Por mais que fosse previsível, a judicialização da questão envolvendo a Braskem chegou mais rapidamente do que se imaginava. E já em três frentes do  Judiciário, onde atuam o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública. Sem prazo para acabar.

No âmbito local, as duas instituições, que impetraram uma Ação Civil Pública contra a mineradora – a Braskem -, pedindo o bloqueio de  R$ 6,7 bilhões, recorrem, neste momento, ao Tribunal de Justiça, para que tome alguma posição, já agora, antes mesmo que a matéria retorne da Justiça Federal.

Esta sendo outra frente de batalha.

O juiz federal Frederico Dantas decidiu, no dia 4 deste mês, que era competência mesmo da Justiça Estadual julgar a ação do MPE e da Defensoria. Mas ele precisa, argumenta, cumprir o prazo legal para recebimento de recursos dos advogados da empresa, que venham a contestar essa decisão. Este prazo se extingue em 26 de junho.

Só depois – sem recursos, se for o caso – ele pode devolver a ACP para o juiz Pedro Ivens, titular da 2ª Vara Cível da Capital.

O tempo está trabalhando em favor da Braskem – levando-se em conta que a empresa não aceita ser responsabilizadas pelos eventos registrados nos três bairros de Maceió (Pinheiro, Bebedouro e Mutange), penalizando milhares de famílias.

A terceira frente agora é o STJ, cujo presidente, ministro João Otávio Noronha, deu uma decisão favorável à Braskem: liberou a distribuição aos acionistas de R$ 2,7 bilhões dos lucros da empresa referentes a 2018.

O Ministério Público Estadual de a Defensoria estão ingressando com um recurso, lá mesmo, no STJ.

É uma briga desigual: a Braskem tem um dos maiores e mais encorpados escritórios de advocacia do país, comandado por Sérgio Bermudes – com quem trabalham 108 advogados.

Isso representa a onipresença em todos os tribunais, locais e nacionais.

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  • JEu

    Só resta, creio, ao povo fazer valer o poder que lhe é reconhecido até pela CF/88: “todo poder emana do povo”… ou pelo aforismo popular: ” a voz do povo é a voz de Deus”… então o que está faltando para que o povo tome alguma atitude para “pressionar” a Braskem?

  • Alagoano T

    Sabe o que acho interessante nesse desastre do Pinheiro?, a ausência completa da “grande mídia” nacional. Quando cai um pedaço de pedra na unha de um cotó no Rio ou em São Paulo é um muído de 30 dias. Sabem o nome disso: PRECONCEITO! Quanto a indenizações vamos na velocidade da justiça, no mínimo 20 anos.

  • wal

    Com um escritório em peso de advogados, em defesa da BRASKEM, os moradores, devem esperar por algumas indenizações, para da qui nos próximos 3 a 4 anos.
    Quem quer apostar ????????????????????????????????????????
    DEUS PROTEJA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS.
    .

    • breno

      Permita uma correção Wal. Nos próximos 30 a 40 anos. A BRASKEM confia na justiça.

  • Morador de Bebedouro

    Ontem 2 moradores do condomínio bosque mundaú(ÁREA CRITICA). Por conta própria foram a defesa civil municipal. Saiu de lá sem nenhuma expectativa. A unica orientação foi: vocês tem que evacuar o condomínio. Ou seja sem nenhuma garantia. Nem ao menos um cadastro feito.
    Como pode gente. Se o novo mapa diz que a região é de extrema gravidade. E Até o presente momento, não apareceu ninguém dos órgãos públicos para nos orientar/visitar. Querem que a gente deixem nossas casas abandonadas e ir simplesmente embora. A Unica ajuda que ofereceram foi um caminhão de mudanças. Muita humilhação
    1 – NO MOMENTO NÃO PODEM ENVIAR NINGUÉM PARA NOS CADASTRAR.
    2 – ALUGUEL SOCIAL, DISSERAM QUE NO MOMENTO NÃO PODEM FAZER NADA, AINDA VÃO ENVIAR AS DEMANDAS PARA O GOVERNO FEDERAL. OU SEJA A DEFESA CIVIL ESTÁ UMA TREMENDA DESORGANIZAÇÃO. ELES ESTÃO SUPER PERDIDOS.
    Nós moradores do Bosque. Já decidimos não iremos sair do condomínio, sem GARANTIAS.
    3 – OUTRA ABERRAÇÃO: Como é que o Bairro pode afundar a qualquer momento. E O TREM E VLT, COMO TAMBÉM TODO O FLUXO DE VEÍCULOS CONTINUA LIBERADOS. Porque cada vez que eles passam todas as casas tremem. Consequentemente está afetando a estrutura de todo o bairro. Pode-se abrir uma cratera e tudo ser engolido a qualquer momento.
    E A BRASKEM CONTINUA FAZENDO O PAPEL DA PREFEITURA, NA OPERAÇÃO TAPA BURACO NO PINHEIRO.
    ESPERAMOS QUE NO PRÓXIMO ANO, ESSES BANDOS DE POLÍTICOS PARASITAS E COVARDES. NÃO CHEGUEM NEM PERTO DOS NOSSOS BAIRROS.

  • williams Roger

    Parabéns Dr. Gaspar. Tá no caminho certo. Também, vamos combater as prevaricações nas instituições e órgãos públicos de Alagoas.
    Diz um ditado: PIOR DO QUE A CORRUPÇÃO DOS POLÍTICOS E AGENTES PÚBLICOS, É A PREVARICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES!
    Tmj!

    https://eassim.net/r-240-milhoes-em-contratos-irregulares-collor-e-denunciado-na-pgr/

    Procedimento Extrajudicial Nº
    👉 09.2019.00000857-7 👈

  • Téo Silva

    Sou profundamente a favor desse desabafo do morador de Bebedouro. Meus familiares já sairam do Bosque, pagando aluguel, por MEDO e os governantes não estão nem ai. Agora, morador, continuar morando é um risco iminente, pois, se afundar, não sairá vivo, e quem sabe nunca o corpo será encontrado. Tenho certeza que os governantes estão esperando acontecer uma catástrofe para poder sair na midia nacional como a cidade da desgraça e sermos chamados de coitados.
    Cadê os candidatos que compraram votos na comunidade do Mutange, os pobres que venderam seus votos não podem cobrar, mas, eu, estou com minha consciência tranquila por não ter vendido meu voto, que é a única arma que tenho para exigir meus direitos enquanto cidadã. me mudei do Mutange não porque posso pagar aluguel, e sim , pra honrar a minha dignidade e salvar minha familia, pois, não quero ser noticia morta nas redes.

  • EX MORADORA DO PINHEIRO

    É lamentável o descaso dos nossos representantes políticos!!! Não consigo entender tamanha irresponsabilidade… Imagino que estão esperando o desastre acontecer pois, para “ELES” e para BRASKEM é muito menos oneroso recolher OS CORPOS!!! Outra ponto importante é a nossa dor, solidariedade da boca para fora É LINDO.