Alguns dos crimes cometidos, em tese, pelos deputados afastados do mandato – há um ano, conforme está no nosso blog, no Tudo na Hora – começam a prescrever no mês de outubro. É verdade, são crimes menores, que dizem respeito às operações fraudulentas junto ao Banco Sudaméris (onde tudo teria começado), mas isso já é motivo de muito preocupação para o Ministério Público Estadual – o único à apresentar denúncias à Justiça até agora contra os parlamentares indiciados pela Polícia Federal.

A expectativa maior se dá em relação às Ações Penais contra os deputados, que, segundo explicou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, só podem ser promovidas pelo Ministério Público Federal. Se apresentadas, julgadas procedentes etc., os denunciados podem pegar até trinta anos de cadeia, disse, na acumulação de penas.

Dos quinze delitos de que são acusados os parlamentares, três são da alçada federal e as demais do MP Estadual, mas é a Procuradoria da República quem pode legalmente apresentar as Ações Penais (por formação de quadrilha, peculato etc.).

Chico Tenório 

O problema hoje está em Brasília. Por conta da presença do deputado federal Francisco Tenório no inquérito da Polícia Federal – que apurou o desvio de R$ 302 milhões -, o relatório do delegado Janderlyer Gomes está no Supremo Tribunal Federal.

Audiência em Brasília

E é para evitar que a prescrição aconteça, mesmo caso dos delitos menos graves, que o chefe do MP Estadual tenta uma audiência com o procurador-geral da República, lá em Brasília, ainda esta semana- provavelmente na próxima quinta-feira.

Afastamento federal

A celeridade pode e deve evitar a impunidade. Há, pelo menos, uma boa notícia no cenário futuro: a Procuradoria da República, em Pernambuco, já tem pronta a primeira Ação Penal contra os deputados estaduais indiciados na Operação Taturana. E nela, os integrantes do MP Federal apresentam à Justiça o pedido de afastamento dos parlamentares dos respectivos mandatos.

Ou seja: tão logo a matéria retorne ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, a Procuradoria da República apresenta a Ação com o pedido de afastamento em caráter liminar dos denunciados.

Celeridade pela legalidade

Na audiência com o combativo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, Eduardo Tavares vai levar o tanto que acumulou sobre a Casa de Tavares Bastos, nos últimos meses, e solicitar que ele use o seu prestígio para dar a necessária velocidade às Ações – que o inquérito vá do Supremo para o STJ ( no STF ficaria apenas o caso do deputado Francisco Tenório); do STJ – onde "fica"Cícero Amélio –  para o Tribunal Regional Federal, instância em que os deputados estaduais deverão ser julgados pelas acusações que pesam contra eles.

Velinha 

E na sessão de hoje, que "comemora" um ano da decisão sobre o afastamento dos parlamentares estaduais – do desembargador Antônio Sapucaia -, o esforço concentrado é para que o deputado Cícero Ferro não compareça ao plenário da Casa de Tavares Bastos.

Na última vez que lá esteve, Ferro não apenas comandou a sessão, mas criticou duramente a decisão do desembargador – anunciada às vésperas da semana santa do ano passado. Ele apontou o que considerou muitos erros do magistrado na sua decisão.

Bom humor 

Hoje, sem querer tecer maiores comentários sobre o assunto, o desembargador Antônio Sapucaia, com o seu permanente bom humor, disse apenas que ele estava tão errado que já faz um ano, nesta terça-feira, da sua decisão, e ela ainda não foi derrubada.

Improbidade

Em tempo: mesmo com a conversa conciliadora de ontem, os deputados oposicionistas à Mesa Diretora não desistiram de provocar o Ministério Público Estadual para que ingresse com uma ação de Improbidade contra a direção da Assembleia.

Que é de? 

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, disse que está aguardando a documentação a ser entregue pelos parlamentares, mas me disse que vê grande possibilidade de avançar com a Ação. O fechamento da Casa de Tavares Bastos, afirmou, pode, sim, ser caracterizado como Improbidade Administrativa. Para quem quer ser conselheiro do TC não é exatamente o que pretende levar no currículo.

Dose dupla

A promotora Cecília Carnaúba abriu mais dois procedimentos administrativos contra o governo do Estado. O alvo? O de sempre, a Educação – cobrando segurança para a comunidade escolar, e atendimento com a rede de computadores.

O homem do TSE

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, vem sendo municiado diariamente com as informações sobre o que aqui acontece. Até o caso de Porto de Pedras – que gerou uma Ação de compra de votos, pelo promotor Flávio Gomes – já chegou ao conhecimento do ministro. Ele mantém fortes laços com o Estado de Alagoas, notadamente com o advogado Marcos Bernardes de Mello, ex-presidente da OAB, e com o procurador Eduardo Tavares. 

Vilela topou 

O presidente da OAB, Omar Coelho de Mello, propôs e o governador Teotônio Vilela topou. Eles vão conversar sobre a escolha do futuro conselheiro do TC. O debate deve girar em torno de legalidade e moralidade – as duas juntas, de preferência. 

Marcos Guerra pede demissão da procuradoria-geral da Assembleia
Um ano da decisão de Sapucaia; um mês de ócio milionário
  • Profeta do óbvio

    Taí um orgão que atualmente não tem outra serventia a não ser corrupção. (poder legislativo), e não é só na corrupta Alagoas, é no Brasil Todo! Alguem lembra deste poder, a não ser nas notícias de corrupção?

  • Skype

    Mota, você já imaginou a guerra no TTRE com a ação do MANSO para anular as eleições de deputado? É que o Tio vice do TRE não se dá com ele e nem ele com o tio. Comente esta pegadinha!

  • claudio

    Tenho uma ótima notícia à todos que clamam por Justiça: O Crime perante às Leis naturais , imutáveis eternas, não prescreve.E mesmo que o criminoso se arrependa- o que é muito bom-chegará um momento em que terá que “resgatar” a dívida contraída.(continua)

  • claudio

    Mesmo aquelas faltas “leves” muitas das quais não alcançadas pela justiça do Homem.Acreditem:Na contabilidade divina não ha falhas, prescrições, nem arrumações,haverá um momento em que o grilhão da conciência agirá.Cada etapa de vida é curta,façamos o que O Mestre mandou.

  • luiz carlos amaral

    Ricardo, onde estão os valentes deputados que escarneciam AA e cia, também q/ Toledo era frouxo???? Ora, com a presença de Cícero Ferro em plenário não se vê um pio… É…toda ausência é atrevida.

  • josé eduardo

    Nenhum advogado gosta de falar nisto, mas a justiça crime, em média, é mais lenta do que a cível. Se você tem advogado, principalmente bons advogados, a chance de ser condenado é pequena. Cadeia é para pobre.

  • Acm

    O Promotor de Justiça Eduardo Tavares vem surpreendendo! Positivamente! Parabéns Dr. Eduardo, são homens de sua estirpe e da estirpe de Dr. Sapucaia que nos dão força e esperança de que um dia nos livraremos definitivamente desses ladrões dos cofres públicos!!! Nem tudo está perdido!

  • Yris

    …Enquanto isso li dia desses que um homem estava preso na Deplan 3 porque roubou comida para dar aos filhos que passavam fome…. Não sei porque o pobre teima em nascer….Quanta desigualdade….

  • Eli

    Essa vaga de Conselheiro deve ser preenchida por um dos auditores concursados! Basta consultar a Constituição Estadual para confirmar que a vez é dos auditores substitutos de conselheiro. Não vamos tolerar mais uma fraude contra o povo alagoano. ACORDA ALAGOAS!!!

  • SERVIDOR DETRAN

    Caro Ricardo,O Dr Sapucaia vem sofrendo a má influência do Cel Edmilson, que foi indicado pelos Taturanas e era um dos timoneiros da administração passada cheia de irregularidades, e está perseguindo as principais lideranças da manifestação q colocou o dr sapaucaia la,

  • SERVIDOR DETRAN

    o cel edmilson quer que o dr sapucaia brigue com nos servidores pra que ele saia e ele assuma o cargo, ele ta la tentando derrubar o dr sapucaia so o dr sapucaia nao ve isso, inclusive akele edital que a imprensa denunciou e foi cancelado o leilao foi ele q assinou sem sapucaia saber,malacostumado