A Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública no próximo dia 22 para discutir o Projeto de Lei Orçamentária de 2020.

E há muito para debater.

Alguns parlamentares, notadamente os poucos de oposição, contestam o orçamento de algumas pastas – Gabinete Civil, Secom – pelo crescimento do volume de recursos previsto para o próximo ano.

Por outro lado, pastas como as Secretarias da Agricultura – corte de 50% -, do Trabalho, órgãos como IMA e Emater – que cai de R$ 14,3 milhões para R$ 5,6 milhões – devem ter um ganho, a depender de boa parte da Assembleia.

Mas a Casa tem outros problemas a resolver, inclusive no que se refere aos interesses dos próprios deputados, na futura Lei Orçamentária.

É o caso do orçamento impositivo, aprovado recentemente – e por unanimidade -, que prevê cerca de R$ 3,3 milhões para cada deputado, em emendas para o próximo ano. Com a obrigação de liberação pela Fazenda Estadual.

Não há, eis o busílis, uma rubrica em que os recursos possam ser incluídos sem contestação no projeto.

Se não há, pode ser criada.

A questão é: tirar de onde para transformar em emendas parlamentares que totalizam mais de R$ 80 milhões?

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