O Governo do Estado foi notificado, ontem à noite, da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, sobre o orçamento do Judiciário para 2010. Ele determinou um acréscimo de R$ 68,4 milhões nos repasses para o TJ, no próximo ano, o que representa um aumento de 28,95% em relação ao Projeto de Lei Orçamentária. Ainda esta semana, segundo o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, o governador Teotônio Vilela Filho vai solicitar a devolução do projeto que tramita na Assembleia Legislativa. Mas é possível que a Casa de Tavares Bastos não faça a matéria retornar ao Palácio República dos Palmares – estaria impedida pelo Regimento Interno da Casa.

O que pode acontecer? Os deputados não estão obrigados a aprovar a decisão, em caráter liminar, do ministro do STF, já que ela seria endereçada somente ao Executivo. Há, em curso, uma negociação entre os poderes para evitar um embate mais duro entre as partes envolvidas. Até porque todos querem mais dinheiro, mas o governo mantém a mesma posição: não tem de onde tirar.

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  • Valdeck Gomes de Oliveira Junior

    Gostaria que o judiciário tivesse essa celeridade para defender o direito da população com saúde, educação, segurança, empregabilidade e não apenas defender o seu interesse particular ou favoravelmente ao Governo. Pois o que se vê é o governo estadual escondendo-se atrás da LRF,os sindicatos, categorias, todos defasadamente mal remunerados, sem serem atendidos, enquanto a magistratura consegue facilmente as prerrogativas concedidas, apesar do governo negar. Quero ver se o governador tem o peito de negar o aumento aos magistrados.