Em pleno dia de São João, a festa mais característica do Nordeste, o deputado estadual Edwilson Fábio de Melo Barros, que também é conhcecido como Dudu Albuquerque, deu entrada em mais uma Reclamação no STJ – um recurso para anular a decisão do Tribunal de Justiça de  Alagoas que afastou-o e a mais nove deputados estaduais do mandato. Perdeu mais uma, agora em decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques (conforme texto abaixo.)
A tática de multiplicar os recursos, na tentativa de que caia "numa mão mais branda", tem sido bastante utilizada pelos advogados  dos parlamentares indiciados na Operação Taturana. A tendência agora, avaliam operadores do Direito envolvidos com a questão, é de que o esforço se concentre no STJ – Superior Tribunal de Justiça, onde os advogados dos parlamentares acreditam ter mais chances de sucesso na empreitada. A PGE, em Brasília, continua atenta e atuante, para evitar que se repita a decisão – equivocada – do ministro Eros Grau.   
RECLAMAÇÃO Nº 2.859 – AL (2008/0141762-6)
RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
RECLAMANTE : EDWILSON FÁBIO DE MELO BARROS
ADVOGADO : FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA E OUTRO(S)
RECLAMADO : DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 20080005279 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
DECISÃO
Trata-se de reclamação ajuizada por Edwilson Fábio de Melo Barros, com pedido de liminar, sob o fundamento de que possui foro privilegiado, na condição de agente político (Deputado) que é, razão pela qual não poderia o Juíz monocrático acolher, liminarmente, pedido do Ministério Público, em ação cautelar, para afastar os Deputados integrantes da Mesa Diretora do exercício do cargo. Em Segunda Instância, o Desembargador Antônio Sapucaia da Silva, entendendo haver necessidade de uma decisão imediata de modo a evitar lesão grave e de difícil reparação, resolveu, cautelarmente, conceder tutela antecipada atendendo a todos os pedidos da pretensão recursal constantes do agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, dentre eles a suspensão do exercício do mandato parlamentar até o término da fase instrutória do inquérito policial deflagrado pela Polícia Federal. Sustenta que, "em recente decisão, datada de 04 de março de 2008, esta Casa reconheceu que o Deputado Estadual tem foro privilegiado", quando do julgamento do habeas corpus n.º 99.773, exarado pelo Eminente Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Assim, alega "que é preciso, pois que esse Tribunal mande fazer valer a autoridade das suas decisões determinando que o Tribunal de Justiça de Alagoas, pelo menos, suspenda o curso do processo e anule de imediato, a providência que cautelarmente suspendeu o mandato parlamentar do reclamante."(fl.19). Pede ao final o reconhecimento do direito do reclamante ao foro privilegiado, na condição de agente político, já que está sendo processado por juiz incompetente "do qual emanou a decisão que deu ensejo a suspensão de seu mandato parlamentar."(fl.20)
É o relatório.
Dispõe o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em seu art. 187, que:
"Art. 187 – Para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público."
Não é cabível a reclamação contra decisão de relator de agravo de instrumento do Tribunal a quo, que mantém decisão, aplicando as penas previstas na Lei de improbidade, independentemente de referido decisum ter sido proferido em dissonância com o posicionamento externado pelo E. STJ, no julgamento de Habeas Corpus 99.773 no qual o ora reclamante não era paciente. Na hipótese dos autos, verifica-se que a pretensão esposada na reclamação é a de atribuir efeitos erga omnes a acórdão proferido por esta Corte Superior, para fins de fundamentar a usurpação de competência do E. STJ. Diante do exposto, com fulcro no art. 34, XVIII, do RISTJ, indefiro liminarmente a presente reclamação. Publique-se. Intimações necessárias.
Brasília (DF), 25 de junho de 2008.
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Relator
O verso e o inverso - de que é feito (também) um poeta
Cláudia Brandão vice drama de Amélio: para assumir no TC precisa renunciar na Assembléia
  • Gilvan Mata

    Estes tarturânicos não tem mesmo jeito!!! Deveriam ter sidos corretos como parlamentares, mas ainda tem chances de salvação..arrenpendimentos verdadeiros e cosequentemente a salvação… da alma.

  • Madeira JR

    Gostaria Ricado, de saber o que a gente(gente que gosta realmente de ALAGOAS) precisa fazer para pedir intervenção federal na ALE.

  • Renan, do Senado eu vejo tudo!

    já perdi as contas, dá última vez que eu lembre tava: Justiça 5 X 0 Deputados Taturanas. Com mais esse golaaaaaçoooo da Justiça o placar fica 6 a 0? É lapada uma atrás da outra! Tem neguinho que vai ficar parecendo cearense de cacetada na cabeça.

  • Petrucio Cerqueira

    OH, QUE COISA BOA!!!!!!

  • Cláudio

    Esses deputados estão usando a justiça de má fé, já esta na hora o STJ, já deveria ter dado um”puxão de urelha” nestes desocupados.Porque isso é o que são, não têm o que fazer.

  • RICARDO GOMES

    Não entendo essa justiça do Brasil, muito menos a de Alagoas. Dá foro priviligiado a politicos e deixa a sociedade a mercê dos mesmos. Veja bem, se, quando se tem foro privilegiado não dá o direito de ursurpar o dinheiro publico, de formar quadrilha ou até mesmo se envolver com bandidos.

  • jose jorge

    esses malandro estao pensando quer sao dono do mundo neste pais tem honem de respeito poquer nao e ocargo quer valorisa o homen o homen tem quer valorisa o cargo porde ser um gari tem quer valorisa o cargo a o nestidade ela nao tem preço

  • ricardo

    kkkkkkkkkkkkkk!!o ministro foi é dançar forró, e nem deu bola pra esses deputados cara-de-pau!!!é muita cara-de-pau desses caras, é imprecionante!!

  • oliveira

    Como dizem os escoteiros: sempre alerta PGE! Pois no caso de Alagoas o “movimento popular” tá com um muxoxo danado. Só se move com verbas federais – aparelhismo de estado – e seletivamente. Nunca pensei viver para ver isso. Que saudade de 1978. Que bom! teremos PSOL e HH.

  • Targino

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk BEM FEITO. KKKKKKKKKKKKKKKK AINDA É POUCO, QUEREMOS A PRISÃO DE VOCES

  • Valdemir

    Eles estão preocupados, pois fonte que eles tinham foi s.m.j. cortada. Além disso, o ano é de eleição. Como fazer para financiar a campanha de vereadores e prefeitos?

  • Valdemir

    Parabéns Ricardo, Este tipo de informação gera um sentimento esperança e reascende uma grande torcida para que estes deputados não voltem mais. Espero que você volte para o JPM, seus colegas são bons, mas a sua apresentação…nossa!

  • jadiel

    ta começando a mudar graças a deus ta na hora de unirmos internautas! “pra acabar com essa roubalheira” em torno de uma rede de denuncia contra falcatruas desses politicos

  • andré moreira

    A justiça não pode tirar o AA, por todos outros deputados, esses é um dos que mereciam voltar a assembléia, mas como a justiça não tem pulso de deixar AA de fora e readmiir outros, indefere tudo, e o jão beltrão, marco ferreira, paulão…

  • ABEL CARVALHO

    AFINAL O QUE ESTÁ FALTANDO PRA BOTAR ESSES PICARETAS NA CADEIA ? ACHAM POUCO O ROUBO DE 280 MILHOES ?

  • adailton

    Caro amigo Ricardo Mota, esses vagabundos dessa nossa assembleia não tem jeito mesmo. Mesmo condenados querem se fazer de santos do pau ouco. Não querem deixar de roubar. Foi o mau costume que herdaram de seus pais!