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Vice-governador perde prazo para apresentar defesa ao Diretório do MDB
O vice-governador Luciano Barbosa não apresentou a sua defesa ao Diretório do MDB de Alagoas, onde responde a processo de expulsão.
O relator é o presidente da ARSAL, Ronaldo Medeiros.
O prazo de Barbosa acabou no dia 14, quarta-feira, e ele não sinalizou objetivamente que vai se defender.
A direção do MDB, entretanto, ainda não marcou a data do julgamento.
Tem muito gente achando que o acordo entre as partes ainda é possível.
Antônio Magalhães
Arregou ou foi de propósito ???? Eita Luciano, perdeu a chance de se libertar e mostrar que é independente.
FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES
ESCLARECIMENTO TÉCNICO ACERCA DA MATÉRIA PUBLICADA NO BLOG RICARDO MOTA, DIA 16/10/2020, CUJA CHAMADA É “VICE-GOVERNADOR PERDE PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA AO DIRETÓRIO DO MDB”.
Caro Ricardo Mota,
A Defesa de Luciano Barbosa vem, por meio deste, prestar esclarecimento técnico sobre a matéria publicada em seu blog, cuja chamada é “VICE-GOVERNADOR PERDE PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA AO DIRETÓRIO DO MDB”.
Cabe registrar, de início, que o esclarecimento se faz necessário para melhor informar ao leitor acerca dos fatos que envolvem o processo de expulsão de Luciano Barbosa, em especial, ao prazo para apresentação da defesa.
Isso porque, conforme será demonstrado na sequência, o Vice-Governador possui até o dia 21/10/2020 para apresentar sua defesa.
O Código de Ética do MDB , em seu art. 45, § 1º, estabelece duas regras importantes: (i) contam-se os prazos excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do seu término; (ii) na contagem dos prazos apenas são considerados dias úteis.
Vale conferir:
Art. 45. Contam-se os prazos excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do seu término.
§ 1º. Na contagem dos prazos não serão computados os sábados, domingos e feriados, bem como os dias em que não houver expediente na secretaria do órgão partidário correspondente ou, quando tenha havido, o seu encerramento tenha ocorrido mais cedo do que o do horário normal.
No caso concreto, o filiado Luciano Barbosa foi notificado no dia 29/09/2020, via e-mail, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias.
Utilizando-se as regras de contagem de prazo estabelecidas no Código de Ética do MDB (art. 45, § 1º), ou seja, excluindo-se o dia 29/09/2020 (dia da notificação) e desprezando os finais de semana e feriado (12/10/2020), o prazo para defesa encerrar-se-á no dia 21/10/2020.
Assim, esclarece-se ao público em geral e leitores deste respeitado blog, que o Vice-Governador Luciano Barbosa NÃO perdeu o prazo para apresentar defesa nos autos do processo de expulsão, cujo prazo findará somente em 21/10/2020.
Maceió/AL, 16 de outubro de 2020.
FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES
OAB/AL Nº 4.801