O Ministério Público Estadual, através da Promotoria Coletiva da Fazenda Municipal, deu entrada na Justiça em uma Ação de Improbidade Administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Dudu Holanda. 

Segundo o documento que foi protocolado no Fórum de Maceió, ontem, a Casa de Mário Guimarães gasta hoje mais de 75% do seu duodécimo com a folha de pessoal – o limite permitido pelo Constituição Federal é de 70% da arrecadação. 

A Ação teve início com a denúncia formalizada pelo vereador Paulo Corintho, do PDT, no início deste ano. Ele tomou como base o plano de cargos e salários criado pela Câmara de Vereadores no final de 2009  e que passou a vigorar em janeiro deste ano.

O Ministério Público solicitou as informações ao presidente Dudu Holanda e à Secretaria de Finanças do Município, chegando a conclusão de que os gastos com pessoal, nos meses de janeiro e fevereiro, estavam acima do limite constitucional (e ainda devem estar).

Em janeiro, por exemplo, a Câmara recebeu R$ 2.960.104,50 de repasse da prefeitura e gastou R$ 2.241.432,97 com a folha de pessoal – 75,72% do duodécimo; em fevereiro, os números são semelhantes:  com duodécimo de R$ 2.959.822,38 a Casa pagou um total de R$ 2.240.236,58 aos servidores efetivos, comissionados, inativos e aos próprios vereadores – o cálculo envolve todo o pagamento de pessoal.

A Promotoria Coletiva da Fazenda Municipal também fez uma projeção dos gastos da Câmara de Vereadores com a sua folha durante todo o ano de 2010, chegando ao valor de R$ 27.529.252,81- o limite máximo permitido pela Constituição Federal é de R$ 25.056.500,00.

Os valores excedentes, analisa o promotor Marcus Rômulo na Ação, são decorrentes da criação de 536 cargos em comissão, ocorrida em 29 de dezembro do ano passado. Deste total, 527 já foram preenchidos sem a devida cobertura financeira legal. E o mais grave: em alguns casos – como o de procurador e o de auditor da Câmara -, não há na lei o valor da remuneração.

A servidora da Câmara, Mércia Santos, também é alvo da Ação do MP. Ela ocupa o cargo de contadora da Casa, tendo contribuído para maquiar os números requisitados durante a investigação. Por exemplo: pelo documento que deu base à criação da lei de cargos e salários, o duodécimo da Câmara em 2010 seria de R$ 40.195.000,00 – o que comportaria o aumento que ocorreu na folha de pessoal. Entretanto, o valor real do repasse ao Legislativo durante todo este ano chegará a apenas R$ 35.795.000,00. 

As penalidades, em caso de condenação, ficam a cargo do magistrado que vai julgar a Ação. Mas, entre elas estão o afastamento do cargo público, perda dos direitos políticos, proibição de contratação com a administração pública etc.

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  • Antunes

    Espero que esta democracia não se torne um exagero.Apenas pela imprensa escuto falar em Dudu Holanda más o que sei,e não defendendo o erro,é que quando se quer malhar um cidadão uma gota d’agua torna-se um imenso oceano.Fica uma pergunta ao sr Corinto e ao MPE:os senhores estão a serviço de quem?

  • Ariele

    Finalmente a verdade prevaleceu. Parabéns Vereador Corintho. Valeu sua coragem, hoje dificil nos homens públicos. Lamento a omissão a HH, calada desde o inicio da denuncia. Agora pode ser, como é seu costume, venha a se posicionar demagogicamente. Mas uma vez, Ricardo Mota você é um dos poucos a trazer a verdade a sociedade. Parabéns para você.

  • Carlos Dutra

    Esses três deputados que votaram a favor da extinção das assessorias militares estão de parabens, mas o resto é tudo farinha do mesmo saco. Tem medo de perde os seguranças pagos pelo povo.
    VERGONHA!
    Esse projeto todos sabiam que seria defícil aprovar.

  • Clara

    Isso é uma denúncia infundada do Paulo Corintho, que tem invenja do DUDU!

  • servidora smf

    E AS CONTAS DA SMF??? KKKKKKK

  • xuquinho

    esse malandro, agora só vive com essas conversas pra boi dormir,vai fazer alguma coisa em favor da população vereador ‘MAVÚ’deixa o vereador DUDU HOLANDA trabalhar porque esse sim tem história de serviços prestados a sociedade e você,o que você fez ao invés de ficar se lamentando de um episódio que você mesmo quem o criou e cuidado com o carrapato no outro escutador!

  • Henrique Moura

    Se procurar vão achar muito mais coisas. Inclusive na Prefeitura também!

  • Monica

    Parabéns ao Ver. Paulo Corintho e ao MPE, cabe agora a justiça tomar as providências cabiveis a este selvagem corrupto Dudu Holanda!!

  • Anne

    A sociedade espera também um posicionamento dos senhores vereadores, sobre estes fatos!!!!! Uma vergonha esta administração catastrófica do sr. Dudu Holanda, pra não dizer imoral e corrupta. Ver. Paulo Corintho parabéns e ao Promotor Marcus Romulo também!!

  • Carlos

    Será,que o denunciante é tão integro assim,quando diz que não compactua com corrupção.Porque sou veio à tona depoís esta velha pratica, com destronação da mesa diretora do vereador Corintho.alô ministério público,investigue tambem o ano,em qual o vereador denunciante fez parte da mesa diretora.

  • Adriana Silva

    Espero um ponto final da justiça. Que ponha este presidente canibal pra pagar pelos seus atos ímprobos!! 300 mil assessoria da presidência, greve dos efetivos, salários fantasmas!! Fora Eduardo Holanda!!!!!! Que vergonha..

  • ARTUR

    RICARDO, ESSES POLÍTICOS SÓ TRAZEM ASSUNTOS QUE NOS ENVERGONHAM E AINDA TEM OS QUE DEFENDEM COM UNHAS E DENTES, OS BITIBUL DA VIDA.APRENDAM A VOTAR PARA DEPOIS COBRAR DOS POLÍTICOS.

  • Alonso

    Eu conheço este “XUQUINHO”. Ele é cabo eleitoral do Sr. Eduardo Holanda e é um dos 175 funcionários fantasma (recebe sem trabalhar) da Câmara. Olhe aí!! Agora que o MP atestou que o Vereador Paulo Corintho esta com a razão, vamos ver se a Câmara faz a sua parte e afasta da Presidência o verador denunciado por improbidade. Parabéns Ricardo Mota, mais uma vez, pelo furo da notícia.

  • Andre Pontes

    Xuquinho, você deve ser um dos assessores fantasmas do presidente Dudu, vai perder o emprego fantasma!! A justiça tarda mas não falha!!!

  • Disraelly

    Antunes, O MP esta a serviço da sociedade. Você acha justo o Presidente de um Poder nomerar mais de 300 pessoas (cabos eleitorais) com sãlarios secretos e sem trabalhar, enquanto um trabalhador dar duro para no final do mês receber um miserável salário minimo? Se é verdade o q vc diz “não defendo o erro” vecê devia era parabenizar o vereador que denunciou e o MP.

  • Sérgio Ricardo Gomes

    Meu caro Ricardo Mota, venho através desse breve comentário lhe parabenizar pelas informações dadas sempre em “primeira-mão”, é assim q se faz jornalismo de forma clara e direta. Espero que as gravíssimas denúncias apresentadas pelo MP sejam consideradas pelo magistrado e que de fato justiça seja feita, ao ver. Paulo Corintho meu agradecimento é assim q os políticos alagoanos tem q agir, suas denúncias mudarão positivamente o quadro político de MCZ. Agora fica a torcida para que o Juiz que irá apurar o caso julgue de forma imprecedível essa questão.

  • Viviane

    Oí!Clarimha. A grana da Câmara já saiu, sabia?. Tá mostrando serviço ao Dudu pela grana que recebe, né?.srrs..Como vai a campanha dele? Se cuide que o MP vai pegar tambem os funcionário fantasmas da Câmara. kkkkkkkkkkkkkkkkkkk…

  • Helena Rocha

    Só não entendo qual a novidade nisso tudo, aproveito pra perguntar ao MP cade o concurso da CMM ou a grana das inscrições que é um dinheiro suado dos candidatos e um valor alto que juntando deve ter servido pra campanhas ou noitadas desses palhaços.

  • carlos

    RECEITA FEDERAL PROCURE REVER AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA VERBA DE GABINETE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ NO PERIODO DE 2005 A 2008 E VERIFICAR SE AS NOTAS FISCAIS SÃO VERDADEIRAS.

  • Mauricio

    Carlos. Acho que o denunciante cumpriu com o seu dever. E olhe que é dificil hoje um homem publico fazer que o Vereador Corintho fez. Se você ver no blog dele(www.paulocorintho.com.br)vai ver que as denúncias foram feitas na Cãmara deste o inicio da gestão do Presidente Holanda, agora só se tornaram publicas depois da agressão do CANIBAL. Quem já se vui transformar uma divergencia política em questão pessoal. Isso mostrou o despreparo e a ganancia por dinheirodo Sr. Holanda. Agora vai ter de pagar pelo feito..Eu acho é tomeeeeeeeee..srrs

  • PATY TENÓRIO

    NA REALIDADE TEMOS ALGUNHAS PESSOAS QUE FAZEM COMENTARIA AQUI, SOBRE ESTA MTERIA TENTANDO DENEGRIR AIMAGEM DO VEREDOR EDUARDO HOLANDA, MAIS E CERTO AFIRMAR QUE MUITAS DELAS SÃO PESSOAS QUE PRESTÃO SERVIÇOS AO SENHOR PAULO CORINTHO… AS DENUNCIAS SERÃO INVESTIGADAS , MIS TENHO CERTEZA QUE VCS VERÃO QUE SÃO INFUNDADAS… A SENHOR PC ESTAR EM DESESPERO POR QUE HOJE NA CMM APENAS E UMA FIGURA INLUSTRATIVA…..

  • PATY TENÓRIO

    E UMA VERGONHA COMO UM VEREADOR QUE SABE QUE TAMBEM DEVE A SOCIEDADE UM EXPLICAÇÃO DE SEUS ATOS, POSSA DESCER TANTO , MAIS TUDO SE SUSTIFICAR A ATITUDE DO NOBRE VERADOR PAULO CORINTHO POIS HOJE APENAS FAZ NUMERO NA CMM…………. QUE GOST DE SENHOR E POR QUE NÃO TE CONHEÇE

  • PATY TENÓRIO

    A SOCIEDADE NÃ ESQUEÇA QUE O VEREADOR EDUARDO HOLANDA NÃO FAZ PARTE DA MESA DIRETORA SÓ, ANTES DA BRIGA QUE TODOS FUNCIONARIOS SABEM QUE O VEREDAOR PAULO COIRINTHO QUERIA FAZER, ELE TB FAZIA E A VEREADORA SILVANIA BARBOSA… TEM QUE INVESTIGAR ANTES DA BRIGAR, AI VCS VÃO VER QUE A MASCARA DELE VAI CAIR

  • Povo

    O que ninguém falou é que a Câmara é composta por 21 vereadores e que todos estavam ciente desta realidade. Inclusive os combativos vereadores do PSOL que nada falaram contra isso, no dia da votação Heloisa não compareceu a sessão só para não se comprometer, mas ficou quieta e não denunciou o absurdo já o vereador Ricardo Barbosa foi um dos defensores dessa aberração.
    O vereador Paulo Corintho só denunciou o o fato pq a articulação do Líder Galba Novaes, o mentor deste projeto absurdo e imoral, o excluiu do processo. Nesse balaio de gatos como diz o ditado o que menoas anda voa!

  • gorety

    isso tudo por que o paulo corinto levou ums tabefes do procurador da cmm dentro do gabinete do dudu, ai tomou umas e foi querer descontar no dudu e levou otros tabefes, menininho mimado ele e seu irmao, so vivem dando vechme e apanhando na rua, culpa do pai que mima d+ esse menino, mais o carta da manga de dudu ainda esta guardada, AGUARDEMMMMMMMMMMMMMMMMM

  • Kenya Katmam

    Paty!..Todos sabem que você é funcionária fantasma do DUDU. Estes seus comentários ninguem dá credito mais. Veja o site do Vereador Corintho ( http://www.paulocorinho.com.br ) e constate que o Corinto denunciou a corrupção do Dudu desde que ele assumiu a Presidência (2009), não foi depois que foi agredido não. A verdade sempre vençe a mentira. O MP já atestou que Corintho tem razão. O resto é comentarios como o seu, sem nenhuma credibilidade.

  • SIMÃO

    Não entendi o que o “povo” escreveu: “Paulo Corintho só denunciou o fato pq a articulação do Líder Galba Novaes, o mentor deste projeto absurdo e imoral, o excluiu do processo”. Pelo que a imprensa tem noticiado o vereador Corintho denunciou as imoralidades do Sr. Holanda antes da aprovação da Lei. E o autor do projeto foi o Presidente. Não adinata querer confundir porque todos conhecem o comportamento “PROBO” dos Holandas em alagoas.

  • Joao Paulo

    Infelizmente vivemos no estado que ainda existe o coronelialismo,sempre as mesmas pessoas no poder.Pelo sinal,pessoas corruptas e incompetentes,que só fazem atrasar o estado e beneficiar a si próprio.FORA DUDA HOLANDA,DEIXE DE SER SINICO!!!.

  • Thiago

    A lei de improbidade tb cabe a quem se beneficiou viu! inclusive os outros vereadores…. Aqui é tudo exagerado, DUDU HOLANDA anda embriagado nos cantos, esquece do cargo e da figura pública que é… A ética passou bem longe, não só dele como da maiores de políticos daqui. INFELIZMENTE!!!

  • Lula

    Quantas fichas limpas tem na política?
    Quantas fichas limpas tem em Alagoas?
    Quantos partidos políticos com ficha limpa em Alagoas?
    Quem recebe gratificações ou verbas de gabinetes é que ficha?
    Pelo jeito não vai ter eleições, aí vou ser candidato. kkkkkkkkkkkk!!!!!!

  • bruninho

    Esse paulo corintho é antipatizado aonde chega,mentiroso e tem a coragem que um homen de verdade não tem.ja o dudu holanda nao tem maldade nas coisas,no final de tudo a sociedade alagoana vai saber quem é esse paulo corintho.

  • GILBERTO

    Bruninho! Simpatia é problema pessoal, agora coragem e decencia no trato do dinheiro público é obrigação de todos. Isso é que complicou a vida do DUDU. Irresponsabilidade com o dinheiro público. Acredito até, como você mesmo disse, que ele não tenha maldade, mas foi irresponsável na Presidencia da Câmara e vai pagar caro por isso.Lamentável….Do outro lado o Corinto cauteloso avisou ao DUDU no inicio da gestão que as nomeações (mais de 400, é ver no DOM)indiscriminadas ia dar nisso..E deu. É uma pena…

  • diego gomes

    a sociedade precisa saber que tudo isso foi porque o dudu nao quis participa do esquema que o paulo corintho e seu pai queria fazer na camara.

  • Humberto Lins

    Em tempo: Ricardo Mota, meus parabéns você atualmente é em Alagoas o jornalista que esta fazendo um jornalismo sério, noticiando os fatos para que a sociedade tire suas conclusões. PARABENSSSSSSSSSSSSSSSSSSS

  • dani

    enquanto estava bom p o paulo ele estava compactuando com tudo, quem esqueceu do processo q ele respondeu por compra de votos?
    corrrupto

  • Humberto Lins

    Porque censuraram minha mensagem e só colocaram o “EM TEMPO”??? Posso saber?

  • IRANY

    Conheço o DUDU desde criança e sei que ele é uma boa pessoa. Lamentavelmente não esta tendo sorte na poltica como seus familiares. No mandato pasado o DUDU foi CASSADO e agora esta para ser CASSADO NOVAMENTE, tenho até pena! Mas torço para que ele se livre dessa e tome juizo.