O presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan, suspendeu o trecho do decreto da Prefeitura de Maragogi, publicado nesta-quinta feira, que liberava o funcionamento de salões de beleza e academia de ginástica, no município.

A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública Estadual, em consonância com a liminar já concedida pelo magistrado, em 20 de abril, também suspendendo a reabertura do comércio de Teotônio Vilela por decreto do prefeito Joãozinho Pereira.

A conclusão do texto já publicado pelo presidente do TJ:

DEFIRO o pedido para determinar a suspensão dos efeitos do art. 8º, §5º, alíneas “a” e “b”, do Decreto nº 021, de 21 de maio de 2020, do Prefeito de Maragogi, especificamente em relação às autorizações para funcionamento de salões de beleza, barbearias e congêneres, atividades não contempladas no Decreto nº 69.844, de 19 de maio de 2020, do Governador do Estado, e nem nos anteriores, bem como determino que se abstenha de adotar qualquer ato ou medida contrários às determinações estaduais de resguardo à saúde pública. 15. Advirta-se que o descumprimento desta decisão caracteriza a incidência do crime de desobediência previsto no art. 330, do Código Penal, na conformidade do que prescreve o art. 26, da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, ficando o infrator em flagrante permanente.

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  • Pedro

    Perfeito! Não é possível seguir o que o presidente desequilibrado e sua gangue inventada. Um presidente analfabeto e desumano.

  • Bárbara

    certissimo!!!!!!! Tem que fechar tudo mesmo

  • Cláudio Humberto

    Ditadura do judiciário… Vamos tratar da pandemia e vamos colocar o Brasil para frente

  • Carlos

    Uns situação que vem de agravando com as falhas do isolamento social. Abrir academia é no mínimo querer brindar o vírus, que veio em boa hora do presidente Lula.

  • Fred

    Putz quem pode ficar em casa fique, quem não pode e quer trabalhar tem que volta a ativa com todos os cuidados.

  • Alissom Farias

    Tudo isso por conta das opiniões do nosso excêntrico e maluco presidente, sempre ele com suas visoes desumanas

  • Roberto

    É a ditadura dos candidatos a tiranos de plantão. Fechar um estabelecimento no qual está sobrevivendo um pai ou uma mãe que tem uma família para sustentar é o estado subjugando o cidadão comum a mais humilhante condição do ser humano; a falta de liberdade.