Os vereadores e a população dos bairros atingidos pelos eventos geológicos em Maceió comemoram, e com alguma razão, a isenção fiscal de tributos municipais: IPTU, ISS e várias taxas que deixarão de ser pagos pelos contribuintes nos próximos cinco anos (faltou o ITBI, lembrou o vereador Cléber Costa).

Serão R$ 25 milhões a menos, nos cofres da prefeitura, nesse período – é a estimativa.

Mas aí surge outra questão, necessária: o governo do Estado, numa iniciativa generosa e justa, não poderia fazer o mesmo, considerando vários impostos estaduais – o ICMS o mais importante deles?

O caminho é o mesmo: manda uma mensagem para a Assembleia Legislativa.

Essa conta, me parece, precisa ser mais bem dividida.

Por enquanto está assim: um pra mim, um pra tu, um pra eu; um pra mim, um pra tu; um pra eu (Luiz Gonzaga).

A resposta de Santoro

Em contato com o blog, o secretário George Santoro,  da Fazenda, disse que recebeu o pleito dos comerciantes dos bairros citados, e já encaminhou a questão para o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que precisa autorizar:

– É uma exigência legal, e nós fizemos o pedido com base no convênio padrão, possível em estado de calamidade, como nas enchentes de 2017. A reivindicação deles é mais ampla, só que precisamos da autorização do CONFAZ.

O que nem sempre sai rapidamente.

Ele afirmou que no caso de Brumadinho, o Conselho só decidiu favoravelmente na última reunião: “Mas acredito que até agosto tudo estará resolvido”.

O pedido dos moradores e empreendedores dos três bairros envolve, também, o IPVA, “que precisa do aval dos prefeitos alagoanos”, e o ITCMD (um imposto de herança e doação de bens) – este mais fácil de resolver).

O dia em que o senador Renan Calheiros foi à raiz do problema
Educação só avança em Alagoas se for tratada como a Segurança
  • JEu

    É isso mesmo, RM, o governo do mininim (tendo o Santo Horror à frente da arrecadação de impostos do estado… mas parece coisa de “publicanos”…) só pensa “naquilo”: “um pra mim, um pra tu, um pra eu”, como mencionado pelo saudoso Rei do Baião… agora, lembrar do povo alagoano e do funcionalismo público, aí a memória começa a ter Alzheimer… miserável…

  • Interiorano

    O problema não é só a isenção fiscal! O problema é se ter a certeza que realmente a situação é crítica ou não e se os moradores devem ser retirados imediatamente ou não, ou quando, das área afetadas! O fato é que a coisa não está bem explícita! Se há plano de evacuação, subtende se que a situação é realmente crítica! E se houver um início de tragédia durante a noite/madrugada, como é que vai se evacuar todos aqueles moradores! No meu entender, volto a repetir, se for o caso, os governantes já deveriam ir analisando/estudando a execução de um projeto, visando se a construção de um ou dois conjuntos residenciais com toda a infraestrutura, para abrigar a população das áreas sob risco de tragédia! Do jeito que se ler nos noticiários, se Bebedouro e Mutange também estão afetados, então, além dos moradores destes locais, até os moradores de outros bairros que transitam ou trafegam em carros, ônibus e VLT estão correndo risco! Não moro em nenhum dos bairros sob averiguação, porém, me preocupa bastante a situação daqueles moradores!

  • Valmir Barros

    A insencão fiscal é importante, pois ameniza, em certa parte ,o sofrimento das pessoas que residem nestes bairros, mas o mais importante é apontar soluções definitas para que as pessoas voltem para os seus lares com segurança e o bairro volte a crescer. Tecnologia existe de sobra para a solução do problema. O município fez a sua parte e estado deveria fazer o mesmo fazendo algumas insencoes fiscais, inclusive insentando os moradores dos bairros afetados da taxa de bombeiros. Fica a dica.

  • Zé indignado

    Por que o governador não reajusta os salários dos servidores? Já que reajusta os duodécimos do poder legislativo , judiciário e reajusta os salários das polícias militar e civil. perante a constituição será que os servidores são discriminados. Pergunta ao Santoro RM…

  • Alex Ferro

    E as empresas que prestavam serviço a Braskem e estão fechando as portas?
    Os profissionais dispensados?
    O problema é bem maior do que o se imagina e não é só os moradores desses bairros que estão sofrendo as consequências, em breve teremos novos reflexos, os três poderes junto com a empresa precisam urgentemente buscar uma solução para empresa voltar a operar sem a extração de salgema.
    Aliás a solução já existe, basta o governo estadual e federal propiciar condiçoes para importação do sal marinho.
    A empresa voltaria a operar e gerar emprego e renda sem riscos na exploração de sal.

  • José Márcio Ribeiro

    E Renanzinho não puder mais torrar milhões em propagandas e “obras”?! Duvida!

  • Raphael

    Se a União fizer isenção fiscal relativa ao Imposto de Renda eu me mudo para o Pinheiro.