Mais de onze anos após ser deflagrada a Operação Cachoeira, que apontou um esquema criminoso na prefeitura de Rio Largo – entre 2005 e 2007 -, a sentença da 17ª Vara Criminal de Capital sobre o caso foi finalmente publicada (em 23 de dezembro do ano passado).

A decisão: todos os acusados foram inocentados da denúncia de fraudes em licitações na gestão da ex-prefeita Vânia Paiva, até com a exclusão no processo do marido dela, Edson Ricardo Scavuzzi – que chegou a ser preso em junho de 2008 (Sérgio Ricardo Scavuzzi é irmão dele).

Está no texto da vara colegiada:

“Deflagrada a “Operação Cachoeira”, houve a expedição de mandados de prisão temporária para Edson Ricardo Scavuzzi de Carvalho e os acusados Sérgio Ricardo Scavuzzi de Carvalho, Glauco Lisias Pereira da Silva e Victor Pontes de Mendonça Melo, bem como mandados de busca e apreensão de certos documentos em suas residências.”

O que chama mais a atenção é o fato de que só no final de 2019, a 17ª Vara Criminal da Capital emitiu uma decisão sobre o caso:

Eis, abaixo, o trecho final da sentença e os nomes dos acusados, agora considerados inocentes:

III – DISPOSITIVO: Diante do exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGAMOS IMPROCEDENTE o pedido ínsito na denúncia e, por conseguinte:

  1. a) ABSOLVEMOS Vânia Oiticica Pinto Guedes de Paiva, já qualificada, da acusação pelos crimes previstos nos artigos 312 e 288, ambos do Código Penal e, ainda, 89 e 90, da Lei 8.666/93, com base nos art. 386, VII, do CPP.
  2. b) ABSOLVEMOS Wedja Lima dos Santos, já qualificada, da acusação pelos crimes previstos nos artigos nos artigos 312 e 288, ambos do Código Penal e, ainda, 89 e 90, da Lei 8.666/93, com base nos art. 386, VII, do CPP;
  3. c) ABSOLVEMOS Glauco Lizias C. Pereira, já qualificado, da acusação pelos crimes previstos nos artigos 312 e 288, ambos do Código Penal e, ainda, 89 e 90, da Lei 8.666/93, com base nos art. 386, VII, do CPP;
  4. d) ABSOLVEMOS Sérgio Ricardo Scavuzzi de Carvalho, já qualificado, da acusação pelos crimes previstos nos artigos 312 e 288, ambos do Código Penal e, ainda, 89 e 90, da Lei 8.666/93, com base nos art. 386, VII, do CPP.
  5. f) ABSOLVEMOS Victor Pontes de Mendonça, já qualificado, da acusação pelos crimes previstos nos artigos 312 e 288 do Código Penal e art. 90 da Lei nº 8.666/93, por não existir prova suficiente para a condenação, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) oficie-se ao órgão de estatística competente, fornecendo informações sobre a absolvição; 2) dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas.

Maceió, 19 de dezembro de 2019

JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Rui Palmeira deve ir para o DEM, apesar do convite do PDT, PSL e Podemos
Rateio do Fundeb não compensa corte salarial do AL Previdência
  • JEu

    Essa é a justiça local e, em maioria, brasileira… quando se trata de punir os “grandes e poderosos”, os “ricos” e os “politiqueiros” nos chamados “crimes de corrupção”, sempre se dá um “jeitinho” de livrar os “amigos” das garras do sistema penitenciário… e quando existe um grupo de juízes dedicados e obstinados na caça a essas pessoas, então logo se levantam grupos de “defensores”, a começar da OAB, seguida da mídia e de outros setores “interessados” no processo, tachando os membros do judiciário e do ministério público de tudo o que não presta… é o caso do Sérgio Moro e demais juízes e promotores da lava-jato… então, se se persegue os bons juízes e promotores, por seu trabalho a favor da lei e da ordem, o que se pode esperar de tribunais de alçada, composto daqueles que foram colocados lá por pura “amizade” politiqueira, sem compromisso com a Verdade e com a Justiça, e, mais ainda, dos juízos de menor alcance, como as justiças estaduais? e interessante ressaltar a data da publicação da sentença: 23 de dezembro, já nas vésperas do recesso judiciário e parlamentar, tendo ainda os festejos natalinos em plena comemoração… é tudo muito estranho…

  • Cidadão

    Ricardo Mota, estou preocupado com uma coisa , não se vê é nem se fala mais da raposa velha RENAN CALHEIROS, estou até com medo do que pode está tramando, pq coisa boa é o que não é.

  • SEBASTIÃO IGUATEMYR CADENA CORDEIRO

    NADA DE NOVO NO FRONT . . . NÉ MATÉRIA !? NADA PREGA OU PEGA NOS TEFLONS DA POLÍTICA !

    • Av Fernandes LARANJA – Palácio de VIDRO fumado: xêro de QUEBRADA?

      Pois caro Tião … são 3 corotes de cana multicor, arco-íris da MENTE falhando.
      Quase 1 litro de ÁLCOOL embebedando quem quer DAR ao som do Saia RODADA dsd 2000 … rsRs
      Assim, pra cada coração ardido, uma lapada d’ A G U A R D E N T E na rachada umedecida … Kkkkk
      DE Hugo Santana, AUTOR tão bem de … Cano-de-ferro e Dei a piriquita
      > Animada por bandas com BUNDAS como … Grupo Herança e Banda Mercosul, Saia Rodada Reprise,
      – Forró Superid e GDO do Forró, Furacão do Forró e Forró Real + Fruto Proibido.
      http://dicionariompb.com.br/hugo-santana-2/dados-artisticos

  • Há Lagoas

    Cabe agora aos “inocentes” processar o Estado brasileiro por tamanha “injustiça”.
    Não houve roubo, ilicitudes ou fraudes, tudo o que ocorreu em Rio Largo está dentro da normalidade que se espera de uma licitação isenta!
    Quem na Republica das Bananas ousaria contrariar tal parecer jurídico?!
    É por essas e por outras, que figuras como Sérgio Moro e Marcelo Bretas se tornam heróis de uma sociedade desiludida com o judiciário…

  • Carlos

    Tudo como era esperado o tempo cura às magoas e a corrupção ! Os escândalos sucessivos é um aliados muito forte e o esquecimento do povo. Ganha a bandidagem e o povo como sempre paga os prejuízos . ABAIXO O GOVERNADOR DESNATURADO RENAN FILHO ,O MAIS CRUEL DO BRASIL , DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA . O MINISTRO PAULO GUEDES, ESTÁ SE SENTINDO UM ANJO EM RELAÇÃO AO DISSIMULADO GOVERNADOR HERDEIRO DA PIOR VERSÃO DO CORONELISMO DA TERRA DOS MARECHAIS.

  • ALAGOANO

    TUDO COMO ANTES NO QUARTEL DE ABRANTES

  • Henrique Jr.

    Por isso que vale a pena praticar a improbidade em alagoas, não dá em nada.
    11 anos depois…. A taturana completa 13 anos em 2020, há alguém preso?