Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve o bloqueio de R$ 100 milhões da Braskem.

Os magistrados rejeitaram o recurso – embargo – apresentado pela empresa à decisão do juiz Pedro Ivens, ainda em abril, determinando o bloqueio do dinheiro, em atendimento parcial à ACP apresentada pelo MPE e pela Defensoria Pública.

Assim, fica mantida a decisão do juiz Ivan Brito, substituto da 2ª Vara Cível da Capital, que liberou R$ 15 milhões dos recursos bloqueados para o pagamento do aluguel social de 2.500 famílias do Mutange, durante seis meses.

Votaram os desembargadores:

– Alcides Gusmão (relator)

– Otávio Praxedes

– Domingos Lima Neto

Nota da Braskem à imprensa

A Braskem acompanhou, na manhã desta quinta-feira (25/07), o julgamento na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que manteve bloqueio de R$ 100 milhões de suas contas. A empresa aguardará a publicação da decisão judicial e avaliará as medidas cabíveis.

A empresa entende e respeita o sentimento dos moradores e já atua na região com ações emergenciais, a fim de evitar o agravamento da situação, assim como foi proposto no Acordo de Cooperação Técnica assinado em conjunto com autoridades públicas, em abril deste ano.

A implementação das iniciativas sugeridas no termo de cooperação em nada foi afetada pela atuação da empresa no âmbito jurídico. A petroquímica continua com os serviços e já avança para conclusão do conjunto de medidas pactuadas. 

Importante reiterar que a Braskem é uma empresa financeiramente sólida e cumpridora de suas obrigações, não havendo motivos para o bloqueio de recursos.

A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana e com uma atuação empresarial responsável, e segue contribuindo para o entendimento completo dos problemas geológicos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que possibilitará a implementação de soluções para a comunidade.

 

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