Em nota oficial, Defensoria acusa Almeida de "calúnia"

Após fazer levantamento sobre as ações ajuizadas contra a Prefeitura de Maceió e o governo do Estado, a Defensoria Pública emitiu nota oficial repudiando as declarações recentes do prefeito Cícero Almeida tendo como alvo os integrantes da instituição.

A manifestação, publicada integralmente, abaixo, explica a atuação dos defensores nas Ações ajuizadas contra as Secretarias de Saúde de Maceió e de Alagoas, a grande maioria solicitando medicamentos para a população de baixa renda.

“Em razão das ilações propagadas pelo Prefeito de Maceió, Sr. Cícero Almeida, afirmando o uso político da Defensoria Pública contra si, bem como asseverando o recebimento de valores pelos Defensores Públicos nas ações ajuizadas contra o Município de Maceió, venho, pela presente, repudia-las:

01 – Ao Município de Maceió, por possuir gestão plena da saúde pública, caberia a administração de todos os postos, hospitais e maternidades localizados na capital, bem assim a realização de cirurgias e exames e o fornecimento de medicamentos à população que necessite da saúde pública;

02 – Com efeito, em que pese tamanha atribuição, o Município de Maceió não vem cumprindo com suas responsabilidades, tanto é assim que, nos últimos 02 (dois) anos foram ajuizadas 2017 (duas mil e dezessete) ações, com o objetivo de salvaguardar, perante o Judiciário, um direito sagrado e constitucionalmente consagrado, que seja, o direito à saúde;

03 – Das mencionadas ações, 1135 (um mil, cento e trinta e cinco) foram ajuizadas contra o Estado de Alagoas e 882 (oitocentos e oitenta e duas) contra o município de Maceió – em que pese ter o Município de Maceió gestão plena da saúde pública – fato que desmente a absurda a alegação de uso político da Defensoria Pública;

04 – Das mencionadas ações judiciais, cerca de 70% (setenta por cento) refere-se a medicamentos para o tratamento de doenças como câncer, diabetes, hepatite C, glaucoma e doença pulmonar crônica, patologias sérias, que causam risco de morte e que merece uma ação urgente da Defensoria Pública e do Poder Judiciário;

05 – Sobre tais demandas recorrentes na Defensoria Pública, no dia 05 de outubro de outubro de 2009, o Município de Maceió e o Estado de Alagoas, perante a Corregedoria Geral do Poder Judiciário alagoano, comprometeram-se a apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, protocolos clínicos a possibilitar o fornecimento de medicamentos objeto das mencionadas ações, o que não fora feito até a presente data, evidenciando ser da total responsabilidade dos referidos entes o grande número de ações ajuizadas, todas, ressalte-se, julgadas procedentes pelo Poder Judiciário; 

06 – De mais, assevero que nenhum Defensor Público recebe valores em razão do ajuizamento de ações, sendo o valor da sucumbência revertido ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas – FUNDEPAL, montante esse que somente pode ser utilizado para a modernização, viabilização e execução das ações desenvolvidas pela instituição, havendo pedido expresso neste sentido em todas as petições o que se afigura legítimo e legal, conforme art. 67 e seguintes da Lei Delegada n.^o 23 de 15 de abril de 2003, configurando-se, pois, caluniosa a ilação difundida pelo Prefeito de Maceió, Sr. Cícero Almeida; 

07 – Por fim, assevero o destemido e inarredável compromisso da Defensoria Pública com os princípios éticos e legais do Estado Democrático de Direito, sempre com o objetivo de proteger a população carente de nosso Estado contra ofensas a seus direitos. 

Maceió-AL., 09 de fevereiro de 2010. 

Eduardo Antônio de Campos Lopes

Defensor Público Geral”