Ao suspender a cobrança de 14% dos aposentados e pensionistas da Polícia Civil para o AL Previdência, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento fez – liminarmente – o que o Tribunal de Justiça não sabe se e quando fará.

A ação é do Sindpol, e a decisão beneficia quem ganha até o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), R$ 6.101,06, e deixará de pagar essa alíquota absurda.

O desembargador Klever Loureiro, por exemplo, tem em mãos uma ADI, com a instrução concluída, que ninguém sabe quando vai a plenário.

Sabemos: é uma questão de pura interpretação – como tudo e sempre no Direito – saber se a lei que reformou o AL Previdência é ou não inconstitucional, no todo ou em parte.

Mas há uma convicção: ela tem um grau de perversidade com aposentados e pensionistas do serviço público estadual sem registro na história alagoana.

Sair de 0% de desconto na remuneração – já sem reajuste – para 14%, na fase da vida mais difícil, economicamente, é cometer um ato que revela total falta de empatia, típico dos liberais de plantão (se houver espaço, eles tomam conta do pedaço).

Para que tenhamos uma ideia: um aposentado que ganhava R$ 4 mil até março, em abril passou a receber R$ 3.580,00. É uma pancada e tanto! Quem recebia R$ 2 mil até março, passou para R$ 1.860,00. Repito: sem qualquer reajuste.

A ação é do Sindpol e a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho beneficia quem ganha até o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), R$ 6.101,06, e deixará de ser vítima dessa cobrança absurda.

Em sua decisão, a magistrada resume a maldade desse desconto para aposentados e pensionistas:

“Fere a existência digna, diminuindo a capacidade econômica pela elevada alteração da contribuição social previdenciária, solapando direitos fundamentais de primeira e segunda dimensões”.

Articulação de Severino, Marx e Arthur já incomoda favoritos de Arapiraca
Em recesso, três deputados não querem retornar para a Assembleia
  • Wellington Teófilo dos santos

    Só o fato de envelhecer já é um sofrimento, aí vc se aposentar é ganha um presente de grego do governador…

  • Adalberto 6

    Se o SINDIPOL, conseguiu essa liminar, por que o SINTEAL, não? Somos todos servidores do mesmo estado.

    • Fernando

      A LEI DIZ QUE SE DEVE PAGAR A PREVIDÊNCIA, APOSENTADOS QUE QUE GANHAM ACIMA DO TETO DA PREVIDÊNCIA, E OS QUE SÃO APOSENTADOS POR INVALIDEZ SE PERCEBEREM DUAS VEZES O TETO DA PREVIDÊNCIA. fORA ISSO, OS QUE JÁ ESTAVAM APOSENTADOS JÁ TINHAM DIREITO ADQUIRIDO. A LEI RETROAGIU E PREJUDICOU OS QUE JÁ ESTAVAM PREJUDICADOS. ISSO É CONSTITUCIONAL? ÓBVIO QUE NÃO. pOR QUE VIROU LEI ENTÃO?

  • Williams Roger

    É a única que ajuda, na legalidade, os servidores públicos em seus direitos badeados em LEIS.

  • Santos

    Se todos os nossos julgadores fossem como a desembargadora Elisabeth Carvalho, que julga seus processos na reta da lei, sem medo de desagradar os poderosos, certamente esse mundo seria mais justo. Funcionários públicos estaduais e municipais sofre com processos nas Varas das Fazendas Públicas Estadual e Municipal. São anos e anos de espera de direitos, que nem sempre são confirmados pelo magistrado de primeira instancia que o julga. Anos atrás, enviei uma mensagem por e-mail para a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, sugerindo um mutirão para julgar os processos das Varas Públicas, mas acho que nem leram. É inadmissível que processos simples, sem nenhuma dificuldade de interpretação, demorem anos para serem julgados.

  • Santos

    REABERTURA DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E FEDERAIS.

    Órgãos do Governo do Estado, Prefeitura de Maceió, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Câmara de Vereadores e os órgãos Federais, precisam reabrir para atendimento presencial. NÃO SE JUSTIFICA O COMÉRCIO ABRIR E AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS CONTINUAREM FECHADAS PARA OS CONTRIBUINTES. Que os servidores MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, GRÁVIDAS E LACTANTES continuem realizando suas atividades por trabalho remoto, e os servidores PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS que compõem risco de aumento de mortalidade por COVID-19, comprovem por meio de relatório médico junto a Junta Médica Oficial. Com raras exceções, os servidores que estão em casa e recebendo integralmente o salário, continuam circulando por toda Maceió e até fora da Capital, sendo mais um agente de transmissão do vírus. ISSO PODE! TRABALHAR NÃO?

  • Aposentada

    E de uma maldade sem tamanho, voçe prestou seus serviços por 30 anos,contribui para aposentadoria do nada chega um governador e diz que vc vai contribuir de novo,mas pra onde está indo meu dinheiro, e o meu direito adquirido.
    Governador análise direitinho a sua maldade não tem tamanho análise o que o mundo está passando pessoas sem coração não terão espaço nesse mundo, só existe dinheiro pra político, capitanias hereditária.

  • Carlos

    Não entendo ou melhor entendo muito bem, um governador jovem e sem uma célula de empatia é uma pessoa tão egoísta que dispensada comentário. Os deputados estaduais de Alagoas, que aprovaram está lei é tão desprovidos de empatia quanto ao desnaturado governador Renan Filho. Parabéns desembargadora Elizabeth.

  • Pedro

    Parabéns à Desembargadora!
    Ainda bem que estamos em uma democracia, de bananas é verdade, mas temos o Judiciário, que mesmo com todos os problemas, consegue pôr freio nos devaneios e desvarios de políticos e blogueiros inconsequentes! Os que espalhavam boatos já estão se recolhendo às suas insignificâncias.

  • ALDO SILVA

    ONDE ESTÁ O RENAN PAI, QUE TANTO CRITICOU A REFORMA DE BOLSONARO? ENQUANTO QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO SEU FILHO, RENAN, CONSEGUIU SUPERÁ-LA EM CRUELDADE E MALDADE SEM LIMITE.
    ANIMAIS IRRACIONAIS TEM MAIS EMPATIA DO QUE GRANDE PARTE DOS NOSSOS GOVERNANTES.

  • FERRO

    Boa tarde!
    Essa bomba os governadores poderiam estar livre. Caso tivessem entrado na reforma da previdência junto com a União. Mas pra não se desgastarem, preferiram ficar de fora. E agora querem empurrar de GOELA ABAIXO.
    Eu acho é pouco. Ficam alimentando cobra. Reelegendo Filho……….Neto……..JR………etc….
    Por isso que Alagoas é o que é. Subdesenvolvimento. Falta de Um parque Industrial de vergonha.
    Não atrai grandes investimentos. Triste !!!
    Enquanto isso os alagoanos ficam dependendo de migalhas das velhas raposas da política alagoana.
    Quando será que vão investigar as RACHADINHAS da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais? Ou Alagoas não tem?

  • Oliveira

    A desembargadora Elisabeth Carvalho provou que não tem o “rabo preso” com esse governo desumano e cruel. Os deputados , os quais aprovaram essa lei, são tão cruéis tanto quanto esse governo. Nas eleições lembrem antes de votar nesses monstros que só pensam nas suas regalias. Não aos candidatos apoiado por esse governo!!

  • Daniela

    E os servidores da Educação? SINTEAL, ACORDE! PROFESSORES, E VOCÊS?

  • Fernando

    E ninguém fala dos deputados que que aceitaram e votaram numa ilegalidade dessa.

    • Carlos

      Olá Fernando, no meu comentário faço sim uma observação que os deputados são coniventes com o desnaturado governador Renan Filho.

  • Gerson

    Nem tudo está perdido em Alagoas, parabéns desenbargadora Elizabeth Carvalho por reconhecer direitos.Deus a proteja.

  • José

    Em 15 de novembro contnuem em casa todos alagoanos e em 2022 nas outras eleicoes continuem em casa.

    • Carlos

      Continuar em casa pra que?… Deixar os mesmos no poder e você pensa que eles estão preocupados com estes protesto que não tem resultados nenhum. Procura votar em alguém que não seja os mesmos das famílias de sempre do coronelismo da política Alagoana. VC tem vergonha e eles não.

  • Sandraline

    Sinteal ,cadê vc também.? Vamos avançar TB pra está pasta tão discriminada que é a EDUCAÇÃO. Só tem um monte de mulher mandona , chefinha na SEDUC, que com certeza ganham gratificação e só sabe passar ordem . E nossos direitos, NADA. SÓ OBEDECER SENAO LEVA FALTA

  • José Wellington

    Oi, bom dia, sabe qual o nosso problema, alguém já comentou, fica se elegendo: Avós, depois os Pais, depois Filhos, depois Netos, e por aí a fora, gente, vamos mudar esse cenário, dando uma grande varredura na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Vereadores. A hora chegou. ou então fiquem em suas casas, Eu já decidi vou pagar R$ 3,51 que é o valor da multa prá quem não comparecer às urnas.

  • FEIJÓ

    EXISTEM PROCESSOS QUE CORREM NO TRT 19 EM MACEIÓ, CONTANDO AS DÉCADAS CHEGA AO TEMPO PRECISO DE 30 ANOS, E NESSE TRIBUNAL JUÍZES E DESEMBARGADORES SENTAM SOBRE AS CAUSAS QUE DORMEM EM BERÇO ETERNO. É REALMENTE UMA ETERNIDADE TANTO PARA SE JULGAR OS PROCESSOS QUANTO PARA EXECUTAR E MANDAR PAGAR E O EXEQUENTE RECEBE-LOS DE FATO.REALMENTE NADA HÁ DE RESPEITO AOS DIREITOS INDIVIDUAIS ,ASSIM COMO AO CONTRIBUINTE QUE PAGA SALÁRIOS ALTÍSSIMOS A UMA CORTE DE MAGISTRADOS QUE TIRAM DUAS FÉRIAS NO ANO E MAIS LICENÇA DA MANEIRA QUE DESEJAM.

  • Carlos

    José wellington , não entendi o seu comentário que começou tão também e no final vai se ausentar do processo e ficar em casa e pagar R$ 3,50…

  • Lú

    Na 14a. Vara da Fazenda Pública Municipal, processos quando chegam para o juiz decidir, demoram séculos para serem julgados, sem falar do péssimo atendimento as partes quando procuram informações na Vara. Agora que não estão atendendo presencialmente, é que o processo vai hibernar. Só Deus no comando.

  • Cicero Angelino Santana

    Parabéns sobre o comentário da decisão da desembargadora quanto a cobrança providenciaria dos aposentados,que sempre feriu todos os princípios de direito, assim gostaria de salientar que além da redução dos proventos ,os servidores estao com cinco anos sem atualização monetárias dos proventos , unica fonte de renda para sobreviver com dignidade. Obrigado.

  • Ana Letícia Canuto Laranjeira

    Caro Jornalista,
    Aquém possa interessar:
    Lei Complementar (Estadual) N° 52/2019.
    Art. 14. As contribuições previdenciárias dos segurados ativos, aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público do Estado de Alagoas – MPE/AL, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – TCE/AL e da Defensoria Pública do Estado de Alagoas – DPE/AL, Autarquias e Fundações, atendendo ao que determina o § 1º do art. 149 da Constituição Federal, relativamente ao RPPS/AL, vertidas em favor da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, serão realizadas da seguinte forma:
    II – os servidores aposentados e pensionistas contribuirão, mensalmente, com o percentual de 14% (catorze por cento) a incidir sobre a parcela dos proventos ou pensão que for superior ao valor do salário mínimo vigente no Brasil.
    Constituição Federal
    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (Vide ADIN nº 2.135-4)
    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4)
    § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

    É nítido no bojo do Art. 7°, inciso IV (parte final) – “….., sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”.
    É Cristalino o teor do Art. 39, parágrafo 3° (parte inicial) – “Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, …..”.
    É notório o conteúdo do Art. 14, inciso II – “….. a incidir sobre a parcela dos proventos ou pensão que for
    superior ao valor do salário mínimo vigente no Brasil.”.
    Existe alguma dúvida sobre o CHOQUE frontal do Art. 14, inciso II da LC(E) n° 52/2019 , com os Arts. 7°, inciso IV e 39, parágrafo 3° da Constituição Federal.
    Perguntar não ofende: aquém fez o projeto de lei, aquém aprovou o projeto de lei transformando em lei, aquém aplica a lei e finalmente aquém compete zelar pelo princípio constitucional da legalidade.
    Servidor, Servidor Aposentado e Pensionista são vítimas da inanição das instituições envolvidas no desfeixo do enredo, dançando né. Só Deus na causa. Acredito na Justiça “Divina”. Assim Seja. Amém.
    Estão pagando uma conta que não fora contraída por vocês. Cruz Credo até morto e sepultando tudo de ruim.
    Atenciosamente,Ana Letícia Canuto Laranjeira.

  • Josefa Conceição

    Para as/os leitoras/es que fizeram aqui, cobranças ao Sinteal, saibam que nossa parte já foi devidamente cumprida. Antes da aprovação dessa aberração, mobilizados a categoria para impedir a aprovação da Lei. Como não conseguimos convencer a maioria das/os parlamentares para votar contra, imediatamente entramos com uma ADI, que está em mãos do Dr. Kléver Loureiro, para ser votada. Esperamos que o julgamento seja também favorável às/os educadores.