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Após publicar a Medida Provisória 871 que visa combater irregularidades em benefícios do INSS, o Governo Federal já estuda rever as regras para concessão de isenções de impostos federais, entre eles o IPI e o IOF.

A decisão vai afetar diretamente as pessoas com deficiência (PCD) que compram carro zero quilômetro com descontos de até 30%, somadas às isenções de ICMS e IPVA, que são impostos estaduais.

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Segundo reportagem do Estadão, o forte crescimento verificado nos últimos anos em torno dos benefícios tributários concedidos para pessoas com deficiência está preocupando o governo federal, por esse motivo a revisão da atual política de isenções para o setor automotivo deve mesmo sair do papel.

Nos últimos dois anos foi registrado um crescimento de 346% na compra de veículos com renúncia fiscal. No caso da isenção do IPI, que é um imposto federal,os descontos estão sendo concedidos até para veículos de luxo, já que não há um teto. O presidente Jair Bolsonaro quer determinar um teto igual ao que já é feito na insenção do ICMS, autorizada pelos estados.

Presidente Jair Bolsonaro estuda reduzir descontos em impostos federais. Foto: Agência BR

Segundo a reportagem, apenas em 2019 a renúncia do governo federal para isenções PCD e  aposentadorias de pessoas com doenças graves será de 14,3 bilhões de reais.

Para o governo o mecanismo de isenção atual é considerado frágil e consiste basicamente na emissão de um laudo por parte de um médico do SUS ou até mesmo de médicos particulares por meio de decisões judiciais.

Quem tem direito mas ainda não iniciou o processo para garantir os descontos é bom se apressar. O Pajuçara Auto já mostrou o passo-a-passo para obter as isenções, clique aqui para saber mais

A lei

A lei de isenção de impostos foi criada em 1999 para facilitar a mobilidade de pessoas que, em razão de deficiências físicas ou debilidades, tenham restrições para realizar atos comuns no seu dia a dia, como dirigir e se deslocar de um lugar ao outro.

De acordo com o decreto nº 3.298/1999, entende-se por deficiência toda “perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”

Com informações: Estadão / Motor 1

 

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