O secretário de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Comunitária de Maceió, Pedro Montenegro, disse ao Doze e Dez Notícias, hoje, que vai pedir que o Ministério Público Estadual investigue a campanha de vários candidatos a conselheiro tutelar, nas eleições que acontecem no diz 13 de dezembro. “Há indícios de abuso do poder político e econômico”, afirma o secretário, que se mostrou bastante preocupado com a situação.

São vinte e cinco candidatos disputando dez vagas em duas regiões da capital. Mas o que parecia um instrumento social importante de proteção à infância e adolescência vai se transformando em espaços de poder para políticos sem nenhum escrúpulo ou comprimisso com a comunidade. Os sinais de “riqueza” de algumas campanhas já são ostensivos.

De fato, elas se parecem, cada vez mais, com as disputas para vereador e deputado estadual, principalmente. 

O atual conselheiro Arnaldo Leite, o Capela, afirma que “encareceram muito a disputa, e eu não sei se vai dar para recuperar o que alguns estão gastando, nos três anos de mandato”.

 Compra de votos

Já há várias denúncias de compra de votos, distribuição de cestas básicas por candidatos que representam, na verdade, políticos com mandato – de novo, vereadores e deputados estaduais.

Arnaldo Leite defende que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e o Ministério Público Estadual fiscalizem e investiguem o que está ocorrendo na atual campanha.

Riqueza

Ontem, me chamou a atenção um carro com plotagem (propaganda colorida e com a foto do candidato tomando todo o vidro traseiro do veículo) de uma mulher jovem que disputa uma vaga pela região sul da cidade de Maceió.

É um desvirtuamento total do papel do Conselho Tutelar, que tem como principal objetivo atuar em defesa de crianças e adolescentes em situação de risco e vítimas de maus-tratos.

Gente podre 

Mas o processo eleitoral vem apodrecendo há um bom tempo. Os parlamentares com mandatos ou candidatos potenciais descobriram um atalho para dar emprego a cabos eleitorais, para dizer o mínimo.

Bônus 

Cada conselheiro tem direito a um salário de R$ 2 mil / mês, mais celular, carro e veículo com combustível (para o trabalho, que fique claro). Não se justifica a realização de campanhas eleitorais caras, tirando do páreo candidatos comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente – a “Constituição” a que eles devem seguir com determinação.

O que acontece, agora, já virou caso de polícia.

 

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  • Anônimo

    Finalmente!!!
    Paracelso
    PS: parece uma gangrena, não?

  • Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy

    Se essas denúncias de compra de votos vierem a se confirmar (o que, em razão da existência de campanhas eleitorais caras, acho bastante provável), penso que a solução seria não mais a eleição dos membros Conselho Tutelar, mas sim o concurso público. Seria a democratização para o acesso a uma função cada vez mais desejada. Claro que isso desagradaria muita gente (afinal, como bem já lembrou o Marquês de Maricá, “os abusos, como os dentes, nunca se arrancam sem dores.”),
    mas, por outro lado, acabaria com a compra de votos e teríamos um Conselho Tutelar mais técnico e menos político.

  • ANA LUIZA PORTO

    Ricardo, tb me chamou atenção o carro com plotagem… fiquei a imaginar o q motivava a tal candidata a investir dessa maneira na campanha…

  • José Ricardo Batista

    Porque será? Tanto investimento dos políticos? Conselheiro tutelar não tem voto. Na verdade, eleição p/ Conselheiro Tutelar nunca foi fiscalizada, porque sempre tem interesse de alguém por trás. Agora, dei-lhe. o estatuto e pergunte se alguém conhece algum artigo que seja importante para o segmento. A resposta vc. já sabe!

  • Anônimo

    Os comentarios são claros!Demonstra a revolta do povo, tudo por conta de corrupção e politicos desonestos, mais mostra tambem desconhecimento do que se está criticando.Em minha opnião tem que ter sim a apuração das denuncias.Porem vale salientar que o Ministerio Publico sempre esteve presente nas eleições do Conselho Tutelar e o Ministerio Publico é quem deve se pronunciar.Não concordo com a ideia do LUIZ em se realizar concurso pois o Conselho Tutelar na lei mostra que deve ser pessoas da “comunidade”eleitas para trabalhar na defesa das crianças desta comunidade e assim o CT se transforma em uma porta aberta dentro da comunidade nesta garantia e com o concurso se perde esta referencia. (Se tem falhas no processo eleitoral que se corrija).Lembro tb que na nova lei municipal se tem a obrigação de uma prova ELIMINATORIA sobre o ECA onde todos os PRÉ-Candidatos tem que fazer a prova com base no Estatuto da Criança e do adolescente e constituição, vejo avanços e acho que criticas são sempre boas porem devem ser bem fundamentadas.

  • Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy

    Curiosa essa “opinião” do “Anônimo”. Escreveu o “Anônimo”: “Não concordo com a ideia do LUIZ em se realizar concurso pois o Conselho Tutelar na lei mostra que deve ser pessoas da ‘comunidade’ eleitas para trabalhar na defesa das crianças desta comunidade e assim o CT se transforma em uma porta aberta dentro da comunidade nesta garantia e com o concurso se perde esta referencia.”

    Primeiro, qualquer estudante de Direito sabe que toda norma, salvo a cláusulas pétreas da CF (Forma federativa do estado; Voto direto, secreto, periódico e universal; Separação dos poderes; Os direitos e as garantias individuais.)pode ser abolida(suprimidas). Portanto, o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) por ser uma lei ordinária, pode ser modificável por outra lei ordinária.

    Segundo, há diversos operadores do Direito que defendem a tese de que o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente é inconstitucional, porquanto não pode o legislador ordinário criar hipóteses de mandato eletivo não contempladas na Constituição da República. O fundamento de tal tese é a defesa dos princípios da máxima efetividade da norma constitucional e da proibição do atalhamento constitucional, que exigem o efetivo respeito do primado republicano do concurso público. Aliás, nessa linha de raciocínio, cabe registrar que o Supremo Tribunal Federal já que declarou inconstitucional lei estadual que estipulou eleições diretas para o provimento dos cargos de diretores das unidades escolares. Confira-se:

    “É inconstitucional o dispositivo da Constituição de Santa Catarina que estabelece o sistema eletivo, mediante voto direto e secreto, para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino. É que os cargos públicos ou são providos mediante concurso público, ou, tratando-se de cargo em comissão, mediante livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, se os cargos estão na órbita deste (CF, art. 37, II, art. 84, XXV).” (ADI 123, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 3-2-97, DJ de 12-9-97).

    Terceiro, penso que seria muito digno que Vossa Senhoria, quando for discordar deste subscritor, tenha a coragem de se identificar. Mostrar a cara e não fazer o que Vossa Senhoria fez, ou seja, esconder-se, covardemente, atrás de um nick. Afinal, como bem já lembrou Stevenson, “homens valentes não têm necessidade de muralhas.”

    Nesse passo, tenho por oportunas as lições de Friedrich Wilhelm Riemer:

    “Um adversário que mostra sua cara abertamente é uma pessoa honrada, moderada, com a qual é possível se entender, chegar a um acordo, a uma reconciliação; em compensação, um adversário escondido é um patife covarde e infante, que não tem a coragem de assumir seus julgamentos, portanto alguém que não defende sua opinião, mas se interessa apenas pelo prazer secreto que sente em descarregar sua ira sem ser reconhecido nem sofrer retaliações.”

  • Anônimo

    Poxa o Google está funcionando bem por aqui em? mais vale a pena o debate mesmo eu tendo que dar minha opnião anonimamente que é um direito meu e de quem quizer.
    Ainda tenho absoluta certeza que a LEI é clara

    Art. 132. Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleitos pelos cidadãos locais para mandato de três anos, permitida uma reeleição. E isto para mim é muito democratico, se pararmos para defender que uma lei como esta seja desfeita o nosso País irá é retroceder para um periodo da história que não vale nem lembrar.A democracia é plena e o poder que o cidadão tem através do voto para escolher seus representantes é inquestionavel. Pena que pessoas com tanto estudo não defenda uma politica honesta e uma educação igualitaria para todos poius assim o povo educado saberá escolher o que é melho e nunca irá vender seu voto nem para conselho tutelar,nem prara vereador nem pra presidente da republica e por vai.

  • pedro junior

    Num Jacintinho esse tipo de campanha de compra de votos ja vem acontecendo faz tempo eu ja pensenciei o concelheiro tutelar JUNIOR e seu PAI do jacintinho comprapando votos na maior cara de pau.Ai povo quer fala dos vereadores é muita GRAÇASSSSSSS…Na OAB tem compra de votos kkkkkk.

  • Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy

    “Anônimo”,
    Continuo achando que se esconder atrás de um nick é coisa de covardes. Não estamos mais sob a égide do AI-5. Portanto, a menos que se tenha vergonha das próprias opiniões, não vejo motivo para o anonimato.
    Para sua informação, defendo sim uma política inclusiva, que permita a todos não só o acesso a uma educação digna, como também o direito de ter oportunidade de disputar um cargo e/ou função públicos.

    A eleição dos membros Conselho Tutelar tem demonstratado que favorece os já economicamente favorecidos. Por isso defendo o concurso público como forma de escolha dos membros Conselho Tutelar.

  • Anônimo

    Que tal,investigar tambem a campanha para OAB,que não deixa inveja, para dos conselhos de veradores ou desculpe o lapso de memória tutelar.

  • Anônimo

    Que pena,isto é Brasil é Alagoas não tem nada de novo tudo é velho como outrora.