A consulta foi  feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Isnaldo Bulhões, ao Tribunal de Contas da União. A resposta formal enviada pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, é incisiva:

  “…os auditores do Tribunal de Contas da União são vitalícios desde a posse”. Ou seja: eles não precisam passar pelo estágio probatório.  

E se toda a discussão sobre o tema envolve divergência de opinião, pelo menos um consenso existe – o de que o Tribunal de Contas do Estado deve seguir as mesmas normais legais válidas para o Tribunal de Contas da União. 

Com base no documento do TCU, a direção do TC local deve encaminhar ao governador Teotônio Vilela Filho, a quem cabe a nomeação do novo conselheiro, ofício com o nome do auditor João Batista de Camargo Júnior, aprovado em concurso, nomeado em janeiro deste ano e que cumpriria todas as exigências previstas na Constituição Estadual – inclusive o período de dez anos de experiência no serviço público – para que ele possa assumir a vaga existente hoje no pleno do TC. 

De acordo com o documento enviado pelo TCU, “os auditores do Tribunal de Contas da União, a despeito da forma de ingresso se dar por concurso público, a Constituição da República os equiparou a membros do Tribunal  Regional Federal. Além disso, o caput do artigo 79 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União…estabeleceu que ‘o auditor, depois de empossado só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado”.

Daqui a pouco mais informações no resumo do Doze e Dez Notícias

Certidão revela quanto Sapucaia recebeu de "atrasados"
PGE já decidiu: vaga de conselheiro do TC é exclusiva de auditor
  • evidente

    O TCU esclareceu, não resta dúvida. No entanto, o Presidente Lula de 2004 a 18/5/2009 PAGOU “apenas” R$ 3,175 TRILHÕES a Dívida Pública e gastou a ninharia de R$ 29 bilhões com Segurança (Ministério da Justiça)!!!!!.

  • Ricardo

    HAHAHAHAHAHA, QUE NOTÍCIA BOA!!! KKKKKKKKK KKKKKKKKKK KKKKKKKKKKK TOMA!!! RECEBA ESSA!!!

  • jurista

    Esta notícia é fantasiosa, é bom obsrvar o art. 96 combinado com o art.124 da Constituição Estadual,e veras que este cidadão está estágio Probatório

  • Gustavo

    Ricardo, moro longe da minha querida Alagoas, mas não fico distante das notícias daí. Sempre “surfando” atrás de notícias, acabei de ver a entrevista do novo secretário de Educação, “alguma coisa” Valença, numa tv concorrente desta. Fiquei impressionado com o despreparo do mesmo.

  • Torres

    E aí suplentes?Como vocês ficam nessa lama toda?Não foram eleitos,mas,demos apoio “popular”, na efetifação dos afastamentos dos taturanas.Fomos iludidos,enganados,trapaceados!Confiar em quem!!??Igualam-se aos taturanas.Isso é fraude eleitoral!!

  • joão pedro

    Para ser conselheiro do tribunal de contas de alagoas não precisa de nada! basta ter QI,(quem indique)e pronto! vc já é um conselheiro e vai curtir a vida por aí,sem precisar se preocupar nem com eleitor.

  • Torres

    Vocês “suplentes” – seriam – a nossa aposta pra uma renovação a máxima possível , desta podre Al.Com este alinhamento político com o pior que existe na AL , resta-nos procurar outras alternativas desentes.

  • João

    É bom fazer rigorosas correições,não só na comarca de Marechal Deodoro, mas em todas as outras em que a força de políticos ou grupos empresariais supostamente possam influenciar magistrados.

  • DESPREPARADO

    O sonolento presidente do “tribuná do faz de contas” mostrou a falta de preparo e competência ao pedir ajuda ao TCU. Um caso tão símples não precisa de consulta. Isso é próprio de quem nada sabe. O presidente dsessa sinecura ignora isso?