O recente anúncio de que 30 milhões dos imóveis no Brasil, não possuem escritura ou documento elaborado em Cartório, voltou a atenção para o atual processo de regularização de imóveis, já que a informalidade nesse segmento é um problema histórico e complexo no país.

Segundo informações do Ministério de Desenvolvimento Regional há muitas barreiras a serem rompidas, uma delas seria o elevado número de regras para o registro imobiliário e o valor cobrado pelas taxas, e impostos para o registro. Problema que muitas vezes resulta na invasões de terrenos, loteamentos sem obedecer às leis e doações não registradas devidamente.

Por mais que pareça só mais uma questão envolvendo o setor imobiliário, o assunto tem preocupado e muito os economistas, visto que a regularização fundiária das propriedades interfere diretamente no desenvolvimento do país.

Atualmente, a ausência de registro imobiliário ainda causa inúmeros prejuízos, o congestionamento de ações judiciais por exemplo, afeta ao direito de propriedade. A falta desse registro reflete negativamente na arrecadação do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), além da insegurança jurídica dos proprietários.

Em decorrência disso, a Prefeitura deixa de arrecadar boa parte dos recursos, uma média de 850 milhões perdidos para uma cidade de 1,5 milhões de habitantes, por exemplo.

Segundo uma pesquisa da Unicamp, sessenta por cento das propriedades brasileiras, possuem algum tipo de pendência perante Cartório de Registro de Imóveis.

Apesar de preocupante, a discussão do assunto veio em um momento em que o mercado imobiliário residencial atingiu um cenário de maturidade.

Com o mercado comportado, refletindo preços compatíveis com o poder aquisitivo da população, a possibilidade de negócios fechados aumentará consideravelmente, devido aos descontos, que seguiram a tendência dos últimos meses.

O número de imóveis vendidos com desconto em relação ao preço anunciado se manteve alto, em 70%, ao longo do primeiro semestre de 2019. Por isso, a procura se manteve na máxima da série histórica.

Isso quer dizer que, caso os preços se mantenham estáveis, o número de registro de imóveis pode aumentar com as vendas de imóveis, como já ocorre em alguns municípios como em Maringá no Paraná, em que os registros subiram 7,5% em um ano.

O estudo, Indicadores do Registro Imobiliário apontou que mais de 10,1 mil transações de compra e venda foram registradas entre maio de 2018 e maio de 2019 em Maringá, um claro sinal de aquecimento do mercado regional.

A mesma situação foi constatada no mês de junho em São Paulo, período que o crescimento de 11,3% com relação ao registro de imóveis repercutiu no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Foram registradas 24.957 ações de compra e venda no primeiro trimestre de 2019. Paralelamente, percebo que a inadimplência também está caindo, refletida no número de imóveis retomados por falta de pagamento.

Isso mostra que o mercado está de fato reagindo, talvez não no ritmo que o País precisa, mas com uma situação melhor do que a dos últimos anos, sendo assim acredito que é preciso conscientizar os futuros compradores para priorizar a regularização do imóvel e assim movimentar também a economia do município, que hoje já oferece várias formas de pagamento para facilitar a arrecadação.

  • Advento

    Na área de serviços imobiliários como os nossos a coisa ficou mais travada. Estamos esperando por melhoras.