Oito municípios alagoanos, com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, têm prazo até 1º de julho para instalar o Portal de Transparência nas respectivas prefeituras. 

O prazo estabelecido pela Lei Complemente 131– 09 (à Lei de Responsabilidade Fiscal) havia acabado no dia 27 de maio, mas o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MP, promotor José Carlos Castro, resolveu dar uma nova chance aos prefeitos de: Campo Alegre, Coruripe, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Rio Largo, Delmiro Gouveia e Penedo. 

Os gestores que não cumprirem o novo prazo, disponibilizando na internet toda a movimentação financeira das prefeituras, devem responder a Ações Penais e por Ato de Improbidade.

Atualizando:

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Coruripe afirma que o Portal de Transparência  já está em funcionando desde a última sexta-feira.

O promotor José Carlos Castro, entretanto, enviou ao blog a seguinte explicação:
“Eu considero o lançamento do portal de Coruripe um avanço, mas que o mesmo não atende aos requisitos do art. 48-A da LRF. Eu digo que a transparência apresentada até agora é OPACA, pois não permite ao cidadão constatar como foram efetuados os gastos pelo Município, e limita-se a informar os valores gastos em cada elemento de despesa, por secretaria. Sendo assim a Prefeitura continua inadimplente na forma da lei”.
   
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  • Robson Santos

    É pena, mas alguns destes municípios já têm portais, contudo, são opacos…

  • RENÉ CAMBRAIA

    Sobre os “Portais da Transparência”, isso mais parece uma piada. É a forma mais agressiva de subestimar a intelgência do eleitor. Falo dos cartões corporativos, a população não sabe quem os possuiu e no que gasta o dinheiro público.A exemplo do governo federal, dizem que é uma questão de “segurança nacional”.Seria isso mesmo ou os gastos são inconfessáveis?. Seria “Portal da Transparência” mesmo!!! se todos, 100% dos gastos do governo fossem ali publicados. Por enquanto resta-nos a consciência do eleitor em votar certo, digo, nas pessoas certas e comprometidas com a decência com a coisa pública.

  • bjgbalboa

    Portais de Transparências no Estado de Alagoas são como histórias de carochinhas. Vocês acreditam? Não temos os agentes necessários para fazê-los. Enquanto não priorizarmos a educação não sairemos da condição de analfabetos e analfapolíticos. E como tais não poderemos eleger aqueles que mudem esse estado de coisas hoje existente. Temos de colocar nos poderes legislativos e executivos pessoas honestas, não violentas e de reputação ilibada, e, não políticos profisionais. Isso certamente está soando como devaneio em noite de verão e utopia crônica. Afinal, nada nos resta a não ser sonhar.

  • Mariete

    Olha lá q Coruripe já está c Portal da Transparência sim, acesse o site institucional.

  • Leitor

    Nobre Mariete aquele site de Coruripe que vemos na internet não um site e sim blog,mas dar pra ver alguma coisa.
    o que eles querem é um portal completo.

  • sergio

    Uma pergunta: Ação por improbidade resulta em algo? O J. Beltrão não foi condenado por ação de improbidade? O Ronaldo Lessa também não foi? e muitos outros. Quem dorme na cadeia? O sr. promotor deu uma nova chance para que os prefeitos tenham mais tempo para maquiar as contas. Enquanto isso … Os impostos aumentam, a corrupção aumenta, o enriquecimento ilícito aumenta, o Palocci fica cada vez mais rico e o trabalhador mais pobre, mas este é somente um detalhe, só existem de dois em dois anos para votar.
    Improbidade administrativa é igual ao vampiro brasileiro do C hico Anísio. Puf…

  • kleber

    Dados do Processo

    Processo:

    0001833-20.2010.8.02.0051
    Classe:

    Ação Civil de Improbidade Administrativa

    Área: Cível
    Assunto:
    Dano ao Erário
    Local Físico:
    07/12/2010 13:20 – Sem local físico definido
    Distribuição:
    Prevenção – 07/12/2010 às 12:21
    2ª Vara de Rio Largo / Cível – Foro de Rio Largo
    Valor da ação:
    R$ 361.307,76
    Partes do Processo
    Requerente: O Representante do Ministério Público Estadual de Alagoas- 2ª Vara
    MP: Amélia Adriana de Carvalho Campelo
    Requerida: Ionaide Cardoso Martins
    Movimentações
    Data Movimento

    07/12/2010 Autos conclusos
    Certidão e Conclusão
    07/12/2010 Recebidos os autos
    07/12/2010 Remetidos os Autos para destino.
    07/12/2010 Distribuído por Prevenção
    Requerimento do Ministério Público (2ª Vara).
    em rio largo a coisa esta feia ele não explica nem o contrato de 526 mil sem licitação e mpe de alagoas não faz nada e apromotora de rio largo que minha cabeça pq eu contei na oitiva do mpe-al que o prefeito diz em maceio que amelia que era mulher de verdade…
    mpe-al e tce por favor veja rio largo que pelo amo de deus…

  • kleber

    em rio largo tem um reinado que chama pais do rio largo que quem manda e o prefeito faz e desfaz em rio largo e o mpe de rio largo ver e nada faz..

  • Alagoana

    Se fosse um pobre não teria outra chance, e esse portal de transparência deve ser mais uma piada.Basta comparar o que os políticos tinham antes e depois do mandato.Uma riqueza impossível de ter c/ honestidade. Sem contar que há bens no nome de “laranjas”, é porque quando é rico a justiça se faz de “besta”, não vê, não sabe,fica totalmente “bobinha”.

  • Marcos alves

    EU VOU ENTRAR NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DE CORURIPE E QUERO VER O NOMES DAS EMPRESAS QUE PRESTA SERVIÇO LÁ , INCLUSIVE AS DE CONSTRUÇAO CIVIL , POSTO DE GASOLINA , MATERIAIS DE USO DA SAUDE E EDUCAÇAO , QUERO SABER QUAIS SAO AS EMPRESAS QUE PRESTA SERVIÇO E FORNECE MATERIAS , SERÁ QUE TUDO ISTO’ESTÁ NO PORTA ? DIGO DEPOIS RICARDO .

  • atento

    Precisamos de mais hinestidade e bom senso em Alagoas. Honestidade e bom senso se adquire com educação e bons costumes familiares e sociais. Mais isso ainda é uma utopia em se tratando de Brasil!

  • O grito

    Esse portal e nada é a mesma coisa, é apenas mais uma forma de maquiar o dinheiro público. Deus tenha piedade desse povo burro de coruripe.

  • Antonio Carlos de Almeida Barbosa

    Prezado Mota, o trabalho desempenhado pelo Promotor José Carlos Castro, em todas as comarcas que atuou, sempre de forma correta, sendo um verdadeiro guardião da sociedade, deixa todos os Alagoanos esperançosos de que será cumprida a medida do Portal da Transparência.Cumprirá com o seu dever o Dr. Castro, mesmo tendo que enfrentar os que querem manter no escuro as contas públicas.

  • WILSON PACHECO

    É MELHOR SOLISITAR O EXTRATO BANCÁRIO DO TONINHO DO QUE O PORTAL DA TRASPARÊNCIA EM RIO LARGO!!!!!!