Ao arquivar mais uma denúncia contra o senador Fernando Collor, o STF, através do ministro Edson Fachin, deu a senha: “Envelheçam!”

Collor já o fez – e como todos nós, inclusive eu, estamos fazendo, inexoravelmente.

Só que no caso dele tem uma vantagem: ao completar 70 anos, em agosto último, o ex-presidente se livrou de mais uma bronca na Justiça.

É claro que ninguém haveria de esperar que o STF viesse a julgar o senador por “peculato”, no caso envolvendo uma negociação heterodoxa com o Grupo JL, ainda em 2010.

Mas o suposto crime prescreveu. A idade do senador reduziu pela metade o prazo de prescrição da denúncia – que só foi feita em 2015, no rastro da Operação Lava-Jato.

De 16 anos, esse prazo baixou para oito anos, e desde 2018 – fazendo o cálculo simples, e retroagindo-, ele já não tem nada a ver com isso.

O STF é um tribunal constitucional sem a mínima vocação, o que está posto historicamente, para julgar questões criminais. O que chega por lá dorme o sono dos justos, ainda que eventualmente uma piaba caia na rede.

Lembrando que o próprio Collor teve de “esperar” 20 anos para que fosse julgado pelas acusações que o levaram ao impeachment, em 1992.

Resultado: o que restou – sem prescrição, então – foi um contrato com uma agência de publicidade, cuja cópia a PGR nem mesmo dispunha mais no dia do julgamento.

Também o senador Renan Calheiros se beneficiou do andar leeeeeento da carruagem do Supremo: no caso Mendes Júnior, de 2007, que quando foi julgado já estava prescrito.

Já nem havia a Mendes Júnior, pelo menos no processo.

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  • Há Lagoas

    É triste observarmos que o poder que deveria ser simbolo de justiça, na realidade trabalha contra a execução da mesma…
    Judiciário brasileiro é uma vergonha para o Brasil, principalmente no que se refere aos seus filhos mais pobres.

  • JEu

    O problema é que o STF existe somente para “envelhecer” os crimes cometidos por aqueles que têm “direito” ao famigerado “foro privilegiado”… e somente quanto perdem esse foro ilegal (pois trata pessoas iguais, já que ninguém tem mais direitos do que ninguém na CF/88, de maneira desigual) é que são submetidos ao cadinho da justiça nos primeiro, segundo e terceiro graus (conhecidos como juiz de primeira instância (ou juizecos, conforme Renan Calheiros), tribunais federais de segunda instância e STJ, na terceira instância… o STF é o tribunal de instância privilegiada e, portanto, não julga ninguém… a não ser que não tenha mais jeito nenhum, e só pune “piabas”, como dito no texto… é uma triste realidade… o Reinão escapou de poucas e boas por causa de sua última reeleição para senador, e o culpado disso é o povo que votou nele, principalmente no interior do Estado, pois perdeu na capital…

  • ALAGOANO REVOLTADO

    É o que pode ser considerado uma esculhambação jurídica.

  • Maria

    Os políticos criam as leis que os favorecem e aos poderosos,e a nossa justiça endossa, contempla e zela pela manutenção da barbárie pragmática.

  • Adilio Faustini

    Qual ” justiça”?

  • Alagoano sem esperança

    Já percebeu que essa “prescrição” só acontece com os poderosos? Isso sem contar a demora para as audiências de instrução.

  • Williams Roger

    “Normal”!
    Impunidade!
    Ademais, vivemos num estado de anomia!
    O crime compensa!

  • DE ONDE VEM?

    TEM DINHEIRO?
    TEM “PODER”?

    ESTÁ LIVRE…