O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo, e o vice, Alberto Sextafeira só devem chegar à noite a Maceió. Eles estão ainda no Rio de Janeiro, mais exatamente em Angra dos Reis,  e não há condições  de tempo, nem de transporte para que possam estar na Casa de Tavares Bastos às três e quinze da tarde, prazo dado pelo desembargador Orlando Manso para que o deputado Cícero Ferro seja afastado do mandato parlamentar.O que podem fazer os deputados que estão em Alagoas? Há, desde ontem, uma disposição do grupo majoritário da Assembleia de partir para o enfrentamento. A medida mais comentada nos bastidores – inclusive por advogados – seria o trancamento do processo a que Ferro responde pela morte do vereador Fernando Aldo. A medida é apontada até pelos deputados como uma quebra de braço entre os poderes Legislativo e Judiciário. A ausência de Toledo e Sextafeira não é impeditivo para a realização da sessão marcada para a tarde de hoje, mas, em caso de desobediência à decisão do desembargador, quem responderia na Justiça? Eis uma das tantas dúvidas que circulam entre os próprios deputados. Há, sim, uma tendência de resistir à ordem do magistrado. O trancamento do processo, previsto na Constituição Federal, é aplicável a este caso? O procurador geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, rechaça a possibilidade. Ele disse agora há pouco que as medidas liminares não podem ser atacadas por essa possível decisão dos parlamentares – seria apenas um ato de força. O caminho natural, observou o chefe do MP, é o da Representação junto ao Supremo Tribunal Federal – só que com o cumprimento da decisão do desembargador Orlando Manso. Em sendo assim, a questão vai chegar ao ministro Gilmar Mendes. Seria ele, mais uma vez, a decidir se o deputado deve retornar ao mandato (ou os deputados, porque há outros na mira do Ministério Público: Antônio Albuquerque, João Beltrão, e Marcos Barbosa). Aliás, a preocupação maior é com o que pode estar por vir. A iniciativa do MP Estadual é inovadora, mas encontra – como me disse o procurador geral, Eduardo Tavares – precedentes vários, envolvendo juízes, promotores e outros agentes públicos, que foram afastados de suas funções com base no Poder Geral de Cautela. Não há um consenso, é verdade, entre os operadores do Direito sobre o tema, mas sabe-se que o desembargador Orlando Manso decidiu pelo afastamento de Cícero Ferro com o apoio da maioria esmagadora dos seus pares. Por suavez, a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, ouviu – digamos – sugestões sobre o caminho a adotar do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal. Resta saber se a maioria dos deputados – porque a questão do trancamento deve ser votada em plenário – está decidida a enfrentar, numa guerra aberta, o Tribunal de Justiça e, ao que parece, o próprio ministro Gilmar Mendes. Teremos muitas emoções no decorrer do dia de hoje.

Eduardo Tavares diz que Assembléia não pode desmoralizar a Justiça
Deputados temem "efeito dominó" com afastamento de ferro
  • Alex

    E essa ausência do presidente do do vice, será que não é proposital, isso está cheirando a maracutaia, como todos nós sabemos o presidente morre de medo dos taturanas, e o vice?

  • ARTUR

    PROFESSORES EM MALANDRAGEM. KKKKKK… GOSTEI DA PIADA RICARDO. PELO CURRICULUM DOS 2, ACREDITO QUE UMA ABELHINHA SOPROU NAS OISAS DOS 2 E COMO SÃO ESPECIALISTAS EM USINA NUCLEAR INVENTARAM ESSA ISTÓRA E COMBINARAM QUE OS QUE FICAREM DIGA QUE NÃO TEM COMPETENCIA E NEM O ASSUNTO.

  • Cidadao

    Concordo com o PGJ. O processo penal pode até ser suspenso. Mas a medida liminar continuará vigorando.

  • Hagá

    Angra dos Reis tem praias maravilhosas. Água verde, ilhas, mata atlântica e uma usina nuclear.

  • pae

    trancados precisam ser todos os legisladores,federal,estadual e municipal, não serve para nada, só surrupiar o erário.

  • Henrique Moura

    Parabéns ao Procurador Eduardo Tavares, alguém havia de tomar alguma iniciativa contra essa corja!

  • ASA Gigante

    Vamos ver que desculpa vão arrumar dessa vez p/ não afastar esses “pobres inocentes”, digo, podres indecentes.

  • MARIANO CORREIA PAREDES

    Estimado Ricardo, Parafraseando as Escrituras, FELIZ O JORNALISMO QUE TEM UM JORNALISTA COMO VOCÊ. Somente assim Alagoas se libertará da CORRUPÇÃO. Que N.Senhora, Maria Mãe Santíssima, lhe ILUMINE e PROTEJA. Seu amigo e irmão “penedense”, Mariano Paredes