1 de fevereiro de 2016

Quem vai fiscalizar as OSs na Saúde Pública de Alagoas?

O governador Renan Filho já anunciou que vai dar início à contratação de Organizações Sociais, as OSs, para que elas atuem no setor da Saúde.

Este é um tema controverso e que não permite, nestes tempos, uma discussão racional, por se tratar na essência de uma questão “ideológica”.

O argumento do governador é de que a população tem pressa, mas recebe um serviço nem ao menos razoável numa área tão sensível e sofrível da administração pública. Para melhorá-lo, ele precisa, é o que afirma, de mecanismos que agilizem as ações do Estado, ganhando celeridade, melhorando a qualidade dos gastos públicos e fugindo dos limites rigorosos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

É a panaceia? Não é, e ela não existe.

As posições estão polarizadas, entre os contrários e os favoráveis ao modelo, mas a decisão já está tomada, disse o governador.

É preciso, no entanto, avaliar o que vem acontecendo em vários estados e municípios brasileiros que optaram pelo modelo criado pela Lei Federal 9.637, de 1998, com o aval do STF (que dispensou até a realização de licitação para a contratação das organizações sem fins lucrativos).

O estado de São Paulo foi o pioneiro na adesão às OSs e é também, segundo o noticiário, o que apresenta os melhores resultados para a população (des) assistida.

Mas às muitas denúncias de sobrepreço, que chegam a mais de 500% na compra de medicamentos na cidade do Rio de Janeiro, se somam os velhos problemas no setor. A gestão privada só é melhor do que a pública até a página 20, mesmo assim só até quando não entram no jogo recursos do erário.

Aliás, está na antiga capital federal a visão da fratura exposta do novo modelo: das dez Organizações Sociais contratadas pela prefeitura do Rio, oito já estão sendo investigadas pelo MP, em razão de supostas irregularidades as mais diversas. O serviço? O noticiário tem mostrado o que acontece por lá (incluindo as unidades sob a responsabilidade do governo do Estado).

Em todo o país, já há problemas policiais envolvendo OSs no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Pará, Mato Grosso, Bahia, Sergipe e Maranhão. A suspeita é de houve um desvio de quase R$ 500 milhões, só no ano passado.

É uma sentença condenatória do modelo?

Ainda não. Mas é um sinal de que sem mecanismos e organismos fortes e eficazes de controle e fiscalização no serviço público – cuja falta é um mal nacional, nos três níveis -, a “modernidade” poderá resultar na velhacaria de sempre.

Há uma justa insatisfação generalizada com os serviços oferecidos à população pelo SUS, um programa fantástico, que começou errado e continua errando pelos escaninhos da burocracia. Muito além, ressalte-se, da falta de recursos. A Atenção Básica permanece sendo relegada ao segundo plano, e já se criou no país a cultura da “tomografia computadorizada”: serviço bom tem de ter tecnologia de primeiro mundo.

Fazer mais e melhor com os recursos disponíveis há de ser o objetivo de qualquer governo, mas não podemos transferir o problema da Saúde para a Secretaria de Segurança Pública: o “controle externo”, neste caso, deve ser a exceção – e não o contrário.

31 de dezembro de 2015

Maior mérito de Renan Filho foi não criar novas crises

Não é um feito de pequenas dimensões, se lembrarmos o que foi o ano de 2015 – que não há de deixar saudades (tomara).

É bem verdade que o governador Renan Filho ainda não deu início à prometida revolução na Educação, nem avançou, a se observar, na Saúde Pública, alvo de tantas promessas para 2016.

Mas ele não só não piorou o que já era ruim, como ainda conseguiu bons resultados na Segurança Pública, que vinha obtendo avanços desde o governo de Téo Vilela.

Renan Filho, eis o que merece maior destaque, não criou novas crises e conseguiu evitar, ainda no nascedouro, situações que marcariam o primeiro ano do seu governo de forma desagradável.

Recordando: ele voltou atrás, na hora certa, na megalômana proposta do “passe livre”, obra insensata e voluntarista do vice-governador e secretário de Educação Luciano Barbosa – o primeiro sinal de que as coisas poderiam dar errado.

Na Saúde, interveio com presteza no episódio do desabastecimento do HGE, que quase leva ao fechamento do único hospital público na capital.

Para dar volume ao pacote, negociou com paciência e inteligência com os servidores públicos, principalmente com a PM, a parte mais evidente das ações de combate à violência no Estado.

Enfim, Renan Filho fecha o ano com mais méritos do que o contrário. Se não venceu as dificuldades, e elas foram muitas, pelo menos não se deixou abater pela impossibilidade de se tornar, por ora, um nome nacional.

Sai maior do que entrou em 2015.

Férias

Faço uma pausa para descanso de leitores, ouvintes e telespectadores. Entro em férias, esperando retornar em fevereiro.

Obrigado e um ótimo 2016 para todos.

30 de dezembro de 2015

Rui diz que “Ministério da Saúde deu pedalada em Maceió”

A atividade “física” do governo federal continua intensa – quando o assunto é o erário.

Segundo o prefeito Rui Palmeira, o Ministério da Saúde inovou este ano: ao invés de cortar os repasses destinados à chamada média e alta complexidade, como fez no ano passado, deixou de enviar agora em dezembro os recursos que seriam destinados ao pagamento do PSF – Programa de Saúde da Família – e de parte do pessoal:

– É uma “pedalada” de cerca de R$ 5 milhões. O governo diz que vai repassar o dinheiro, mas só em 2016.

O corte atinge todos os municípios brasileiros e explica, pelo menos parcialmente, a crise que atinge a Saúde Pública no país, situação escancarada pelo noticiário sobre o Rio de Janeiro.

Detalhe: esta “pedalada” não entra na contabilidade da prestação de contas apreciada pelo TCU.

Embates entre Renan Filho e MP de Contas ficam para 2016

São dois os embates entre o governador Renan Filho e o Ministério Público de Contas.

O primeiro, e mais conhecido, é o que envolve a vaga de conselheiro do TC deixada por Luiz Eustáquio Toledo, aposentado a pedido (compulsoriamente ?).

A questão já está na Justiça, com uma decisão liminar do desembargador Domingos Lima Neto, que suspendeu qualquer nomeação até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas.

O outro embate é mais recente: o governador quer que o TC autorize o governo do Estado a gastar menos de 25% da arrecadação de impostos, o limite mínimo estabelecido pela Constituição, com a Educação.

A complementação ocorreria em 2034, o que o MP de Contas, com o apoio do MP Estadual e do MP Federal, não admite.

A decisão do TC, entretanto, pode contrariar os procuradores, o que não seria nenhuma novidade. Mas também essa questão pode acabar na Justiça, território do imponderável.

A pausa de final de ano não conseguiu, por ora, que a paz fosse estabelecida.

29 de dezembro de 2015

Assembleia tem duas revelações em um ano de relativa calmaria

Com exceção da criação do Trem da Alegria – 120 cargos comissionados na Casa -, a Assembleia Legislativa viveu um ano de certa calmaria.

É verdade que o Ministério Público Estadual não avançou nas investigações que tiveram seu ponto alto em 2014, mas a turma, ao que parece, foi mais cuidadosa, principalmente depois que os deputados estaduais de Alagoas viraram “celebridades” nacionais.

Entre os novos deputados, destaque para Rodrigo Cunha (PSDB) e Jó Pereira (DEM), que estrearam no Legislativo e mostraram qualificados e comprometidos com o mandato.

Galba Novaes, mais experiente, também um cumpriu um papel importante, mais crítico internamente.

Ainda: Ronaldo Medeiros fez o que se espera de um líder de governo na Assembleia, o que não é fácil com a presença de dois parlamentares que se tornaram essenciais para o governador Renan Filho, segundo o próprio: Antônio Albuquerque e Marcelo Victor.

Os demais, digamos, passaram em branco.

Renan pai estuda adoção do parlamentarismo pós-Dilma

A iniciativa pode ser um avanço na discussão política no Brasil.

O presidente do Senado, Renan pai, pediu a assessoria da Casa um estudo sobre o parlamentarismo, que pode resultar num debate mais profundo no Congresso Nacional, já no próximo ano.

Os técnicos da Casa analisaram o regime de governo em países como Alemanha, Canadá, Austrália, Bélgica – entre outros.

Que fique claro: a proposição seria para o futuro governo pós-Dilma, mas mostra bem a dificuldade política quando um governo no presidencialismo não dá certo – o caso de agora.

Há uma visão do senso comum de que no parlamentarismo quem manda é o Congresso Nacional e ponto.

Nada disso. Os governos são eleitos com base em um programa e podem cair se não tiverem apoio entre os parlamentares ou resultarem num fiasco administrativo.

O tema, é claro, precisa ser debatido mais aprofundadamente, com a participação direta da população, hoje descrente da chamada classe política.

Acho que, adotado o novo modelo, entre outras coisas, o eleitor tomaria mais cuidado ao escolher os parlamentares em quem irão votariam – o que hoje não acontece. A atenção se concentra no Executivo.

Há agora, segundo o Estadão, 216 deputados e 11 senadores favoráveis ao parlamentarismo.

O único país onde o presidencialismo “deu certo”, ao modo deles, foi nos EUA. Até mesmo entre os chamados emergentes, como na Índia, o parlamentarismo é a forma de governo.

Não é tudo, mas já é um passo adiante.

Santoro: “Primeiro trimestre de 2016 será pior do que em 2015”

O secretário da Fazenda, George Santoro, não é exatamente um otimista profissional, até porque o “homem que sabe calcular” é economista, dado a lidar com números com a frieza que eles exigem.

Qual é a avaliação que ele faz para Alagoas, ressaltando os repasses da União?

As medidas adotadas no ajuste fiscal, pelo Palácio do Planalto, principalmente, só terão efeitos mais claros a partir de abril.

Nos três primeiros meses do ano, portanto, as transferências constitucionais de recursos, assim como a movimentação da economia local, a situação em 2016 será pior do foi no mesmo período deste ano.

E depois?

Ele aposta que o quadro deve melhorar – o que é um bom sinal. Evidentemente, a crise econômica vivida pelo país, impulsionada pela crise política, não tem solução milagrosa.

Mas tem solução, o que é mais importante.

A se ressaltar: o governo Renan Filho só terá um orçamento novo para chamar de seu nos primeiros meses do próximo ano, o que lhe dará tempo de novos ajustes.

Tomara que preservando os bolsos dos alagoanos.

28 de dezembro de 2015

Fim de ano é de festa para parlamentares lava-jatáveis de Alagoas

Os quatro lava-jatáveis de Alagoas não tem do que do que se queixar, no final deste ano.

Alem do noticiário da imprensa, que já não causa tanto impacto, todos poderão comemorar um “feliz ano novo” sem qualquer incômodo.

Como seus inquéritos em curso e sob a guarda do Supremo Tribunal Federal, todos poderão entrar em 2016 como chegaram ao mundo: com a ficha limpíssima.

A lembrar: Alagoas é o estado que, proporcionalmente, tem o maior número de integrantes da sua bancada federal entre os detentores de imunidade parlamentar na Lista de Janot.

São quatro: Collor, Renan pai, Biu de Lira e Arthur Lira.

Se dois deles foram alvos de operações da PF, isso só tem efeito midiático, sem impacto social ou familiar.

No caso de Calheiros há, até, a gratidão, porque os policiais só foram em endereços sem qualquer risco para o presidente do Senado.

No último caso, há, sim, um nome que pagou a conta (moral e social): o cardiologista José Wanderley Neto, que há de ter sentido o golpe.

Mas isso parece inevitável para o ambiente que ele – também – frequenta.

Os demais, só andam nos lugares dos iguais, o que significa que, para eles, 2016 se anuncia alvissareiro e prenhe de felicidades.

Governo só espera aval da CVM para “vender” Produban

O governo do Estado acredita que vai receber um bom dinheiro pelo Produban, ainda que a grande atração seja o passivo (coisas do mercado financeiro).

Segundo o secretário George Santoro, o homem que sabe calcular, tudo depende agora da Comissão de Valores Mobiliários, também conhecida como CVM – ligada ao Ministério da Fazenda.

Se ela aprovar a negociação do espólio, o governo prepara o mais rapidamente possível o leilão do extinto Banco do Estado de Alagoas, uma das novas fontes de recursos prevista para 2016.

Quem comprar leva também as contas do Estado, incluindo as dos servidores, hoje com a Caixa Econômica Federal.

Mas o secretário da Fazenda garante:

– Nós vamos cumprir integralmente o contrato com a Caixa, que se encerra em outubro do próximo ano.

Valor estimado do pacote: R$ 250 milhões.

Pode ser mais, pode ser menos – o mercado decide.