O jovem deputado João Henrique Caldas, que denunciou a Mesa Diretora da Assembleia por pagamentos inconstitucionais – segundo ele -, deve sentir agora o mesmo veneno servido ao ex-deputado estadual Rui Palmeira por lá. 

Eu explico. Quando iniciou sua atividade na Casa de Tavares Bastos, em 2007, Palmeira recebeu os cheques da GAP – Gratificação de Atividade Parlamentar – e guardou (por três meses).

Desconfiava da sua legalidade – no que estava prenhe de razão, assim mostraram PF, Receita Federal e por aí vai.

O que fez então? Devolveu os cheques rasgados ao meio, impedindo que fossem descontados.

Já passou a ser mal visto pelos colegas de parlamento. O pior veio depois, quando estourou o escândalo da Operação Taturana, a partir de dezembro de 2007.

Alguns parlamentares, flagrados com “batom na cueca” – expressão consagrada por Ulysses Guimarães -, não conseguiram esconder o ódio que passaram a nutir por Palmeira.

Aliás, um dos motivos que o levaram a disputar uma vaga na Câmara Federal foi exatamente a impossibilidade de convivência pacífica com a maioria dos seus pares – os que perderam a fonte de tanta riqueza.

Eis o que espera o jovem JHC: alguns dos seus colegas de Assembleia vão esperar um pequeno escorregão para ajudar na queda (é tudo metáfora).

JHC pôs o dedo na ferida; os seus novos desafetos vão querer que ela doa nele. 

Eu, de novo

Reitero o meu pedido de desculpas aos internautas pela demora na liberação dos comentários. Estou envolvido com questões particulares. Peço a compreensão de todos, esperando retomar a normalidade nos próximos dias.

 

 

Nascido para roubar?
MP denuncia Marcos Santos por "enriquecimento ilícito"
  • Valdeck

    Alguém tem alguma dúvida do que são capazes os podres deputados, a palavra deveria ser nobres, fica a anterior, mais condizente com a quadrilha instalada na Assemléia Legislativa, que fazem qualquer Beira-mar corar de vergonha diante de tais atos? Ensandecidos pelo polpudo vil metal público, são ardilosos até entre eles próprios.
    Alguém sabe porque Alagoas não se livra dos altos índices em violência, analfabetismo, inanição e prostituição infantil, hospital estadual e maternidades em crise aguda, estradas esfarelando-se, enfim sem acompanhar o desenvolvimento dos demais estados do país? Quando forem ao centro de Maceió e estiverem passando pela Casa de Tavares Bastos encontrarão as respostas para todos os achaques desse Estado.

  • Luiz Carlos Godoy

    Ricardo,

    Aproveitando o mote do seu texto, também estou sentindo esse veneno (represálias por não compactuar com a maneira pela qual certos admistradores públicos tratram – ou melhor, destratam – a coisa pública). A publicação do DESPACHO nº 91/2011 que saiu no DOE de hoje é um exemplo. Confira:

    DOE 02.12.2011

    “DESPACHO n.º 91/2011
    Esta Corregedoria Geral tomou conhecimento através de
    publicação veiculada na Imprensa – blog do Jornalista Ricardo
    Mota, de declarações firmadas pelo Procurador de Estado
    LUIZ CARLOS SILVA FRANCO DE GODOY, o qual inicia:
    “sic – Esse longo e pretensamente intimidatório Despacho
    da Corregedora da PGE/AL, Dra. Marialba Braga,…”
    totalizando 14 páginas, o qual publica na íntegra parecer
    exarado por si, no processo administrativo n. 5501.004035/
    2011, originário do DER/AL – Autarquia estadual.
    Nas suas assertivas conclui que: “sic: Tal fato causa-me surpresa,
    pois existem indícios de inúmeras irregularidades que,
    nos termos do Art. 20 da Lei Complementar 07/91, já deveriam
    ter sido apuradas pela Corregedoria da PGE/AL. Só
    para citar dois exemplos, a DILIGÊNCIA PGE/PAI nº 24/
    2011, de 27 de setembro de 2011, ainda não me foi respondida”.
    Dispõe o artigo Art. 67, da Lei Complementar n.07/1991:
    Art. 67. É vedado ao Procurador de Estado:
    VI – manifestar-se por qualquer meio de divulgação sobre
    processo administrativo ou autos judiciais em que esteja funcionando,
    salvo quando autorizado pelo Procurador Geral;
    O Procurador de Estado sindicado, do mesmo modo, publicou
    na imprensa, uma série de comentários envolvendo processos
    administrativos em trâmite nesta Procuradoria Geral,
    consoante publicações anexas.
    Outrossim, impende salientar que a sua assertiva de que: sic:
    “Da mesma forma, não vi no DOE nenhuma publicação da
    zelosa Corregedora em relação aos indícios de irregularidades
    apontadas no PARECER PGE/PAI Nº 07/2011, de 14
    de setembro de 2011, aprovado no DOE de 23.09.2011,
    verbis:”. (grifamos). Impende salientar que o questionamento
    do sindicado, de que esta zelosa corregedora deixou de tomar
    providências nas pretensas irregularidades alegadas, e
    apenas à guisa de informação, que o PARECER PGE/PAI,
    aprovado em parte pelo PARECER PGE/PAI/CD n. 20/
    2011, da lavra do Coordenador da Unidade Operativa, deixou
    de ser aprovado na sua íntegra.
    A bem da verdade é curial registrar, que o DESPACHO PGE/
    PAI/CD – da lavra do Senhor Coordenador, anexo, conclui:
    “De igual forma também não vislumbro a necessidade de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público estadual
    nem à Corregedoria geral da Procuradoria, pois não
    há, como já dito, elementos suficientes que se conclua pela
    existência da prática de crime ou falta funcional”. (sem grifos
    no original).
    Frente a essas considerações, claramente infringiu deveres
    inerentes à sua função pública, os quais estão elencados no
    art. 118, III, IV e VIII da Lei 5.247/91 o que se transcreve
    ipsi literis:
    Art. 118. São deveres do Servidor:
    III – observar as normas legais e regulamentares;
    IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente
    ilegais;
    VIII – guardar sigilo sobre assunto da repartição;
    Do mesmo modo também a Lei nº 6.754, em seus artigos.
    4.º, (incisos VII, VIII), 5º, incisos II e VI – Código de Ética
    dos Servidores Públicos,
    Art. 4º São deveres fundamentais do servidor público:
    VII – ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção,
    respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos
    os usuários dos serviços públicos estaduais, sem qualquer
    espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade,
    cor, idade, religião, cunho político e posição,
    abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
    VIII – ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de
    representar contra qualquer comprometimento indevido da
    estrutura em que se funda o Poder Estatal;
    Art. 5º É vedado ao servidor público:
    II – prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores
    públicos ou de cidadãos que deles dependam;
    VI – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos,
    paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no
    trato com o público ou com colegas hierarquicamente superiores
    ou inferiores;
    E finalmente, o inciso VI, do artigo 67, da Lei Complementar
    n.º 07/1991, já citado.
    Portanto, entendemos que houve violação de dever imposto
    ao Procurador, passível de punição disciplinar, razão pela qual
    o procedimento administrativo é aberto.
    À Secretaria da Corregedoria geral para as seguintes providências:
    a) autuar, b) publicar e c) encaminhar o presente
    ao egrégio Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado.
    Corregedoria Geral da PROCURADORIA GERAL DO
    ESTAD0, em Maceió, aos 30 de novembro de 2011.
    MARIALBA DOS SANTOS BRAGA
    Procuradora de Estado – Corregedora Geral”

    A publicação que saiu no DOE de hoje acima transcrita é um exemplo claro de represália contra quem não compactua com a maneira pela qual certos admistradores públicos tratam a “res publicae”.
    A publicação acima é uma demonstração inequívoca de desvirtuamento das finalidades de um meio de comunicação como é o caso do Diário Oficial. Como é cediço, a finalidade do Diário Oficial é cumprir o princípio constitucional da publicidade. Ao tornar públicos os atos da administração, publicando estes no Diário Oficial, permite-se o a fiscalização e controle dos atos praticados pelo gestor público.
    Assim entendo, pois não me parece razoável que um importante instrumento de comunicação, cuja finalidade é dar conhecimento ao administrado das atos praticados pelo administrador, seja utilizado para DISTORCER FATOS. PERSEGUIÇÕES e OMITIR a VERDADES. Explico.
    Em seu Despacho, a Corregedora da PGE/AL, Dra. Marialba Braga, alega que este subscritor infringiu os deveres inerentes à sua função pública (no caso, os que estão elencados no Art. 118, III, IV e VIII da Lei 5.247/91).

    Pois bem, de início vale lembar que a Lei 6.161/00, em seu Art. 18, preceitua que, verbis:

    LEI N.º 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000.
    REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

    O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
    Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    CAPÍTULO I
    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1º Esta Lei regula os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de Alagoas.
    (…)
    CAPÍTULO VII
    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
    I – tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II – tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III – esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

    Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

    Constata-se, assim, não obstante as normas dos dispositivos legais acima indicados, a Corregedora, Dra. Marialba dos Santos Braga, faltando com seu dever de lealdade, ao exarar o Despachon.º 91/2011, não se declarou impedida ou suspeita.

    Nessa toada, vale lembrar que a inimizade deste subscritor com a Corregedora, Dra. Marialba dos Santos Braga, é pública e notória. Prova disso é o termo de oitiva do processo nº 1204-2441/2010, bem a representação feita por este subsccritor nos autos do como Processo nº 1204-7313/2010 – (apensos: 1204-7506/10, 1204-7337/10, 1204-7108/10, 1204-7338/10, 1204-7336/10, 1204-8584/10).

    Constata-se, assim, que, ao exarar o mencionado Despacho e não se declarando impedida e/ou suspeita, sua excelência, a Corregedora, Dra. Marialba dos Santos Braga, infringiu a norma do Art. 18, I e III, bem como do Art. 20 e 19 da Lei 6.161/00 e, por conseguinte, também a norma do Art. 118, I da Lei 5.247/91 (Essa mesma norma que Sua Excelência me acusa de ter violado) verbis:

    TÍTULO IV
    Do Regime Disciplinar
    CAPÍTULO I
    Dos Deveres

    Art. 118. São deveres do Servidor:
    I – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
    II – ser leal às instituições a que servir;
    III – observar as normas legais e regulamentares;
    (…)

    Nessa toada, vale lembrar que, com frequência, o DOE traz publicações referentes a autorização para afastamento e pagamento de diárias para sua excelência frequentar cursos e congressos, conforme demonstram as publicações no DOE a seguir.

    DOE. 24.05.2010

    Maceió – Segunda-feira
    24 de Maio de 2010 Diário Oficial
    Estado de Alagoas
    Procurador Geral
    PORTARIA PGE Nº 142/2010
    O PROCURADOR GERAL DO
    ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
    Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º do
    Decreto nº 4.076/2008, e nos termos do processo
    administrativo 1204-2861/2010, RESOLVE conceder a
    Corregedora Geral da PGE, Procuradora de Estado
    MARIALBA DOS SANTOS BRAGA, matrícula nº 55.814-
    1, quatro (04) diárias, no valor unitário de R$ 350,00
    (trezentos e cinquenta reais), e valor total de R$ 1.400,00
    (um mil e quatrocentos reais), em virtude de seu deslocamento
    à Salvador/BA, para participar do “X CONGRESSO
    BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO”, dias 25, 26,
    27 e 28/05/2010.
    PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
    Maceió(AL), 21 de maio de 2010.
    MÁRIO JORGE UCHOA SOUZA
    Procurador-Geral do Estado

    EXTRATO DE DIÁRIA
    PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-2861/
    2010. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador Geral do
    Estado, através da Portaria PGE nº 142/2010.
    FAVORECIDA: Marialba dos Santos Braga, Procuradora
    de Estado, matrícula nº 55.814-1. LOTAÇÃO: Procuradoria
    Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra “b”, item
    “1”, do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE:
    quatro diárias. VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00. VALOR
    TOTAL: R$ 1.400,00. AFASTAMENTO: 25, 26, 27 e 28/
    05/2010. OBJETO: para participar do X CONGRESSO
    BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO. LOCAL DE
    DESTINO: Salvador/BA.
    EXTRATO DE DIÁRIA
    PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-2784/
    2010. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador Geral do
    Estado, através da Portaria PGE nº 143/2010.
    FAVORECIDA: Rita de Cássia Lima Andrade, matrícula nº
    59.092-4. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado.

    DOE 23.11.09
    Maceió – Segunda-feira
    Diário Oficial 23 de Novembro de 2009
    Estado de Alagoas
    Procuradoria

    PORTARIA PGE Nº 327/2009
    O PROCURADOR-GERAL DO
    ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
    Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º
    do Decreto n.º 4.076/2008, e nos termos do processo
    administrativo 1204-5983/2009, resolve conceder a
    Corregedora Geral da PGE, Procuradora de Estado
    MARIALBA DOS SANTOS BRAGA, matrícula nº
    55.814-1, quatro (04) diárias, no valor unitário de R$
    350,00 (trezentos e cinquenta reais), e valor total de R$
    1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em virtude de seu
    deslocamento à Brasília/DF nos dias 02, 03, 04 e 05/12/
    2009, para participar do VI FÓRUM BRASILEIRO DE
    COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO
    PÚBLICA e também realizar correição ordinária junto a
    Assessória de representação desta Procuradoria Geral do
    Estado no Distrito Federal.
    PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
    Maceió(AL), 19 de novembro de 2009.
    MÁRIO JORGE UCHOA SOUZA
    Procurador-Geral do Estado

    DOE 14.10.09

    Maceió – Quarta-feira
    2 14 de Outubro de 2009 Diário Oficial
    Estado de Alagoas
    Procuradoria

    PORTARIA PGE Nº 267/2009
    O PROCURADOR-GERAL DO
    ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
    Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º
    do Decreto n.º 4.076/2008, e nos termos do processo
    administrativo 1204-5194/2009, resolve conceder a
    Corregedora-Geral MARIALBA DOS SANTOS
    BRAGA, matrícula nº 55.814-1, seis (06) diárias, no valor
    unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), e valor
    total de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais),
    em virtude de seu deslocamento à cidade de Fortaleza,
    nos dias 18, 19, 20, 21, 22 e 23/10/2009, para participar
    de reuniões do Colégio de Corregedores Gerais dos
    Estados e do XXXV Congresso Nacional de
    Procuradores de Estado.
    PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
    Maceió(AL), 06 de outubro de 2009.
    MÁRIO JORGE UCHOA SOUZA
    Procurador-Geral do Estado
    *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    EXTRATO DE DIÁRIA
    PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-5194/
    2009. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral
    do Estado, através da Portaria PGE nº 267/2009.
    FAVORECIDO: Marialba dos Santos Braga, Procuradora
    de Estado, matrícula nº 55.814-1. LOTAÇÃO:
    Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II,
    letra “b”, item “2”, do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009.
    QUANTIDADE: seis (06) diárias. VALOR UNITÁRIO:
    R$ 280,00. VALOR TOTAL: R$ 1.680,00 (um mil,
    seiscentos e oitenta reais). AFASTAMENTO: 18, 19, 20,
    21, 22 e 23/09/2009. OBJETO: para participar de reuniões
    do Colégio de Corregedores Gerais dos Estados e do
    XXXV Congresso Nacional de Procuradores de Estado.
    LOCAL DE DESTINO: Fortaleza, Estado do Ceará.
    *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    DOE 08.10.09
    Maceió – Quinta-feira
    4 8 de Outubro de 2009 Diário Oficial
    Estado de Alagoas
    Procuradoria
    PORTARIA PGE Nº 267/2009
    O PROCURADOR-GERAL DO
    ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
    Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º do
    Decreto n.º 4.076/2008, e nos termos do processo
    administrativo 1204-5194/2009, RESOLVE conceder a
    Corregedora-Geral MARIALBA DOS SANTOS BRAGA,
    matrícula nº 55.814-1, cinco (05) diárias, no valor unitário
    de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), e valor total de R$
    1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em virtude de seu
    deslocamento à cidade de Fortaleza, nos dias 19, 20, 21, 22
    e 23/10/2009, para participar de reuniões do Colégio de
    Corregedores Gerais dos Estados e do XXXV Congresso
    Nacional de Procuradores de Estado.
    PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
    Maceió(AL), 06 de outubro de 2009.
    MÁRIO JORGE UCHOA SOUZA
    Procurador-Geral do Estado

    EXTRATO DE DIÁRIA
    PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-5194/
    2009. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do
    Estado, através da Portaria PGE nº 267/2009.
    FAVORECIDO: Marialba dos Santos Braga, Procuradora
    de Estado, matrícula nº 55.814-1. LOTAÇÃO: Procuradoria
    Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra “b”, item
    “2”, do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE:
    cinco (05) diárias. VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00.
    VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
    AFASTAMENTO: 19, 20, 21, 22 e 23/09/2009. OBJETO:
    para participar de reuniões do Colégio de Corregedores
    Gerais dos Estados e do XXXV Congresso Nacional de
    Procuradores de Estado. LOCAL DE DESTINO: Fortaleza,
    Estado do Ceará.

    DOE 11.09.09

    Maceió – Sexta-feira
    11 de Setembro de 2009
    EXTRATO DE DIÁRIA
    PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-4955/
    2009. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do
    Estado, através da Portaria PGE nº 230/2009.
    FAVORECIDO: Marialba dos Santos Braga, Procuradora
    de Estado, matrícula nº 55.814-1. LOTAÇÃO: Procuradoria
    Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra “b”, item
    “1”, do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE:
    quatro (04) diárias. VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00.
    TOTAL: R$ 1.400,00. AFASTAMENTO: 14, 15, 16 e 17/
    09/2009. OBJETO: participar de reuniões de trabalho com
    as coordenadorias administrativa e de licitações e contratos
    da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais. LOCAL
    DE DESTINO: Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    DOE 10.09.09
    Diário Oficial
    Estado de Alagoas

    PORTARIA PGE N.º 230/2009
    O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,
    no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar
    n.º 07/1991, e nos termos do artigo 3º do Decreto nº
    4.076/2008, RESOLVE conceder a Procuradora de Estado
    MARIALBA DOS SANTOS BRAGA, matrícula nº 55.814-
    1, quatro (04) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos
    e cinquenta reais), e valor total de R$ 1.400,00 (um
    mil e quatrocentos reais), em virtude de seu deslocamento à
    cidade de Belo Horizonte, nos dias 14, 15, 16 e 17/09/2009,
    para participar de reuniões de trabalho com as coordenadorias
    administrativa e de licitações e contratos da Advocacia Geral
    do Estado de Minas Gerais.
    PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
    Maceió(AL), 09 de setembro de 2009.
    MÁRIO JORGE UCHOA SOUZA
    Procurador-Geral do Estado

    Assim, espera-se que uma servidora que viaja tanto às custa do erário alagoano para se “atualizar”, seja um exemplo de servidor e cumpra, fielmente, a legislação. Afinal, “pau que bate em Chico também bate em Francisco”, ou não?!

    Sua Excelência também “esqueceu” de mencionar em seu Despacho que este subscritor já relatou vários fatos que, em tese, possuem indícios de ilegalidade. Aliás, muitos desses fatos foram externados em comentários referentes a mesma matéria (confiram: http://blog.tnh1.ne10.uol.com.br/ricardomota/2011/11/25/29384/#comments), mas não sei por que cargas d’água Sua Excelência passou ao largo.

    Nessa toada, vale lembrar que em Direito administrativo, vigora o Princípio da verdade material, a qual deve ser a busca incessante do administrador público que siga a moralidade como conduta. Desse modo, a Administração Pública, regida pelos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, tem poder-dever de apurar irregularidades no serviço público, bem como de aplicar as devidas penalidades aos infratores.
    Vale lembrar ainda que o legislador pátrio, tão grande importância deu a impossibilidade de omissão da autoridade competente na aplicação de sanção ao servidor desidioso, que o Código Penal em seu artigo 320 assim assevera:
    “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 1(um) mês, ou multa.”

    No mesmo sentido o Art. 145 da Lei Estadual 5.247/91(utilizada por Sua Excelência para enquadrar este subscritor):
    “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.”

    Nessa toada, vale frisar que prevaricação é crime contra a Administração Pública, previsto no Art. 319 do Código Penal (crime praticável por agentes públicos, quando estes ‘retardam ou deixam de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazerem interesse ou sentimento pessoal’), visto que se encontra no Titulo XI, “Dos Crimes Contra a Administração Pública”.

    Nesse passo, cabe registrar que a prática de crime
    contra a administração pública é, nos termos do Art. 134,
    I, da Lei 5.247/91, motivo para demissão, Veja-se:

    Art. 134. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
    I – crime contra a administração pública;
    (…)

    Portanto, a partir do momento que Sua Excelência teve conhecimento dos fatos relatados por este subscritor, deveria, enquanto corregedora, fazer uso dos seus conhecimentos técnicos que justificaram sua eleição para exercer a função de corregedora da PGE/AL e investigar, DE FORMA IMPARCIAL, tais fatos.

  • Ricardo

    A sociedade alagoana deve é elogiar o jovem político como também dar forças para que ele continue fazendo seu papel fiscalizador. Parabéns JHC, necessitamos de pessoas assim de caráter e ética, e não de Taturanas e ladrões.

  • Fernando Melo

    BEM O SEI DA QUESTÃO PARTICULAR A QUAL LEVA O NÃO CUMPRIMENTO AO HONROSO MISTER DE RESPONDER EM TEMPO AOS INTERNAUTAS, FAZ-SE MERECER TAL RETARDO, VISTO QUE, A OUTRA MISSÃO É POR DEMAIS GRATIFICANTE E MERECEDORA DA PRESENÇA DO TIMONEIRO.
    VOLTANDO PARA O COMENTÁRIO É MT TRISTE O QUE SE OBSERVA NAS HOSTES DA POLÍTICA, QDO. SURGE UM DO BEM, LOGO, SURGEM VÁRIOS DO MAL PARA ATANAZAR. É UMA LUTA COVARDE EM MEIO A UMA SOCIEDADE HIPÓCRITA.

  • O AQUIA

    que seja a sua verdade, a sua dignidade não se troque por estes ladrões do dinheiro publico custe o que custar va em frente a verdade tenhe que aparecer um dia veremos politicos de bem em alagoas é o anseio de todos alagoanos de bem

  • bruno gama

    Bote sua mola… E faça como o coração.

  • Santos

    Olha gente, na Assembleia Legislativa de Alagoas, ASSALTO AOS COFRES PUBLICOS tem nome bonito (GDE – GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCEPCIONAL. A PF precisa fazer uma visitinha por lá.

  • JHC,faça a sua parte………..

    O veneno, vc deixa para aqueles que vivem na eterna briga pelo ”butim”,pois ,um dia eles provarão do próprio veneno.

  • Observador

    Mais do que nunca esse jovem deputado vai precisar do apoio da sociedade. Não devemos ignorar esse fato. Ele pelo menos teve uma atitude de um parlamentar digno, diferentemente desses que se dizem honestos e na surdina se lambuza no mesmo prato dos já notórios LADRÕES do dinheiro público.

  • Mote para as campanhas eleitorais,municipais e estaduais.

    Meu bom Ricardo Mota ,vamos fazer a campanha ” NESTA ELEIÇÃO, TROQUE UM LADRÃO POR UM CIDADÃO” pois ,só assim,nossos filhos e netos terão dias melhores .

  • Elisa M.Silva

    Parabéns,JHC.Infelizmente os honestos são perseguidos,os papéis estão invertidos.Esses ladrões não lhe darão sossego,porque na assembléia a maior parte é de desonesto.Vc é a ovelha branca que deve fazer sua parte,e lutar contra esse sistema,e naõ se render a eles.Todos os honestos não devem baixar a cabeça,isso não só na política,mas em todas as áreas p/tentar mudar esse estado.Honestidade é qualidade rara neste estado.Mais uma vez parabéns!!!

  • NETTO

    Volto a repetir: O Ministério Público dipõe de todos elementos para a abertura de um processo investigativo,porquanto a matéria versa sobre desvio do dinheiro público.Não precisa o MP ser provocado pelo jovem e independente Deputado. Vamos agir, antes que os vestigios desapareçam. Já basta o caso TATURANA,que logo, logo, prescreverá.

  • Dinho

    E o Jefersson Morais eiiiim? Disse que essa verba dos excepcionais é legal!!!!
    Vixeeee!!!

  • Anônimo
  • MARCELLO

    PARABENS DEPUTADO, LEVE O CASO A FRENTE, OU A PF, POIS ESSE BANDO SÓ QUER ACABAR COM O POUCO QUE RESTA DE NOSSO POBRE ESTADO.
    MAS TOME CUIDADO, POIS AQUI VOCÊ SABE COMO FUNCIONAM AS COISAS.

  • fláviofernando

    Ações como está, nos mostra que nem tudo está perdido. j. h. c. dá o exempol aos jovens companheiros; que deveriam se juntar e formar um grupo de politicos novos; voltados pra coisa certa. alagoas mudaria seus critérios administrativos. e o povo tomaria conhecimento mais detalhado das despessa do estado. Parabéns ao deputado,ESPERO QUE A IMPRENSA, NÃO COLOQUE PANOS FRIO NA QUESTÃO. Cobrem o desenrolar dos fatos. quem sabe não teve início; a TAÕ PROPALADA LIMPEZA DA ASSEMBLÉIA.

  • ARTUR

    RICARDO, AS SURPRESAS BOAS DE VÊZ EM QUANDO APARECE NA ALE (POSSILGA PARLAMENTAR DE ALAGOAS).COMO SEMPRE, SO CONFIO NO DEP. JUDSON, PELO SEU COMPORTAMENTO E PELA MANEIRA EQUILIBRADA DE NOS REPRESENTAR. ESPERO QUE ESTE JOVEM FHC CONTINUE ASSIM, PARA ADQUIRIR A MESMA CONFIANÇA DO JUDSON. QUANTO AO VENENO, É MELHOR QUE PARTICIPAR DA NOJEIRA MORAL QUE OS DEMAIS PROCURAM.O VENENO NÃO ATINGE OS VERDADEIROS. É PASSAGEIRO E INOFENCIVO.

  • sebastiaoiguatemyrcadenacordeiro

    Ricardo,rapaz;lembras do nosso tempo de
    criança,quando existia um personagem de
    gibi infantil chamado REIZINHO ? Nos
    anos 80,quando o conheci,eu achava um
    certo parlamentar,que não gostava de ser
    chamado de “O HOMEM DA MALA PRETA”,a fi-
    gura escritinha do REIZINHO(barba preta
    e densa, com a barriga protuberante).
    Nunca tive a oportunidade de assim cha-
    má-lo,porém,nessa pisada de bola dessa
    semana,cometida pelo aceitável parla-
    mentar(não é uma alma sebosa!),não re-
    sisti e lembrei desse segredo(infantil
    que guardei comigo,durante todos esses
    anos… ÔMI ! ÔMI ! ÔMI ! ÔMI ! ÔMI !

  • sebastiaoiguatemyrcadenacordeiro

    QUANTO AO VENENO QUE SERÁ DESTILADO PE-
    LAS ALMAS SEBOSAS DA ASSEMBLÉIA DE SATÃ,
    CONTRA O NEO DISSIDENTE DAQUELE LIMBO,
    SÓ RESTA A ELE EXCLAMAR : PAI, AFASTA DE
    MIM ESTE CÁLICE !…DE VINHO TINTO DE
    SANGUE… ÔMI ! ÔMI ! ÔMI ! ÔMI ! ÔMI !

  • Gilvan França

    De quando em quando apareço. Lendo a matéria acima, fiquei feliz. Sempre aparece um do bem e atormentando os do mal (muitos..)
    A conduta ética do jovem deputado é exemplar, continuando assim alicercará e honrará sua carreira política. Um exemplo a seguir..
    A corrupção é generalizada..nos faz mal, provoca nossos valores, a hombridade e os de coração bom e éticos.
    Quando surge um fato deste, refletimos..nem tudo está perdido.
    A boa impressa (maioria) faz seu papel brilhante de divulgar as mazelas do mal junto ao dever cívico do cidadão do bem com seu inconformismo..ameniza minha alma.
    Parabéns nobre deputado!!!

  • Sandra dos Santos

    kkkkkkkkkkkkkkk, o presidente da assembléia é do PSDB do TEO.Vamos cantar amiguinhos:
    É TEO É TEO É TEO QUEM AMA ALAGOAS VOTA NO 45 ( PSDB )

    DE NOVO:
    É TEO É TEO É TEO QUEM AMA ALAGOAS VOTA NO 45 ( PSDB )

  • Louco de ódio

    Não podemos esquecer que os corruptos
    têm no “pedigree”, descendentes tais
    como: negros que não prestavam, pros-
    titutas, piratas e tudo de podre, o
    resultado foi um político corrupto.

  • JOBSON, DO SINDIMETAL

    Ricardo, antigamente a desonestidade política era considerada sujeira. Atualmente, é lamentável saber que determinados políticos acham ser sujeira conviver com alguém honesto.

  • Missinho

    parabens deputado vamos cuidar de livrar o sr. das almas sebosas. va em frente o povo te apoia, estar do seu lado, ande com segurança por favor.

  • J.J.

    A Polícia federal deverá fazer uma investigação profunda nesse novo roubo da assembléia, pena que depois que prender essa cambada, fica completamente desmoralizada, porque a justiça que é amiga deles manda soltá-los; lembram daquel foguetório todo do delegado Pinto de Luna (Operação Taturana), superintendente da federal aqui em Alagoas, não deu em nada e pra tristeza dos que acreditavam nele, total decepção, hoje ele faz parte do nojo que são os políticos alagoanos.

  • guilherme

    Rui Palmeira Prefeito e Vice JHC para Maceió

  • tonho da lua

    Vem cá, esse deputado moralista é filho João Caldas é, KKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Samuel

    As pessoas mais intelectuais tem que conhecer estas noticias para mudar nossa realidade

  • Samuel

    Porque o TNH não coloca para compartilhar pelo facebook? o alcance é maior.

  • Antonio

    è hora de JHC, reforça a sua segurança pois nessa assembleia tem tudo de podre e nojento que uma sociedade abmina. que pena AlAGOAS não merece isso Numca se Roubou tanto, como tambem se Matou tanto em Alagoas.

  • J.Monteiro

    Meu caro Ricardo Mota, o que vou escrever aqui, faço-o destemidamente, pois não tenho “rabo preso com ninguém”. Não conheço o jovem Deputado Federal Rui Palmeira, apenas votei nele para Deputado Estadual, votei para federal, e votarei nele para qualquer cargo público a que ele se candidate aqui em Alagoas. De igual modo, não conheço o Deputado Estadual João Henrique Caldas, não votei nele, (infelizmente votei no Jeferson Morais), mas, como alagoano, não poderia desqualificar sua atitude e coragem, ao se expor denunciando seus pares, mesmo sendo sabedor com que tipo de gente está lidando. (Que Deus o proteja).