Poucos temas – importantes – foram tão debatidos pela Assembleia Legislativa este ano quanto o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Ou, simplesmente, FECOEP.  As discussões giram sempre em torno da prestação de contas do fundo, a destinação do dinheiro – e é muito dinheiro: mais de R$ 265 milhões por ano – e as necessidades que os recursos deveriam atender e não fazem.

O FECOEP não é nada mais nada menos do que um imposto, que não tem este nome exatamente para assumir ares de bom moço, e não de mais uma ação no bolso do contribuinte alagoano.

(Combate e prevenção à pobreza? Engana-me, que eu gosto.)

Este tributo foi criado no governo Ronaldo Lessa, que o gerou junto com um discurso que o justificava: o fato de que Alagoas era o estado mais pobre do país (hoje é o segundo, atrás apenas do Maranhão deixado pela família Sarney).

No governo de Téo Vilela, o FECOEP foi usado para alguns programas básicos de atendimento de uma pobreza a caminho da miséria: pagava sopa – como no governo Lessa – para famílias carentes, bancava cestas nutricionais para grávidas de baixa renda – e arrecadava algo em torno de R$ 60 milhões/ano no fim da gestão Vilela.

O salto de valores aconteceu pela engenharia financeira do secretário George Santoro, no governo Renan Filho (o Pacote do Santoro).

O titular da Fazenda Estadual, assim me disse ele, projetou o novo FECOEP objetivando a construção de duas novas unidades de Saúde em Alagoas e a respectiva manutenção dos serviços que elas trarão à população.

Só que, por falta de um ordenamento legal mais claro, parece que o fundo virou alternativa para tudo.

Agora, por exemplo, vai bancar a construção de barragens no Canal do Sertão. Ou seja: o FECOEP virou uma Casa de Mãe Joana financeira. Precisou? Pode meter a mão.

A não ser que a Assembleia ponha a mão na massa e defina o que é e pra que é o tal fundo.

Bolsonaro pode mudar a história revelada pela Comissão da Verdade?
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  • Há Lagoas

    Desvirtuar a finalidade da arrecadação de impostos é uma pratica comum no Brasil. Principalmente com uma Assembléia Estadual tão subserviente – tirando uns poucos independentes.
    A grande questão é: O que Renan – o filho – pretende fazer com essa grana é política de governo, ou de Estado? A primeira tem fim essencialmente eleitoreiro, já a segunda é muito mais consistente, e se fundamenta em estudos previamente técnicos. O que parece não ser o caso das barragens ao longo do Canal do Sertão.
    Alguém precisa fiscalizar isso de forma muito mais coerente.

  • Zé MCZ

    Lembram quando o bispo Edir Macedo reuniu no Maracanã centenas de milhares de adeptos e os colaboradores da IURD arrecadaram incontáveis sacos abarrotados de dinheiro? Pois bem, o objetivo foi o mesmo desse (saco sem) fundo estadual. Tirar da miséria os dálites de Alagoas.
    Tenhamos todos fé e esperança que haverá uma grande transformação e a pobreza será extinta. Até porque o Santoro tá fazendo aportes para que o (saco sem) fundo seja cada vez mais robusto. Robustez (pela grana) é a sanha desse governo. Tem pedigree!
    A nova era está chegando!
    Aquarius!

  • JEu

    Apesar de concordar que os parlamentares devem acompanhar o emprego das verbas públicas pelo executivo (isso inclusive é dever constitucional do cargo parlamentar) no caso, me parece, que o que querem mesmo é ter “uma participação” no uso desse fundo, senão, já teriam tomado a iniciativa para a regulamentar a destinação dos recursos, o que impediria, inclusive, que eles mesmos tenham acesso à essas verbas. Sabe-se que, quanto menos clara for a lei, mais “aberta” fica à “interpretação” de cada um… e quanto ao uso dessa verba, ficou bastante provado seu uso eleitoreiro em 2018, com as tais “construções” de novas unidades hospitalares (e só Deus sabe como foram as tais “licitações e contratações” das obras)… só Jesus na causa…

  • Benedito

    Jó Pereira vem brigando pelo uso correto do FECOEP, isso os fofoqueiros de plantão não se manifestam.

  • Antonio de Padua

    Este tributo vergonhoso precisa ser extinto, eu que pago este imposto sei o quanto pesa nas minhas contas na hora de pagar.

  • Williams Roger

    Ricardo, é muito, mais muito dinheiro vindo do fecoep, que era pra ser temporário. Não tem fiscalização e nem prestação de contas.
    Não é usado para programas sociais. Como o da sopa, leite, cestas nutricionais… Os “gastos” estão sendo desvirtuado. Com aplicabilidade diversa do proposto. Estão com interpretação errada.
    Essa cobrança é criminosa, no mínimo imoral.
    O governo faz tudo só com esse dinheiro. Tire por aí! E o resto do dinheiro, icms, multas, IPVA, fpe, perdão da dívida (juros), repatriação (multa)… Ninguém sabe pra onde vai o dinheiro. O estado todo tá um caos. O CALÍGULA/governador, mandou cortar tudo. A culpa nem é dos secretários.

  • RICARDO GOIS MACHADO

    Acabem com esse imposto . Só isso. Mas os políticos – honestos, sérios, ilibados – precisam desses recursos para…eles próprios

  • Maria

    “Algo precisa mudar para que tudo continue como está”. Frase perfeita para os políticos, no entanto aqui não muda nada. Só piora o que já está péssimo. Se não está sendo usado corretamente e a “intenção” seja o melhor do povo alagoano que os políticos se unam contra tal feito independente de siglas partidárias e cobrem fiscalizações e etc.”Nenhum de nós sozinho é tão bom como todos nós juntos”.

  • Maria

    “Ministério público do trabalho investiga cerca de 2 mil funcionários da sessau” Foram contratados de forma irregular como diz a matéria do G1. Sabendo da situação caótica da nossa saúde pública é necessário que não só o ministério público faça a sua parte e sim todos os que se “dizem” trabalhar pelo povo devem pedir explicações e cobrar que seja feito o correto para que o dinheiro público não continue descendo ralo a baixo.