O desembargador Fábio Bittencourt negou pedido de liminar em mandado de segurança apresentado pela Braskem, na última sexta-feira, para liberar os R$ 3,6 bilhões da empresa bloqueados pelo presidente do TJ, Tutmés Airan (no recesso do Judiciário).

Plantonista no final de semana, ainda no sábado – dia 6 – Bittencourt apresentou sua decisão.

E foi mais longe.

Ele registrou que a iniciativa do escritório de Sérgio Bermudes, que defende a Braskem, tentou direcionar o seu pedido, que deveria ser apresentado no expediente forense regular.

Leia, abaixo, o trecho final da decisão do magistrado:

17 Parece-me, de forma perfunctória, que há um nítido direcionamento do mandado de segurança para o plantão judicial, o que fere, gravemente, o princípio do juiz natural, gerando verdadeira usurpação de competência jurisdicional.

18 Importa salientar que a competência do Juízo Plantonista não deve ser determinada em decorrência da conveniência da parte, que deliberadamente aguardou o início do expediente de Plantão Judiciário para protocolizar sua demanda, mas deve, sim, limitar-se à análise dos casos que de fato demandem a atuação do Julgador Plantonista, ante a impossibilidade de anterior (ou posterior) apreciação pelo Julgador Natural.

19 Pensar de modo diverso seria subverter a lógica do sistema de Plantão Judiciário, além de implicar em violação aos regramentos do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina os casos da excepcional atuação do Foro Plantonista.

20 Diante do exposto, entendo que não se verifica qualquer fundamentação que justifique a intervenção excepcional deste Plantonista, razão pela qual deixo de analisar o pedido liminar formulado, o que impõe a distribuição do mandamus no expediente forense regular.

Ou seja: a demanda ainda terá muitos e novos capítulos.

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  • JEu

    Creio que o tal de Bermudes, com essa decisão, ficou com as “bermudas” nas mãos!!! parabéns ao desembargador Fábio Bittencourt.

  • breno

    Aguardem que a BRASKEM vai recorrer . Ela confia na justiça. Se é que me entendem.

  • JOBSON DO SINDIMETAL

    Em verdade, é preciso defender, sobretudo, duas grandes prioridades.

    1 – Tomarem todas as providências protetivas e financeiras para o retorna à normalidade da vida cotidiana dos moradores do Pinheiro, que estão em estado de agonia.

    2- Grande esforço para viabilizar a permanência da Braskem em Alagoas, já que nao podemos se dar au luxo de perder os mais de 10 mil empregos gerados em toda uma cadeia economica matida por e, sem a qual, os impostos serão insuficientes até para pagar, integrailmente, a folha salarial da rede pública.

    Portanto, quem precisa de beber o leite precisa ajudar a arrumar um jeito de matar o carrapato da vaca sem matar a vaca.