Por mais que o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional, tenha problemas – e eles podem ser corrigidos-, a iniciativa tem méritos e se apresenta como uma necessidade.

Afinal, todos são obrigados a respeitar as leis e o Estado de Direito.

Ainda mais: quem vai decidir se a autoridade cometeu abuso é o Ministério Público, inicialmente, e o Judiciário, ao fim e ao cabo.

O tema, entretanto, continua sendo motivo de embates políticos.

Aqui em Alagoas, o governador Renan Filho e o chefe do Ministério Público Estadual têm posições absolutamente antagônicas sobre a matéria, que espera a sanção presidencial.

A divergência é democrática.

O que dizem ambos?

“Acho muito importante a aprovação da Lei do Abuso de Autoridade, tem gente que é contra, porque provavelmente tem medo de abusar da autoridade, mas quem não tem medo de abusar da autoridade não está preocupado com isso”, ressaltou o governador (teria ele cometido abuso com o jornalista Arnaldo Ferreira?).

Na sequência:

“Sob o disfarçado pretexto de punir quem atue com abuso de autoridade, pretende-se, na verdade, intimidar ou de qualquer forma subtrair a atuação dos órgãos de persecução penal, notadamente do Ministério Público, que tanto realizam no combate à corrupção, às organizações criminosas e a outros crimes, uma vez que torna promotores e procuradores vulneráveis a processos e outras penas pelo legítimo exercício de suas atribuições”, afirmou Alfredo Gaspar.

Os internautas também podem – e devem – ter suas opiniões.

 

Cunha e Calheiros entre encontros e desencontros no Senado
Cabo Gonçalves: mais um crime de pistolagem sem mandante em AL
  • Sertanejo ENLUTADO esperando Justiça e PAZ com FÉ

    Pois, caro Ricardo … q semana pesada, amigo!
    ANTES q bandidos infectem a POL Fede, depu FEDIDOS darão autonomia à robustez da PF contra ferozes e QUEIROZES ancestrais de traficantes avós de 80 e caloteiros pátria mater 60, ufa!
    > Em reação às bolZonarices, deputados querem resgatar PEC que dá autonomia à PF. [20ago19]
    https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/08/20/na-contramao-de-bolsonaro-deputados-querem-dar-autonomia-a-pf.htm
    Apois tá inté escurecendo + CEDO na maior capital NORDESTINADA da América do Sul.
    Tamo fú SE nóiX num reage às BRa$KEm’$ e assiste $$anto de PAU ôco vem aÊ!
    – Queimadas na Amazônia e corredor de fumaça em SP. [Terça 20ago19]
    https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2019/08/20/queimadas-na-amazonia-provocam-corredor-de-fumaca-na-america-do-sul.htm

  • sertanejo cagota

    Um gosta que se cumpra a lei, o outro não cumpre lei alguma….pronto, resumo tudo.

  • Porfirio

    A quem in interessa essa lei? – É só mais uma entre a grande quantidade de leis que já existe nesse pais.

  • Idosamente MONGE no Sertão: busca SUS sem úi nem Ái!

    Pois É, caro Ricardo … ‘a iniciativa tem méritos e s’apresenta com’1 necessidade.’ [Vc acima de TUDO]
    Apois do LITORAL aos Sertões … ‘Afinal, todos são obrigados a respeitar as leis e o Estado de Direito.’
    Mas tudo DESANDA c’a peste bubônica do RATO preto, é catarro VERDE no peito enfebrizadamente AMARELO, úi!
    > Lava Jato ignorou repasse de Guedes [ABRIL de 2018] em denúncia contra empresa de fachada
    – pagamento de R$ 561 mil do GUEDES ilesos, d’outras firmas alguns PRESOS: apuração continua! [20ago19]
    https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/lava-jato-ignorou-repasse-de-guedes-em-denuncia-contra-empresa-de-fachada.shtml

  • Lion

    Fácil Ricardo ver quem é a favor dessa Lei: Os grandes corruptos do País. Na verdade apenas mais uma vingança contra quem os pode levar pra cadeia….

  • JEu

    Faltou, em primeiro plano, a sua, caro RM… quanto ao Alfredo Gaspar, já o disse aqui, uma vez, e repito: se se afiliar ao MDB e se aliar ao clã dos Calheiros, então estará desmentindo tudo o que disse e fez anteriormente e perderá, não só o meu voto, mas o de muitos cidadãos que acreditaram e ainda acreditam em seu trabalho de combate ao crime de toda ordem e em seu caráter de pessoa honesta, transparente e defensora dos bons costumes do povo alagoano e brasileiro… quanto ao que disse o governador mininim, todo mundo sabe que está somente defendendo a i(m)punidade parlamentar própria e do papito… então, não merece qualquer consideração o que disse…

  • Bruno

    Parabéns para o Congresso Nacional ao votar e aprovar a Lei de Abuso de Autoridade, mostrando para o “fiscal” da Lei, para maus policiais e para o judiciário, que geralmente toma decisões sem fundamentações ou que prendem pobres, pretos, apenas com depoimentos de torturadores(policiais), fundamentando apenas pela fé pública…

  • Há Lagoas

    Divergências que em nome da política se tornam em convergência, cujo objetivo é alcançar o sucesso do projeto político de poder…
    É o que penso. Veremos mais adiante se Alfredo Gaspar marchará com o clã Calheiros, mesmo com todas as incongruências que ambos possuem.

  • Carlos

    É tema que não precisa queimar os neurônios para entender só tem interesse quem está no olho da justiça e o desnaturado governador Renan Filho e pai tem conta a pagar na justiça se já é difícil condenar esses políticos com atual lei, imagine com a mudança fica impossível. Já o jovem herdeiro do coronelismo da politica Alagoana, faz e desfaz dos seus abusos de autoridade com o jornalista e como os servidores públicos sem reajustar os salário e só reajusta das policias porque precisa da proteção. Sem falar dos poderes Legislativo e Judiciário…

  • LUCAS F.

    ESTOU COM GASPAR!

  • Petrúcio Sá

    O Alfredo Gaspar está certíssimo.

  • amorim

    Precisamos urgente de uma lei que discipline o ser humano. Uma lei para coibir os excesso irá ser administrada por quem? Essa cultura esta arraigada na mente do ser humano. Alguém tem duvida que esse projeto não vai vingar? Quando se vai falar com uma autoridade constituída, logo você percebe que esta diante de um deus, a prepotência e a tirania, lhe oprimi de tal forma que você se julga um insignificante. Temos coisas mais importantes e serem tratadas, esse jargão “sabe quem eu sou?” é muito antigo no Brasil, excepcionalmente numa região como a nossa, faz parte da cultura, ainda que seja excesso, somos filhos carentes e necessitados desse procedimento, basta olhar para a oligarquia.

  • Eduardo Lopes

    Alfredo Gaspar está certíssimo, só espero que lá na frente não se envolva com esses Calheiros, porque aí vai perder meu voto e a admiração que tenho pelo senhor!

  • Lagar dos Tempos

    Senhor Jornalista,

    O seu leitor é crítico. É claro que isso é uma farsa, tocam o mesmo diapasão.

  • Lima

    Fico com o Gaspar!!! Veta Bolsonaro!!!

  • Mário

    Estou com o procurador Alfredo Gaspar de Mendonça, e continue fazendo seu brilhante trabalho. Não saia candidato nas próximas eleições (veja o que estão fazendo com o ex-juiz Sérgio Moro). A nação está com os valores humanos invertidos o que me faz lembrar o Grande Rui Barbosa:
    “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

  • Daniel Damasceno Lima

    O Ministério Público é uma conquista do povo brasileiro e qualquer forma de limitá-lo fragiliza a sociedade. Concordo com a opinião do Dr. Alfredo Gaspar e respeito a opinião do governador Renan Filho no qual tenho divergência.

  • FD

    Todo apoio a Lava Jato. E que defende censura a Juizes, Promotores e Delegado, a qualquer título, coaduna com à Ditadura . Recursos e todo o sistema que já pune com ações de indenização e até aposentadoria compulsória já se mostra suficiente. Diz o ditado: “Meu Pirão Primeiro”, puro casuísmo de quem não quer ser punido pelo sistema, seja Senador, Jornalista ou cidadão comum. Uma lástima o comentário deste Blog, em apoiar tal absurdo.

  • Luiz

    Caro Ricardo.

    Há alguns dias atrás você postou no seu blog o seguinte escrito: “Sementeira de crimes”, o Rio de Janeiro tem dois dos melhores políticos do Brasil de hoje” lembra?
    E, sendo esses dois políticos o Freixo e Dep. Rodrigo Maia presidente da Câmara dos Deputados.Nessa postagem você rasgou elogios de canto a canto da boca sobre esses dois “políticos”.
    Como você bem sabe, os políticos brasileiros são imprevisíveis, não se sabendo a quem estão a serviço.
    Na semana passada o dito Deputado abarrotado de elogios “como um dos melhores políticos do Brasil” protagonizou uma cena nada condizente com a honestidade, ou seja, na calada da noite aprovou o projeto de lei de abuso de autoridade que só beneficia os criminosos e a ele próprio que está sendo investigado na Lava Jato. Ora nobre RICARDO, antes de fazer qualquer elogio à classe política pense, pense e pense muito para não cair no descrédito.

  • Cidadão

    Eu nem comento mais aqui neste blog, estou proibido.kkkkkkkkkkk

  • Luiz

    Em tempo:
    E, para selar o jegue dos malucoides, o Relator do Projeto Dep. Túlio Gadêlha, PDT-PE, namorado da apresentadora Fátima Bernardes, deu parecer favorável para aprovação do Projeto.
    Tem jeito uma coisa dessa?
    Esse povo vive em qual planeta?Rsrsrsrsrs.

  • Williams Roger

    Parabéns Dr. Gaspar. Tá no caminho certo. Também, vamos combater as prevaricações nas instituições e órgãos públicos de Alagoas.
    Diz um ditado: PIOR DO QUE A CORRUPÇÃO DOS POLÍTICOS E AGENTES PÚBLICOS, É A PREVARICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES!
    Tmj!

    https://eassim.net/r-240-milhoes-em-contratos-irregulares-collor-e-denunciado-na-pgr/

    Procedimento Extrajudicial Nº
    👉 09.2019.00000857-7 👈

    Mas, enquanto o CALÍGULA/governador e o pai dele?!