Sentença contra Fernando Toledo chegou com atraso e prazo de validade
A decisão do juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, anulando a escolha de Fernando Toledo para compor o pleno do TCE, tem seus méritos, sim, principalmente pela persistência do Ministério Público Estadual (leia-se Sérgio Jucá).
O problema é o tempo – para trás e para frente: a ação vai fazer cinco anos em dezembro – Toledo foi nomeado no último dia de 2014 e do segundo governo de Téo Vilela; os recursos, até que a decisão tenha trânsito em julgado, são quase que infinitos, a começar pelo Tribunal de Justiça, quando a matéria lá chegar.
A minha aposta, até porque há, sim, um jogo de poder nessa história, é que Toledo fique onde está e de onde tirará uma aposentadoria de fazer inveja a qualquer mortal que vive por essas bandas do território brasileiro.
Há um rico bastidor na escolha de Fernando Toledo para ser conselheiro do TCE, com o MP investindo na argumentação que vale não só para ele – não preenchia os requisitos da “idoneidade moral e conduta ilibada” – mas para várias personagens do poder local.
O magistrado, titular da 17ª Vara Cível da Capital, fez o seu trabalho, mas há de saber que o fim desse enredo já está escrito nas estrelas: a decisão tem prazo de validade (que já venceu).
A solução das soluções: a extinção dos TCEs (o daqui vai custar R$ 108 milhões em 2020 – sem contar as suplementações).
O cidadão que vai julgar a corrupção nos municípios alagoanos, não tem idoneidade moral e nem tampouco conduta ilibada, coisas de nosso Brasil.
Enquanto isso o servidor público do poder executivo não terão reajuste nem este ano nem em 2020.
Enfim, quem achou que a Monarquia era um velho repelente comido por piolhos, curve-se diante da República das Bananas e aceite o seu destino. Afinal, como diz a segunda estrofe do nosso hino nacional, existe sim uma certa casta deitada em berço esplendido, mais isto exclui você e eu, caro Ricardo.
UMA VERGONHA ESSE TCAL,HAJA VISTA,ESSES CONSELHEIROS DO TIPO DELE E A IRMÃ DE ANTÔNIO ALBUQUERQUE NINGUÉM MERECE.ESSAS PESSOAS SEM QUALIFICAÇÃO NENHUMA SEM CONTAR O ENVOLVIMENTO DIRETO OU INDIRETO NA OPERAÇÃO TARURANA. VCS ACHAM QUE ESSAS PESSOAS VÃO FISCALIZAR AS CONTAS DO ESTADO. TÁ DE BRINCADEIRA! KKKKKKKK KKKKKKKK KKKKKKKK!
Pois é, uma estado de direito para poucos o coronelismo da politica Alagoana tem os seus tentáculos nos três poderes. O estado pobres dos pobres o tribunal de contas é um insulto aos pobres mortais da terra do Marechais. Enquanto isso o desnaturado governador Renan Filho se coloca como inteligente e nega reajuste os servidores públicos para garantir recursos para poder Judiciário e Assembleia Legislativa (” puxadinho tribunal de contas). A cara de pau que doe na alma! A propaganda falsa do governador desnaturado diz com todas as palavras que tem concedido reajuste para os servidores públicos…
ESTÁS PEGANDO A MINHA MANIA DE QUERER APOSTAR , REFORÇANDO AS SUAS POSIÇÕES , MATÉRIA !? FA CIÇO NÃO . . . FAÇA NÃO . . . OUTROSSIM , NINGUEM É DOIDO DE APOSTAR CONTRA O CRIMINOSO PODER PARALELO , QUE HÁ PRISCAS ERAS MANDA NESTE ESTADO , BEM MAIS CONSISTENTEMENTE DO QUE NO RESTANTE DESSA PORCARIA DE PAÍS . . . SE FOSSE PARA REALMENTE PUNIR O RÉU , TERIAM QUE DESMANCHAR TUDO QUE FOI OCORRIDO E CONSOLIDADO NO ÂMBITO DESTE ESTADO MELIANTE , DE ALGUMAS GERAÇÕES PARA CÁ . ALIÁS , COMO FOI BEM REALÇADO PELA SUA AMIGA , A COMBATIVA JORNALISTA MARIA APARECIDA , EM SUAS POSTAGENS , O MINISTÉRIO PÚBLICO E NADA É A MESMA COISA , O QUE SUPONHO SER UMA TRISTE REALIDADE , POIS NUNCA , “NA HISTÓRIA DESTE ESTADO” , KI-KI-KI—KI-KI-KI , TESTEMUNHEI UMA VITÓRIA DESSA TURMA DE ALMOFADINHAS ENFRONHADOS ANTE A BANDA PODRE DOS “PODERES CONSTITUÍDOS” NESTE ESTADO , ATÉ O DIA DE HOJE . . . PORTANTO . . .
Todos os Tribunais de Contas deveriam acabar, é apenas um resquício da nobreza monárquico-feudal que temos que sustentar. Não adianta ficar cortando verba da educação, saúde e infraestrutura. 110 mi nas áreas essenciais, mudaria o cenário do estado.
ESTUDANTE, O DESNATURADO GOVERNADOR RENAN FILHO,MANTEM ESSE CONCUBINATO COM TRIBUNAL DE CONTAS E CORTA DA EDUCAÇÃO,SAÚDE E INFRAESTRUTURA JUSTAMENTE PARA SE PROTEGER DE SUAS RABANADA POLITICA DO CORONELISMO POLITICO ! CADÊ QUE ELE CORTA VERBA DE PUBLICIDADE E CONCEDE UM REAJUSTE PARA SUAVIZAR AS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES. VAMOS SE UNIR E EM 2020, VOTAR PARA O SENADO NUM NOME NOVO E DERROTA-LO DA POLITICA ALAGOANA…
Para a população alagoana só resta uma simples atitude: Ficar sempre esperando que a corrupção jamais será extinta em nossa terra enquanto existir órgãos tipo Tribunal de Contas. Nada fazem a não ser reunirem-se para conversar besteiras. Nada produzem a não ser empreguismo desenfreado que nada produz para o nosso infeliz Estado. Órgão inútil e dispensável.
Foi a lembrancinha que Téo Vilela deixou para os alagoanos.
Enquanto isso servidores do executivo passando necessidade e humilhação.Até quando?
Alagoas é o único estado onde ladrões taturanas fiscalizam as contas do estado e onde tem um imortal na academia alagoana de letras, quando o mesmo nunca escreveu uma receita de bolo sequer
Acho que a solução é acabar com esse sistema de indicação política. Onde Já se viu o chefe do executivo federal indicar os ministros do STF?! ministros estes que o julgarão se o mesmo cometer crimes de responsabilidade, improbidade administrativa. Como pode o chefe do executivo estadual indicar os conselheiros do TCE, tribunal este que fiscalizará, juntamente com a Assembléia Legislativa, as contas do Estado?! Independência ou dependência dos três poderes?! Ministros do STF, STJ, conselheiros do Tribunal de Contas, federal e estadual, dentre tantos outros cargos, deveriam ser escolhidos através de concurso público, pessoas isentas e preparadas. Esse sistema de indicação política é a maior aberração existente em nosso ordenamento jurídico.
Uma das razões para o país estar envolto em uma crise em todas as suas instituições pode ser percebida nesse tipo de matéria jornalística:
o jornalista jogando a população contra uma instituição, tomando a parte como o todo.
Quem conhece os Tribunais de Contas Estaduais e mesmo o da União nunca pediria a sua extinção dos mesmos, porque sabe o papel fundamental que eles possuem no combate ao patrimonialismo, no fomento e exigência do bom uso do dinheiro público.
O TCE do nosso estado não pode servir de referência como modelo de Corte de Contas porque não possui corpo técnico de trabalho, leia-se Auditores de Controle Externo. Para que ele possa exercer o seu papel fundamental para o estado seria necessário o concurso público para provimento daqueles que fazem inspeção, monitoramento, acompanhamento, observação, ou seja, o trabalho de auditoria que não existe por não existir servidor.
Seria muito mais interessante fazer um bom uso do espaço jornalístico para falar sobre a necessidade de concurso público para que o TCE desempenhe o seu papel que fundamental e não seguir a moda de radicalismo e pedir a sua extinção que, inclusive, é um pedido que demonstra extrema ignorância sobre o papel das Cortes de Contas em uma democracia.
Resposta
Realmente, se todos os TCEs seguissem o modelo do Rio de Janeiro, a situação seria outra.
Se a exigência realmente fosse “idoneidade moral e conduta ilibada”, então, quem poderia permanecer no TCE/AL?!!! tenho cá minhas dúvidas…
Caro Ricardo, essas sentenças só vem quando “DEUS” quer. Para mim, a coisa fica bem clara quando só os opositores são caçados, enquanto os amigos, com tantos defeitos quanto, sequer, cogitam sair. Para mim, com todos os defeitos, o único que tem moral para estar ali é o Anselmo, o resto não “merece”.
Não é nadica disso que vocês estão pensando. Essa caça a vagas no TC nada mais é que um poderoso muito apaixonado querendo a vaga para o seu boy, sendo que uma vaga já é do Olavo, aí Renan Filho tem que se virar nos 30 para arrumar 2 vagas no TC para não arrumar sérios problemas. Se eu fosse o Amélio ou o Toledo já tinha queimado o boy que é mais sujo que pau de galinheiro, pq já tinha acabado essa caça as vagas.
DESDE QUANDO FALARAM QUE ESSE CARA IA FISCALIZAR O DINHEIRO QUE ELE DESVIOU,ME PERGUNTEI QUE INJUSTIÇA É ESSA?ONDE O CARA ROUBA A ASSEMBLÉIA COM FUNCIONÁRIOS FANTASMAS E AINDA GANHA O PRESENTE DE FISCALIZAR QUEM O AJUDOU A ROUBAR SEUS PARCEIROS DE ASSEMBLÉIA E O EX-PIOR DESGOVERNO DE ALAGOAS UM TAL DE teotonio.
Quer usar só os exemplos negativos de TCEs? Use, temos alguns. O TCE do RJ já tá passando por uma limpa, quase todos os conselheiros foram afastados. Lá tem corpo técnico competente e vai abrir outro concurso em breve para auditores.
Mas temos muitos positivos. Fale do TCE-PE, nosso vizinho que é referência em controle de externo, fale do TCU e da sua contribuição bilionária para os cofres públicos, fale do TCM-BA que já foi premiado pelo controle dos recursos provenientes de convênios internacionais…
É fácil entrar na moda e querer desestabilizar as instituições como todos de mente média para baixo estão fazendo.
Difícil é lutar para o fortalecimento delas nesses tempos.