Coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça, o desembargador Tutmés Airan enviou ofício ao governador Renan Filho solicitando providências para que as forças policiais do Estado de Alagoas cumpram decisão da 6ª turma do STJ, quando da realização de operações de flagrantes e no ingresso de policiais nas residências de suspeitos.

Airan ressalta que é necessário o treinamento e equipamento das polícias para o cumprimento das determinações do STJ.
Dois pontos se destacam no ofício de nº 01/2021 da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJ, cujos textos publicamos abaixo, sobre as situações mencionadas:

“… a decisão do STJ, estipulou que o ingresso de policiais em residência de suspeito deve ser feito com declaração assinada pela pessoa que autorizou, indicando-se, sempre que possível, testemunhas do ato”.

“… o julgado determinou que as operações policiais devem ser registradas em áudio e vídeo e preservada tal prova enquanto durar o processo, fixando o prazo de 1 (um) ano para permitir o aparelhamento das polícias, treinamento e demais providências necessárias para a adaptação às diretrizes da referida decisão, de modo a evitar situações de ilicitude, que, entre outros efeitos, poderá implicar responsabilidade administrativa, civil e/ou penal do agente estatal, à luz da legislação vigente (art. 22 da Lei 13.869/2019)”.

O documento é datado de 5 de abril deste ano.

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  • Tony

    Se a Polícia cumprir à risca o que determina a Lei, muitas operações policiais serão prejudicadas. Nem sempre a Polícia terá disponível os equipamentos para registro em vídeo e áudio, nem tão pouco a permissão do acesso policial à residência. Desse modo, nenhum Mandado será cumprido e a casa se torna inviolável perante a Lei.

  • Testando

    Caro Ricardo Mota, escreva por gentileza alguma novidade em relação ao desconto dos aposentados. Por favor nos mantenha informado. É bom que o governador saiba que não estamos esquecidos.

  • CÍCERO FREDERICO DA SILVA

    O desembargador pensa que estamos no Japão.
    Ou, acorda , pois a cada dia fico abestado, com essas decisões.
    Veja o supremo tribunal federal tem mais de quinhentos processos contra DEPUTADOS e SENADORES, na julga nada.

  • Leonardo de Oliveira Castro

    Desse jeito as operações não vai dar mais resultados pra sociedade, devido as vezes pela falta de determinados materiais e lugares que são bastantes obscuros e nem pega internet. Pra determinar essas coisas têm que dar condições aos Policiais que iram efetuarem determinadas operações.

  • Josuel Oliveira dos Santos

    O STJ só tomou essa atitude porque os casos de violação de domicílios, fora dos casos permitidos por lei, pela Polícia Militar de Alagoas, já são insuportáveis. Só arrombam as casas dos pobres. A dos ricos, só com ordem judicial.

  • Povão

    Esse lei e pra muitos policiais militares q se acham policia federal só pq ta usando um fardazinha .. Qdo e um pobre bota pra lascar qdo pega um rikinho da vida parecem uma mocinhas . tem q cumpre a lei mesmo tudo do seu quadradinho…

  • Povão

    Esta certo a justiça pq muitos policiaiszinho qdo chega na casa do pobre invade faz a peste nota pra lasca mesmo agora qdo pega um rikinho da vida ai ficam tudo muchinho … A eu sou policia estadual isso pq ñ e policia federal imagina se fosse .. Tem q cumpre mesmo a lei .. Bota pra lascar em muitas das vezes em pessoas humilde e bom q ve com os de colarinho branco ne policia ESTADUAL

  • Modido do poico

    Seria bom que o desembargador Tutmes Ayram que diz humanista, e como coordenador de direitos humanos ,rever a decisão que foi favorável ao Governo de Renan Filho , de descontar 14% dos idosos do Alagoas previdência, e demais servidores do Estado .Agora a pergunta.. Isso e ser humanista?? Essa decisão de quem foi defensor da classe trabalhadora sendo Petista?
    Onde estava o lado de quem se diz defensores dos direitos humanos quando cassou a liminar da Des. Elizabete Carvalho , que foi favorável aos servidores a uma categoria que
    que pedia para não descontar.
    Governador Renan e sua turma, eleição tem ano que vem de novo …. Vai levar lapada outra vez !!! Ainda que seja revisto e devolva o que tirou do servidor , sua imagem e sua turma assim como o do ex prefeito Rui Palmeira que também lascou os SERVIDORES do Município de Maceió em 14% estão queimadas.

  • Sub oficial pm

    Povão vc não sabe q polícia e polícia.a polícia federal tem seu papel ,prof,PC,polícia penal tbm.nenhuma polícia ta acima da outra.nao se esqueça q quando vc for roubado vai chamar a pm.ja q vc tem inveja por q não pode passar p ser pm.liga pro Batman p te socorrer.nao esqueça q se vc for abordado pela pm e reagi vai preso.blz

  • Ferreira

    Tem gente que com certeza já fez ou faz algo de errado na vida, e ainda se esconde em codinomes, no momento em q estamos atualmente a Saúde e a segurança estão trabalhando diuturnamente, e ainda tem gente que não tem o que fazer e fica falando mal de tais profissionais, e ainda se diz POVÃO, rapaz, vá estudar ou procurar um trabalho que é o melhor que vc faz

  • ISAAC

    Isso e a lei ou medida protetiva para infratores nunca serem presos ou incomodados.
    Deviam se preocupar em proteger os trabalhadores e chefes de famílias.
    Estes juristas um dia precisaram da forca policial mas se os policiais seguirem essas medidas que assassinam a constituição nem eles Serão protegidos.
    Respeitem e valorizem quem doa a vida por vocês.

  • Olympio

    Eu quero saber do desconto dos aposentados. Alguma novidade?