Está nas mãos do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, a decisão sobre a distribuição dos lucros da Braskem (dividendos) referentes a 2018.

Na última sexta-feira, a PGR Raquel Dodge entrou com um recurso no Supremo pedindo o cancelamento da decisão do ministro João Otávio Noronha, que autorizou (em 12 de junho) que a empresa realize a reunião com os acionistas para repartir cerca de R$ 2,7 bilhões.

Assim, o presidente do STJ suspendeu outra decisão, do desembargador Alcides Gusmão, que (em 15 de abril) proibiu a Braskem de fazer a distribuição dos dividendos junto aos acionistas. O principal deles é a Odebrecht, que deve ficar com mais da metade do dinheiro.

O ministro João Otávio Noronha aceitou a proposta da empresa de substituir o dinheiro em caixa (bloqueado) por um seguro-garantia no mesmo valor.

A matéria, portanto, entrou no território do limbo – ou do chamado imbróglio.

Uma das alegações do MPE e da Defensoria Pública, autores da Ação Civil Pública contra a Braskem, é de que a suspensão da liminar concedida pela Justiça Alagoas só poderia ser solicitada – formalmente – por um ente público. O que não seria o caso da mineradora.

Raquel Dodge pede que Toffoli cancele a decisão de Noronha e revalide a liminar do TJ.

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  • José Carlos

    Toffoli? Os Lucros serão distribuídos em 3,2,1….

  • JEu

    E o silêncio do governo do mininim continua total em relação ao caso dos moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro… nem uma palavra sequer para dar algum alento aos cidadãos atingidos pelo sinistro provocado pela extração do minério sal-gema nas regiões mencionadas… creio que, para ele, o povo é, sempre foi e sempre será somente uma “fonte” de votos e de recursos para impostos e nada mais… a dor alheia não o sensibiliza… só espero que o Dias Toffolli não seja tão desumano e permita a distribuição dos tais dividendos, quando não se garantiu nenhum ressarcimento às famílias daquelas localidades…

  • Carlos

    Uma constituição que tem interpretação de acordo com o gosto do freguês não pode dá certo! Onde tem o cliente muito dinheiro ela a constituição se sente mais atraente na sua decisão…