O governo do Estado, através da PGE, vai recorrer  à Advocacia Geral da União contra a decisão do Tesouro Nacional que colocou Alagoas, de novo no Cauc – o cadastro de inadimplentes da União. Nessa condição, nenhum dos três poderes estaduais pode receber recursos do governo Federal, com exceção daqueles definidos pela constituição – saúde, educação etc. O objetivo é repetir o que já aconteceu com a Casal, que deve algo em torno de R$ 500 milhões e está inadimplente até com o pipoqueiro que trabalham frente à sede da empresa. O governo de Alagoas – que foi para o Cauc por conta da impagável dívida da Casal – apelou para a Câmara de Conciliação da AGU, que deu ganho de causa ao Estado. Agora, pensam os governistas, não seria diferente, principalmente porque a atual medida punitiva estabelecida pelo Tesouro Nacional é extensiva a 14 unidades da Federação – sendo seis da região Nordeste. A acusação é a mesma: os Estados não estariam cumprindo o percentual orçamentário destinado, constitucionalmente, à Educação – 25% do bolo total. Os governadores argumentam que até ultrapassam esse limite mínimo,  quando incluem o  pagamento dos inativos das respectivas pastas – o que o Tesouro Nacional não aceita. A ação junto à Advocacia Geral da União vai ocorrer paralelamente ao recurso na Justiça Federal solicitando a imediata exclusão de Alagoas do Cauc.  De novo  É a segunda vez , este ano, que o Estado entra no tal cadastro. A primeira ocorreu por conta do calote da Assembleia na Previdência Social, o que levou a Secretaria da Fazenda a emprestar dinheiro à Casa de Tavares Bastos. Não vou O deputado Maurício Quintela Lessa garante que não vai assumir nenhuma secretaria estadual, mesmo depois de iniciada a sua fase de reatamento relações políticas com o governador Teotônio Vilela Filho. O parlamentar federal, que é o presidente local do PR, me disse que pode, sim, compor com o governo de Vilela, mas não na condição de secretário. Se fizer parte de uma aliança com o grupo palaciano deverá até indicar um nome para a pasta de Recursos Hídricos. Mas reafirmou que as conversas não avançaram até esse ponto. O coração de Lourdinha II Ainda sobre o PR: a vice-prefeita Lourdinha Lyra, já de volta a Maceió, está em repouso e pretende retomar brevemente suas atividades na vice-prefeitura (que em Maceió existe; em Arapiraca, nem pensar – que o diga o secretário estadual de Educação, Rogério Teófilo). Lourdinha Lyra implantou três estentes nas artérias que irrigam os músculos do coração. Um procedimento mais simples do que uma cirurgia, e tem caráter, principalmente, preventivo. Esqueçam o que escrevi Quem pode respirar aliviado quanto aos seus ex-adversários PT e PDT é o prefeito Cícero Almeida. Foi acatada pelo juiz Hélder Loureiro a desistência da ação de impugnação de mandato por abuso de poder político impetrada pelos dois partidos – contra Almeida e Lourdinha – no ano passado, durante as eleições. “Imoralidade flagrante” A iniciativa havia sido do candidato a prefeito Judson Cabral, que depois foi desautorizado pelo Diretório Municipal do PT de Maceió. Mas o texto da ação é pesado e deve ser guardado pelos futuros adversários para ser exibido na campanha eleitoral. Fala, por exemplo, de “imoralidade flagrante” cometida pelo prefeito reeleito. Agora é a fase  “amigos de infância”. Forró do A Almeida, em mais um discurso, hoje, sobre o seu tema favorito, abordou uma questão interessante: as festas de São João no interior do estado, ao contrário de Maceió, não oferecem como atração os tradicionais trios de forró.  É só o brega com sanfona, praticamente. Tem canoeiros do forró, bandoleiros do forró, assassinos do forró e outras variações sobre o tema. Calado! O prefeito Cristiano Matheus, de Marechal Deodoro – cidade cujo São João tem financiamento do Ministério do Turismo – não teve direito a escolher uma única atração que fosse. Engoliu calado, mas manteve o trocado que veio de Brasília. Amigos para sempre Um assessor direto do prefeito Cícero Almeida diz que nesse período do ano, o humor dele melhora e muito. O coração fica aberto para novas amizades de infância. E pelo visto, tem encontrado. Juventude advogada Cerca de 100 jovens advogados, com escritórios em plena fase de crescimento, resolveram se unir para influenciar nas eleições da OAB. Querem elaborar um projeto coletivo para a Ordem. Podem ser, no final das contas, o fiel da balança eleitoral. Cena urbana Quarta-feira, dia de São João, uma ambulância cidadão, sirene ligada, cumpria seu objetivo dentro do Programa Avança Saúde…para o HGE. Precatório no olho dos outros O TJ determinou ao governo do Estado e prefeitura de Maceió o pagamento de precatórios – débitos trabalhistas – a três servidores. Com um detalhe que diferencia e muito da forma como o Judiciário tratou os seus: os pagamentos devem constar nos futuros orçamentos do Estado e do Município. Assim, sim.

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  • ESUTUDANTE DE DIREITO

    Perguntar não mata, então LÁ VAI;depois que o judiciário tomA CONHECIMENTO OFICIAL, de uma agressão a lei pode recuar?

  • Ricardo

    Caro Ricardo, bem que o MPE poderia fazer uma “recomendação” ao governador para nomear um auditor para conselheiro do famigerado TCE, informando ainda sobre a inconstituconalidade da PEC Toledo. A pergunta é: por que o MP não faz essa recomendação? ela poderia ser decisiva!Esse silêncio…

  • Ricardo

    Em tempo, “recomendação” é um instrumento jurídico posto à disposição do MPE.

  • Hagá

    O leitor Ricardo tem razão. O MP é defensor da ordem jurídica, conforme a CF/88. Pode e deve atuar, inclusive provocando o Procurador-Geral da República, para que este ajuíze a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

  • José Tomaz

    A CASAL é uma mãe, tem diversos terrenos sendo invadidos e não está nem aí. Um grande terreno em frente ao Iguatemí, onde hoje tem um grande edfício, já pertenceu a CASAL, que perdeu na força para seu próprio advogado, que trabalha na CASAL até hoje.

  • Joao Neto

    A cidade de Marechal Deodoro está com uma parcela importante da população desabrigada/desalojada por causa das chuvas, e a Prefeitura vai atrás de dinheiro para promover shows de forró… Lamentável.

  • Leopoldo

    Os países da Europa, assim como o Japao, foram destruídos na Segunda Guerra Mundial e a educacao é que os tornou as potências que todos conhecem. Deve sim, o governo federal exigir o mínimo da aplicacao de recursos nesse setor fundamental para o desenvolvimento do país.

  • VIVA A INCOMPETÊNCIA

    Vira e volta, a culpa é da gestão passada, e viva o gerenciamento de desculpas! Governador TÉO VILELA, time que não ganha, MUDA-SE O TÉCNICO, o que o presidente Jessé ainda está fazendo em Alagoas, deve e como deve voltar a sua Bahia. CASAL é o sinal de incompetência globalizada.

  • TREM DO FORRÓ (ABC)

    NÃO É SÓ FORRÓ DO A. E SIM DO ABC. ARTHUR BENEDITO CRISTIANO QUANTO SERÁ QUE A EMENDA DO PAI FOI R$$$$$, DE PRESENTE PARA O FILHO. E OS VALORES PAGOS AS BANDAS FOI O MESMO QUE SE PRESTOU CONTA?