A prefeitura de Maceió vai recorrer ao Tribunal de Justiça contra a decisão – de mérito – do juiz Antônio Dória que determinou a realização da licitação do transporte coletivo urbano de Maceió.

O procurador geral do Município, Marcelo Teixeira, disse que a prefeitura vai insistir junto aos desembargadores para que seja dado um novo prazo para a realização da concorrência.

(Na verdade, nos Embargos apresentados ao juiz Antônio Dória, a prefeitura pede que a licitação só tenha validade a partir de janeiro de 2011. A s empresas que hoje operam – e mal – em Maceió continuariam mandando no serviço de transportes até dezembro de 2010 – depois, portanto, da eleição do próximo ano).

Marcelo Teixeira disse que não tem a intenção de procrastinar (retardar, adiar) a licitação, mas dar tempo hábil para que a prefeitura realize os estudos técnicos necessários para lançar o edital. O problema é que já se vão dois anos e meio desde que o Ministério Público Estadual ingressou com a Ação Civil Pública, exigindo o cumprimento da Constituição Federal.

É muito tempo? O promotor Marcus Rômulo lembra que a licitação da orla marítima de Maceió – os pontos comerciais – durou cinco longos anos, desde a provocação do MP.

Agora, mesmo com a prefeitura apelando, mais uma vez, para “empurrar com a barriga” – nas palavras do juiz Antônio Dória – a concorrência dos transportes, a decisão final pode ser mais rápida.

A recurso da prefeitura vai ser julgado monocraticamente  por um desembargador, que pode, de imediato, negar a liminar solicitada. Nesse caso, o prazo de 30 dias, ainda em curso, passa a valer. Depois, evidentemente, há o julgamento da Câmara Cível da qual faz parte o desembargador sorteado para relator.  É uma longa caminhada, mas os passos estão sendo dados e o Ministério Público Estadual está determinado a chegar ao lugar pretendido: o território da lei.

 

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  • Cláudio

    Enquanto em outros lugares a prefeitura entra com a ação para ter licitação de transporte público, aqui a prefeitura briga pra não ter A FAVOR DAS EMPRESAS PARA CONTINUAREM A PRESTAR UM PÉSSIMO SERVIÇO PRA POPULAÇÃO.INCRÍVEL , MAS VERDADE.Porque será ein??????

  • Nine

    Será um absurdo se o TJ aceitar isso…falta de respeito com a população que espera a anos por uma melhora no transporte coletivo…é um abuso de poder,e nós onde ficamos…nos arriscando neses Õnibus velhos e mal conservados correndo risco de morte…ABRE O OLHO POVO!

  • luiz carlos valoes cordeiro

    o que será que tem por traz de tudo isso?o porque da prefeitura não querer a concorrencia?existe muitas e muitas empresas fora da provicia de alagoas que tem vem pra cá.prefeito acorda ta na hora de acabar com essa palhaçada com aqueles que andam de onibus todos os dias.

  • SILVIO

    A PROPRIA JUSTIÇA SE DESMORALIZA CONCEDENDO ESSES RECURSOS, PERMITINDO PROCRASTINAR, SIM, PORQUE É ISSO QUE SE PRETENDE, O CUMPRIMENTO DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO. ATE PARECE QUE NA PREFEITURA TEM GENTE COM PROCURAÇÃO PARA DEFENDER INTERESSES DE EMPRESÁRIOS.

  • Miral

    Sugestão: as mudanças só passam a valer a partir de 2011 e o Dr. Marcelo Teixeira, para dar o exemplo, passa a andar de onibus até lá!!! Simples assim…

  • SILVIO

    NÃO RESTA DÚVIDA DE QUE A LICITAÇÃO SERÁ ADIADA AGORA. EM 2011, COM NOVOS RECURSOS, NOVOS ARGUMENTOS, HAVERÁ OUTRO ADIAMENTO. ALAGOAS É ASSIM. O POVO QUE DEPENDE DO TRANSPORTE QUE SE DANE. PAGA PASSAGEM CARA E É TRANSPORTADO COMO BOI. CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE.

  • Decente

    Me lembro que a primeira PROMESSA do candidato Cicero Almeida era a licitação do transporte público, mas, depois de comer muita bola dos empresários, até se tornar um deles, vem com essa conversa. O POVO ESTÁ DE OLHO, ELEIÇÃO VEM AÍ!

  • DE OLHO

    GENTE VAMOS A LUTA ESSE PREFEITO TEM QUE ENTENDER QUE OS RECURSOS DO MUNICIO NÃO É PROPIEDADE DELE!VAMOS ORGANIZAR CAMINHADA E SE POSSIVEL ATÉ QUEBRA QUEBRA LICITAÇÃO JÁ!!!!CHAGA DE ENGANAÇÃO..

  • Ferreira

    Além do lixo, agora os ônibus (que estão mais para carros de boi) rendendo milhões ao Ciço e sua turma, a coisa é tão explícita que eu fico pensando como nossas autoridades jurídicas/fiscalizadoras só deram conta agora??!!! Porque???????

  • MACEIÓ

    E AGORA DAGUIA!!!VAI SE VIRAR COMO!!!!!TEIXEIRA…ATERRISA NO ÔNIBUS ÔMI!!!!!

  • Andador de ônibus

    Esse prazo é pra ver se as empresas que estão clandestinamente operando pagam o que devem em impostos e se habilitam para participar da licitação. Atualmente enhuma empresa possui as certidões negativas necessárias e deve ter ameaçado o prefeito e a SMTT.

  • CAROL

    PREFITO FAÇA CUMPRIR AS PROMESSAS QUE FRAMAM FEITAS AO POVO TÃO SOFRIDOS, OU NÃO PRECISA MAIS DOS MASOQUISTAS QUE VOTARAM EM VC.? E POR CIMA AINDA APOIA UM CANDIDATO QUE ACABOU COM ALAGOAS, TANTO NA ECONOMIA COMO NA MORAL E JUSTIÇA. LICITAÇÃO JÁ POVO SOFRIDO.