto com os matadores da Ceci, que ele chamou, para a alegria da sociedade, de “cambada de assassinos” ? Tenham paciência…

  • Márcio Guedes

    A OAB está preocupada com outros advogados “bandidos” pois pelo que temos conhecimento Chico Tenório não é advogado (delegado de polícia não pode advogar) e Marcos Santos também não. Espero que a Ordem ( ou será des(Ordem)?) abra processo disciplinar para punir tais advogados bandidos ao invés de ficar a defender seus supostos direitos, pois ela já ameaça constantemente suspender a carteira de quem está em atraso com as anuidades. Ou para essa OAB catatônica só lhe interessa arrecadar “dinheiros”?

  • Narciso de Portela Matos

    Parabéns, procurador duardo Tavares. Bandido é bandido, e todos devem ser tratados como tal. Por causa dsse corporativismo bandido que a sociedade está entregue as baratas!

  • Narciso de Portela Matos

    Gostaria de aproveitar o espaço, para comentar sobre os casos da CNH dos policiais militares. Olha o MP, não deve se preocupar tão somente, com aqueles que dirigem vtr oficial não, conheço centenas de militares que dirigem nesse trânsito em Maceió sem possuir habilitação, muito menos documentação em dia. Se aproveitam de serem policiados por eles mesmos e fazem a farra. Investiguem!…

  • Narciso de Portela Matos

    É tão fácil encontrar soluções. O que falta é vontade e coragem, de corrigir o que está errado.Jeito tem!

  • eduardo

    Se é legal, deve-se cumprir a lei. Essa coisa de “resquício da ditadura”, serve para meio mundo de gente driblar a lei. Não é por aí que as coisas vão resolver. Tá certa a OAB.

  • Carla Danielle Pedrosa de Lima

    Concordo com o entendimento do advogado Gedir.