Desde que surgiu, a proposta dos “precatórios” me pareceu engenhosa e até bem intencionada, por suas várias vertentes: o Estado pagaria débitos trabalhistas para com os servidores (que não tinham esperança nenhuma de recebê-los) e ainda receberia um bom dinheiro para investimentos em áreas fundamentais de atuação do poder público. Não demorou muito para que esta imagem se desfizesse. A “Lei dos Precatórios” mostrou-se igual a tantas outras por aqui gestadas: seus beneficiários tinham nome, sobrenome, endereço e CPFs bem definidos. Servidores graduados que, logo, logo fizeram fortuna. E a cada emenda feita ao projeto inicial, mais dirigida ficava a tal lei. Lembro-me que enquanto alguns dos idealizadores da operação recebiam quantias fabulosas para o padrão local, cerca de 500 servidores em tratamento de câncer esperavam inutilmente o benefício, que, acreditavam, estaria a caminho. Acompanhei o sofrimento de uma dessas pessoas, um parente próximo, que já morreu. Nos seus últimos meses de vida os tais “precatórios” eram um dos seus assuntos preferidos. Acreditava que recebendo o dinheiro conseguiria ter um melhor tratamento, e ainda sonhava em ajudar filhas e netos com um bom presente em espécie. O tempo mostrou que tudo era apenas um sonho – a concretizá–lo só os que deram origem a ele nas almas mais ingênuas. A “Lei dos Precatórios” nasceu com um pecado original que, independentemente das boas modificações realizadas em relação ao modelo inicial, ainda não foi expurgado. Recebe o dinheiro quem conseguir vender seus créditos para com o Estado a alguma empresa interessada em fazer importação pelo Porto de Maceió. Obviamente, não dá para imaginar que uma merendeira do CEPA (e pode ser qualquer personagem com o mesmo padrão econômico e social) possa chegar até algum empresário de porte para propor a negociação. Claro, a mesma barreira não é enfrentada por um conselheiro do TC, por um procurador de Justiça – estes a bola da vez nas justas críticas feitas nos dias de hoje, mesmo agindo dentro da legalidade. Podem argumentar, os beneficiários, que os servidores mais humildes poderiam acionar seus respectivos sindicatos ou associações representativas. Ninguém, conhecendo o nível de desorganização dos diversos setores do funcionalismo – principalmente aqueles menos aquinhoados – usaria, com seriedade, tal argumento em favor dos que lamentam nunca ver chegar a sua vez. Acredito que a idéia dos “precatórios” ainda possa vir a se salvar. Mas há de corrigir o seu principal erro. Uma solução seria – é apenas uma sugestão – fazer o rico trabalhar para o pobre: quem conseguir vender seu crédito a partir de um valor a ser arbitrado, fica obrigado a, no mínimo, conseguir recursos em montante igual ou maior para os que não conseguem chegar lá.  Claro, devem haver outras alternativas muito melhores e mais inteligentes do que esta, mas, no fundamental, está mais do que na hora que acabar com a sensação permanente de injustiça no caso dos precatórios, em que riqueza rima com esperteza.

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O amigo da melhor solidão
  • Celso

    Brinco com meus filhos que potencialmente sou um homem rico, pois haja precatórios para receber. Os que nascem mais iguais, porém, já receberam e nós…

  • Celso Tavares

    Como também mata, tal como o não recebimento de precatório, quero manifestar minha indignação contra uma nota que saiu hoje sobre o tratamento de dengue com homeopatia. Sejamos irresponsáveis, porém, quando lidamos com quem mata, há limites. Nada contra a homeopatia, ressalto.

  • FÁBIO

    Seu comentário, opnião ou desabafo foram maravilhosos nesse texto, infelizmente essa é a pura realidade dos fatos, sei disso pois tenho um caso parecido na família. Minha sogra tem mais de 70 anos com problemas no coração e até hj espera.”idosos e enfermos tem prioridade”.

  • Wellington Oliveira

    Isso é Uma Vergonha..meu pai faleceu e nao recebeu os precatorios que tanto precisava.e agora? isso é uma vergonha P.P.P. nao tem direitos mais P P.L Filho de C tem todo direito de receber. quer conhecer um Ladrão. va na assembleia dos deputados la ta cheio deles. Obrigado e desculpa.

  • Carmen

    Os tais precatórios devem ser pagos pelo Estado de Alagoas, assim como a União pagou aos servidores que fizeram jus, afinal quem deve aos servidores é o Estado. O que estamos assistindo é o Estado fazendo do servidor besta, para que ele venda com um ágio de 70% o que tem direito a receber.

  • Kinnor

    Realmente vc ta de parabens, por essa materia, mas o problema e nosso pois escolhemos pessimos administradores, tambem to na lista disso ai…..

  • Incrédulo da Silva

    Em que gestão foi criada essa “lei dos precaotários”, não podia mesmo ser séria!

  • liliane

    não pago mais emplacamento nem da moto nem do meu carro, uso da prerrogativa de ser polícial, esse estado corrupto me deve mais de R$ 100 mil e quer mim cobrar mil, vá criar vergonha na cara e pague o que me deve.

  • Marcelo

    Seria interessante uma investigação pela polícia sobre a liberação de precatórios a membros do MP estadual, TC dentre outros órgãos, através do empresário dono do foca bier, ex servidor da fazenda estadual, intermediários e a Telemar.

  • Mônica Lima

    Isso é um absurdo meu pai morreu sem receber.Apesar de ter entrado numa relação de prioridade na época do então governador Ronaldo Lessa.Depois que ele faleceu, minha mãe recebeu uma proposta indecorosa.

  • Prof Yuri Brandão

    E no que deu mesmo a questão envolvendo o recebimento por parte daquele procurador de estado? E de tantos outros fiscais de renda, espertinhos…? Eis uma face deplorável da sempre melhor opção democracia: as coisas legais podem sustentar-se, mesmo que totalmente imorais e ilegítimas!

  • Fatima

    O culpa também é dos advogados que não dão a mínima pela nossa causa. Pagamos ao Dr. Zé Costa o ano passado 100,00, até agora não temos nem uma noticia, ele só pensa nas causas dos deputados.

  • Gregório

    Ricardo,tem aquele famoso advogado,parente de ilustre político,que na certeza de vender ao Estado(no esquema citado),constituiu empresa importadora em SP,de Fachada,só para poder comprar esses créditos com 70a75% de deságio(não ágio,Carmem).Afinal,são muitas as mãos a serem molhadas.

  • Santos

    A divida é do Estado quando fizeram essa leí foi pra benificiar os guelas,que nunca se conformam com o que tem.Essa agora os pequeninos que apareceram na lista foi só pra não chamar atenção da fortuna que os outros vão receber.

  • AMG

    A CEAL NEM AÍ!…O CONSUMIDOR QUE SE LIXE. NA BARRA DE SÃO MIGUEL OS POSTES ESTÃO SEGUROS PELOS FIOS, LOGO DESABAM NO BARRA MAR. SÓ SABE EXIGIR PAGAMENTO EM DIA, MAS ENVESTIMENTO PARA NOSSA SEGURANÇA NADA.

  • ligia

    minha mãe faleceu falando nesse bendito precatório nunca recebemos nada.

  • Gilvan Mata

    É verdade. São privilegiados aqueles que ganham mais e estão no poder ou com o poder. Ao funcionário humilde só resta sonhar ou protestar com toda a sua razão. As vezes, até humilhante. Esta é a lei do mais forte, que favorece aos poderosos e espertos. Uma lei injusta, infelizmente..

  • acm

    Ricardo! E onde estão (estavam) os nobres Deputados Estaduais (atuais ou afastados), que não alteraram a LEGAL mas IMORAL lei? Respondo: os afastados só se preocupavam com os próprios bolsos, os atuais não sabem nem o que é lei!!!

  • CARLOS

    chama o advogado José Lins pra resolver!!!!!

  • Elizabete Patriota

    CONHEÇO GENTE QUE MORREU ESPERANDO RECEBER OS PRECATÓRIOS, OUTROS TANTOS MORRERÃO. OLHANDO A NOSSA CLASSE POLÍTICA, AS VEZES TENHO VONTADE DE REGURGITAR. ESSA TERRA MERECE MELHORES POLÍTICOS.

  • João

    Precatório é para o Estado pagar, está na Constituição.E é pela ordem cronológica de apresentação pelo Judiciário, não por doença ou pobreza. Só que Alagoas não paga e ninguém faz ou diz nada.Cadê a imprensa “séria e independente” que nunca denunciou isso?

  • João

    Para idosos a lei prevê preferência no julgamento das causas e a União respeita.Para os pobres existem os juizados especiais, onde nem sequer existe precatório e o pagamento é rápido.Chega de eleição de bruxas num Estado que gasta 40 milhões em publicidade.Porque não paga os precatorios?

  • João

    Se Alagoas fosse pagar precatórios teria de fazer indistintamente a servidores bem pagos e mal pagos.Desde o início o dr.Marcos Mello já esclareceu que em todos os pagamento sempre houve partes para doentes e valores menores.Democracia é para todos,sem ódio e discriminação de classe.

  • João Miguel

    Meu caro Ricardo, voce me conhece desde a época da “França Morel” e eu na “Rua da Praia”. Fiz um comentário sobre sua reportagem a “Injustiça dos Precatórios”, e como falei a verdade esta não foi publicada.Não sei porque?

  • João

    Até agora ninguém fez uma matéria completa e isenta sobre esse caso.Talvez isso ocorra porque há ignorância, às vezes má-fé e um certo rancor, disfarçado de indignação, nos trabalhos dos jornalistas.Será que o fato de ganhar pouco justifica enlamear a honra alheia com tanta fúria?

  • João

    Em São Paulo e outros estados as cessões de créditos de precatórios para usar com ICMS são feitas normalmente. Em Alagoas, vira novela com vilões que vão pro inferno e mocinhos “moralistas” que os espancam e vão para o céu.Ô terrinha de pouca ocupação e gente miúda.

  • José Pereira

    Ricardo, o fato é que pior pode ficar. Ainda há uma esperança em receber e sem essa lei nem a esperança nos restará!

  • Everson

    Liliane, não caia nessa besteira de não pagar os IPVA’s não por se militar. Numa colisão por mais q vc esteja certa sempre vai perder na questão..Daí o prejuizo q já tá vai aumentar aidna mais!! Abs!!

  • aranda

    Disse JESUS feliz aquele q dá a vida pelo amigo. Hoje o pai, mãe, avó. avô, não quer corrigir os filhos pq se denunciar a plicia prende, Um ESTADO Q OS GERADORES DE FILHOS Q É O FUTURO DO ESTADO NÃO QUEREM NEM SER PRESOS POR CORRIGIR OS FILHOS Q DIRÁ DAR A VIDA PELOS MESMO? HEM? Q PAÍS??

  • Luis

    Seria realmente muito bom se fosse criada uma lei que contempla-se os servidores, isentando-os de impostos como o IPVA deles e de seus dependentes. Como de maneira distorcida sugeriu a prezada policial acima. Ainda bem que pra sonhar não se paga!!!