Tendo à frente o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca – Zumbi dos Palmares, um grupo de entidades e Ongs lançou uma campanha – ler texto abaixo – para que o governo de Alagoas use, com urgência, os recursos do Fecoep para mitigar os efeitos da pandemia entre os mais pobres em Alagoas.

Elas chegaram a apresentar uma Ação Civil na Justiça local, que espera decisão há quase um mês. Mas como o texto – assinado por Elson Folha, Davilla Lorena, Débora Nunes e Rafael Machado – afirma, a situação exige providências urgentes.

O blog publica a argumentação do grupo, que me parece bastante sensata.

Ei-la:

      O surgimento da pandemia do COVID-19 trouxe um cenário de enormes incertezas, medo e perplexidade. As novas projeções econômicas da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), apontam uma queda de 5,3% do PIB da região, que é a pior da sua história desde a Grande Depressão na década de 1920. Já o Banco Mundial estima que até 60 milhões de pessoas, o equivalente às populações dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro somadas, podem ser levadas à pobreza em todo o mundo.

       No Brasil, a pandemia do novo coronavírus encontrou o país em situação econômica preocupante, uma pífia recuperação da última recessão, com a economia apresentando crescimento baixo (média de 1% nos últimos três anos), elevado nível de desemprego e informalidade, famílias endividadas, contas públicas fragilizadas, ameaças a democracia e o aprofundamento da erosão do estado democrático de direito.

      Com efeito, a crise tende a agravar a situação material de parcela expressiva da sociedade brasileira, nesse sentido, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNADC, divulgados pelo IBGE para o primeiro trimestre de 2020, já apresentam os severos impactos da pandemia sobre o mercado de trabalho, com a taxa de desocupação subindo 1,3 ponto percentual em relação ao último trimestre de 2019, com menos 832 mil trabalhadores informais atuando no setor privado e 742 mil trabalhadores por conta própria deixando de trabalhar.

      A abissal desigualdade social existente em Alagoas amplia esse quadro de horror social e econômico. Segundo os dados do IBGE, mais 570 (quinhentos setenta) mil alagoanos vivem na pobreza extrema, representando 17,2% dos 3.314 milhões de habitantes do Estado.

     Paradoxalmente, passados mais de dois meses da decretação do estado de calamidade pública em Alagoas, em razão da pandemia do novo coronavírus, e, embora existindo recursos consideráveis no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecoep, com previsão de receita orçamentária para o exercício de 2020 na ordem de R$ 229.321.291,00 (duzentos vinte nove milhões, trezentos vinte mil e duzentos noventa reais.), não há um plano emergencial com a utilização dos recursos do Fecoep para o enfrentamento dos perversos efeitos econômicos e sociais da Covid-19 entre as populações em situação de extrema pobreza no campo e nas cidades alagoanas.

      A mitigação dos inclementes efeitos sociais e econômicos sobre os que mais precisam, os alagoanos que vivem da extrema pobreza, deve ser uma prioridade central no chamado “novo normal”, exigindo muito mais do que ações tópicas, desarticuladas e esporádicas de distribuição de cestas básicas, itens de higiene e máscaras.

     Essa escandalosa mora, do estado de Alagoas, no socorro imediato, sustentável e planejado aos mais pobres, precisa ser interrompida. Nas mãos do Poder Judiciário, está à possibilidade concreta de fazer cessar essa omissão, O Estado de Alagoas pode fazer muito mais, o Fecoep Precisa Ajudar os Mais Pobres na Pandemia.

A necessidade e o desejo venceram o medo da Covid-19
Em caso de flexibilização, quem fica responsável pela fiscalização?
  • Há Lagoas

    Questão deverás interessante.
    Os recursos do Fecoep já estão “empenhados”, isso é fato.
    E aí vêm a escolha de sofia: ou se conclui as obras dos hospitais regionais, ou se atende os famintos.
    Diante da pandemia que não dá sinal de arrefecimento, a opção não vai ser fácil. Terão que decidir, entre o covid-19 e a inanição.
    Ou seja: saúde ou fome, com um agravante – se uma delas faltar – gera a morte!

  • wal

    Os políticos alagoanos, fizeram alguma campanha, para ajudar os pobres dos mais pobres ? ????????????? um bom começo seria doar toda a grana do fundo partidário.
    Qual dos nossos inocentes ( políticos ) se abilita ?????????????

  • marcelo peixoto

    Esse FECOEPE na verdade nunca serviu para o destino que foi criado. Acredito não haver nenhum centavo dessa fortuna arrecadada em todos esses anos, desde que foi criado.