Em sessão realizada na manhã de hoje, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a prefeitura de Maceió ao pagamento de R$ 1.661.000,00 de indenização à família de José Afonso de Mello.

O valor corresponde aos prejuízos causados ao espólio de José Afonso de Mello. Mais especificamente, ao uso indevido pela prefeitura de um terreno de propriedade da família, utilizado pela SLUM como parte do antigo lixão.

A se destacar:

– O TJ confirmou a sentença prolatada em primeira instância, em 2008 (a Ação de reintegração de posse é de 2003).

– No julgamento de hoje, não compareceu nenhum procurador da prefeitura, o que foi registrado, de forma crítica e contundente, pela desembargadora Nelma Padilha.

O Município ainda terá de pagar mais R$ 60 mil de multa, pelo descumprimento da sentença, de acordo com a decisão da 3ª Câmara Cível do TJ.

O advogado da família de José Afonso de Mello é Pelópidas Argolo, de grande experiência na área. Detalhe: ele é pai do também advogado Adriano Argolo, que já processou – e ganhou na Justiça – o prefeito Cícero Almeida.

Aliás…

O prefeito de Maceió ganhou um novo ex-amigo de infância: o deputado estadual Jéferson Moraes. Os dois, antes de serem detentores de mandato, trabalharam juntos na TV Alagoas.

As relações entre ambos azedaram de vez depois das críticas feitas pelo deputado – que me parecem justas -, apontando que a cidade está às escuras.

Tem áreas – no Sobral, por exemplo – que o breu é absoluto.

No viaduto José Aprígio Vilela, citando outro, a iluminação deixou de existir há alguns meses. Mesmo em áreas consideradas “nobres” – e todas deveriam ser -, a troca de lâmpadas queimadas acontece em ritmo tucano.

Moraes, ao fazer as críticas, guardou munição para um futuro embate. Que pode ser evitado.

Só uma observação: não vai demorar muito para que o prefeito Cícero Almeida descubra que não se faz amizade quando se está no poder. O amigo conquistado, nessa circunstância, é amigo do poder.

Depois, a mais absoluta e oceânica solidão. O que vale para todos.

No forró da Câmara

Luiz Gonzaga foi rei e sempre será majestade.

E a Câmara de Vereadores de Maceió, precavida, criou a Comissão pré-centenário do Lua, que ficará encarregada de definir as ações da Casa de Mário Guimarães, em 2012, quando o criador do baião faria cem anos.

Há sugestões?

Se a Câmara gastar um tanto da grana que recebe para levar o trabalho de Gonzaga para as escolas municipais e bairros da periferia, terá contribuído, de fato, com a cultura popular regional. Se não… 

A comissão é formada pelos vereadores Marcelo Malta, Théo Fortes e Oscar de Melo.

O aniversário de Lua é em 13 de dezembro.

Capitão Rocha Lima leva comandante da PM à prisão - ele já foi solto
JL e a prefeitura de Maceió em 2012
  • Ricardo

    O problema, Ricardo, é que precisa de concurso para colocar procuradores capacitados, só que a Administração quer fazer um trem da alegria, um concurso para apadrinhados. Há comentários que estão esperando uma filha de determinada autoridade concluir o curso de direito para fazer o trem zarpar.

  • Marcos Parreco

    Ricardo, desde a criação da COBEL, ainda na administração do Eng. Dilton Simões, aquele terreno, é de propriedade da Prefeitura. Para criar a economia mista, teve-se que da-lhe patrimônio. O terreno foi desapropriado, e pago. As áreas contíguas ao antigo lixão, são terras devolutas da União, e fizereram parte do patrimônio da COBEL. Quero expressar minha surpresa com esse fato, sou conhecedor da Desapropriação porque só tenho 36 anos de serviços no município. Fico pasmo, como é que a Procuradoria, não busca informações com quem as tem de memória, já que, com tantos fecha e transforma Órgãos Públicos, documentos desaparecem, e impera a “esperteza”, uma vez que, raramente, a prefeitura registra uma desapropriação em Cartório.

  • Augusto vilela

    Ricardo, a verdade é a seguinte é cobra comendo cobra. Que a cidade está escura não vou negar, mas também tenho de dizer que Jefersson Morais não tem cacife para administrar nada. É um tolo que se espelha na apresentação na TV para assumir a cadeira de Maceió. Ele já mostrou incompetência quando se alia a políticos corruptos na Assembléia Legislativa até mesmo pelo próprio silêncio que ele declara. Vá trabalhar deputado, mostre algo lá, talvez assim um dia você irá para o Executivo, preferimos que nunca.

  • roberto bell

    Realmente a cidade esta às escuras,aqui no conj. José Tenório dezesseis aptos. pagam por um poste em frente ao bloco,mas á noite o escuro é imenso,as lâmpadas dos postes parecem candeeiros,e olhe que cada apto. paga R$ 8,00.Para onde está indo o dinheiro arrecadado com a taxa de iluminação pública?

  • paulo a santos

    O problema do brasil é que o povo leva a politica no oba oba. Com isto algumas pessoas que tem o meio de comunicação na mão usam com fins proprios. Exemplo palhaço que vira deputado Federal, radialista e apresentador de programa policial que mostram a selva de pedra dos bairro no dia a dia até com uma certa demagogia. Ricardo quero ver se isto vai ser publicado ou vç vai levar para o lado da amizade

  • Carlos

    Eu espero que o prefeito Cícero Almeida termine sua administração com chave de ouro resolvendo a questão do apagão que vemos nos bairros da capital explorado com maestria por o deputado Jéferson Moraes e outros que almejam a tão sonhada cadeira do chefe do executivo municipal.Agora espero também que o prefeito de início as mudanças na saúde da capital do estado porque é um absurdo que o cidadão maceioense precise encara o caos do HGE quando adoeça.Maceio precisa aumenta significativamente o programa saúde da família (PSF),hoje com a menor cobertura do programa de TODAS as capitais brasileira com 27%,atrás até de capitais como Aracajú e João Pessoa que essa cobertura é 100%.Pra aumenta as equipes de saúde da família o prefeito precisa realiza um concurso pra contratação de médicos,dentistas,enfermeiros,auxiliares,agentes de saúde e outros profissionais que compõe as equipes de saúde.Agora cabe a Almeida ser lembrado não só como o prefeito que cuidou da infraestrutura,mais essa resposta cabe somente ao prefeito Cícero Almeida.

  • PELÓPIDAS ARGOLO

    Prezado Ricardo Mota, nós, na condição de advogados do espólio do Sr. José affonso de Mello no processo a que se refere essa notícia, sentimo-nos na obrigação de refutar o comentário que fez o Sr. Marcos Parreco a respeito do terreno usado pelo LIXÃO, o qual não merece o menor crédito, pois a documentação comprobatória da propriedade de um terreno invadido e usado pelo Município de Maceió, indevidamente, com a produção de inequívocos danos patrimoniais, os quais se confudem com danos ambientais de natureza imprescritível, encontra-se nos autos do processo da ação de reintegração de posse e de indenização pelos danos materiais suportados movido pelo espólio de José Affonso de Mello em face do Município de Maceió, que resultou procedente, inclusive a decisão de primeira instância foi mantada, à unanimidade, pelos senhores Desembargadores da 3ª Câmara Cíveldo TJ/AL.

    Nos autos, encontra-se acostado laudo pericial técnico que atesta, de forma indiscutível, os danos patrimoniais suportados pelo espólio do Sr. José Affonso de Mello, ÚNICO legítimo proprietário da área objeto da referida ação, danos estes gerados exclusivamente pela incompetência e desmandos administrativos do Município de Maceió, que, de forma criminosa, despejou, sem qualquer responsabilidade social e ambiental, dejetos e lixos na área, sem qualquer tratamento técnico adequado, durante o período de mais de quatro décadas, de forma ininterrupta. O que é de fato surpreendente é alguém supor a estapafúrdia hipótese de que a douta Procuradoria Jurídica do Município de Maceió pudesse se omitir diante de um fato banal, como o é a informação sobre a propriedade do imóvel, numa ação de considerável valor pecuniário, haja vista que tal constatação, de fácil percepção, seria fundamental para extinguir o processo sem resolução do mérito, pela notória falta de legitimidade ativa da parte autora. Evidentemente, a afirmação parte do princípio de que os cidadãos de Maceió, além dos Procuradores do Município de Maceió, são idiotas ou imbecis, o que, claro, não encontra respaldo nos fatos. Todos os fatos encontram-se provados nos autos e em nenhum momento da ação colocou-se em dúvida a propriedade do imóvel deteriorado pelo “Lixão” de Cruz das Almas.

    Assinam a presente nota os advogados do espólio de José Affonso de Mello, Pelópidas Argolo (OAB/AL – nº 3.110) e Alessandre Argolo (OAB/AL nº 8.559).

  • PELÓPIDAS ARGOLO

    Prezado Ricardo Mota, nós, na condição de advogados do espólio do Sr. José affonso de Mello no processo a que se refere essa notícia, sentimo-nos na obrigação de refutar o comentário que fez o Sr. Marcos Parreco a respeito do terreno usado pelo LIXÃO, o qual não merece o menor crédito, pois a documentação comprobatória da propriedade de um terreno invadido e usado pelo Município de Maceió, indevidamente, com a produção de inequívocos danos patrimoniais, os quais se confundem com danos ambientais de natureza imprescritível, encontra-se nos autos do processo da ação de reintegração de posse e de indenização pelos danos materiais suportados movido pelo espólio de José Affonso de Mello em face do Município de Maceió, que resultou procedente, inclusive a decisão de primeira instância foi mantada, à unanimidade, pelos senhores Desembargadores da 3ª Câmara Cíveldo TJ/AL.

    Nos autos encontra-se acostado laudo pericial técnico que atesta, de forma indiscutível, os danos patrimoniais suportados pelo espólio do Sr. José Affonso de Mello, ÚNICO legítimo proprietário da área objeto da referida ação, danos estes gerados exclusivamente pela incompetência e desmandos administrativos do Município de Maceió, que, de forma criminosa, despejou, sem qualquer responsabilidade social e ambiental, dejetos e lixos na área, sem qualquer tratamento técnico adequado, durante o período de mais de quatro décadas, de forma ininterrupta. O que é de fato surpreendente é alguém supor a estapafúrdia hipótese de que a douta Procuradoria Jurídica do Município de Maceió pudesse se omitir diante de um fato banal, como o é a informação sobre a propriedade do imóvel, numa ação de considerável valor pecuniário, haja vista que tal constatação, de fácil percepção, seria fundamental para extinguir o processo sem resolução do mérito, pela notória falta de legitimidade ativa da parte autora. Evidentemente, a afirmação parte do princípio de que os cidadãos de Maceió, além dos Procuradores do Município de Maceió, são idiotas ou imbecis, o que, claro, não encontra respaldo nos fatos. Todos os fatos encontram-se provados nos autos e em nenhum momento da ação colocou-se em dúvida a propriedade do imóvel deteriorado pelo “Lixão” de Cruz das Almas.

    Assinam a presente nota os advogados do espólio de José Affonso de Mello, Pelópidas Argolo (OAB/AL – nº 3.110) e Alessandre Argolo (OAB/AL – nº 8.559).

  • carmen

    Ricardo, alguns acham que radialista, palhaço e outros, não podem ser eleitos. Pura discriminação.
    Que as denúncias do deputado Jeferson Morais sejam desmentidas. O que vejo é um bando de bajuladores do prefeito querendo desqualificar o que foi dito. O abandono está na cara!
    Pelo menos coragem o deputado teve.

  • carlos

    Sr. blogueiro, o poder cegou o prefeito. Deve ter atividade melhor que tomar conta da cidade.
    Engraçado, o deputado mentiu? aqui na minha rua todas as lampadas estao queimadas.

  • jobson

    O argumento constante é que vândalos quebra as lâmpadas e roubam os fios, o que estão fazendos os guardas municipais, deveriam estar vigiando os monumentos públicos. Realmente, estamos as escuras, quem anda a noite observa ruas mau iluminadas.