Os governadores do Norte e do Nordeste – Renan Filho entre estes – podem ajudar a humanizar o projeto de Reforma da Previdência, que deve ser apreciado nesta quinta-feira na Comissão Especial da Câmara Federal. (O relator pode tirar estados e municípios do projeto, mas a a matéria ainda vai para o plenário.)

Talvez porque nas duas regiões, as mais pobres do país, a Previdência tenha papel importante na distribuição de renda, principalmente nas cidades interioranas. Algumas delas vivem quase que exclusivamente dos benefícios sociais e da própria previdência.

Os pontos defendidos pelos governadores estão longe de significar privilégios. Pelo contrário, protegem os mais necessitados nos estados mais pobres – Alagoas, inclusive.

No documento encaminhado ao relator do projeto de Reforma da Previdência, eles reivindicam que não haja alteração nas regras de concessão do BPC – que é a ajuda mensal de um salário mínimo pago às pessoas com deficiência e idosos carentes a partir de 65 anos de idade. Que isso seja mantido – defendem os governadores.

Eles também pedem que não sejam modificadas as regras para a aposentadoria rural, ao contrário do que prevê o projeto. Também são contra a que futuras mudanças na Previdência Social sejam feitas por projeto de lei, sem Emenda Constitucional, o que facilitaria novas mudanças, com menos votos do Congresso.

Finalmente, eles se manifestaram contra o modelo de capitalização simples- uma espécie de poupança individual -, como no Chile, o que pode ser um desastre para os futuros aposentado.

Mas nem tudo é tão simples quanto parece: os governadores querem que os militares da PM, do Corpo de Bombeiros e os agentes penitenciários também sejam incluídos na Reforma Previdência.

Hoje, eles estão fora do projeto, o que para os governadores é um privilégio que precisa acabar.

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  • JEu

    Esqueceram de mencionar os privilégios do judiciário e dos parlamentares… isso é muito oportunismo… a reforma precisa sim, ser ampla e irrestrita e alcançar a todos… os benefícios do BPC, a retirada do sistema de capitalização e a retirada da constituição de mudanças na previdência por lei ordinária já foram garantidas ontem durante acordo ontem à noite… já outros fatores precisam ser devidamente analisados, com muita calma, porque, creio, de hoje em diante poderemos ter movimentos das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares… que sempre foram equiparados aos militares das forças armadas… é esperar para ver o que vai acontecer… quanto aos agentes penitenciários, também é um ponto de muita sensibilidade, pois pode criar um caos de difícil resolução… ou será que é isso mesmo o que querem provocar?!!!

  • Carlos

    Pois é palavras são palavras e o governador sabe como poucos o desnaturado devia humanizar o reajuste salarial dos servidores. Ela fala em justiça e na pratica faz o contrario para o poder Judiciário , Assembleia Legislativa e as policias civil e militar ele é “justo” e porque os demais quem não tem poder de barganha nem o IPCA de 2018, para “os pobres entre os pobres dos servidores ele nem se manisfesta o silêncio ensurdecedor é uma prova do descaso com os servidores…Dizem que para se vingar pois carrega uma trauma de quando o pai senador Renan Calheiros, perdeu a eleição para Guilherme Palmeira,em Maceió e as pesquisas apontava que os servidores públicos foi a maioria absoluta na capital Guilherme… Deixa para lá

  • williams Roger

    Kkkk piada, só pode ser. Nem humaniza a saúde, bota pocando nos servidores da saúde. Retirando direitos.
    Só pode ser piada!

  • Leitor Observador

    Precisa ter normas de transição menos injustas justas, para os servidores públicos que ingressaram antes de 2003. Um pedágio de 17% para o tempo que falta seria justo. E alguma regra de transição para os servidores intermediários, que entraram entre 2004 e 2012 também seria uma medida bem adequada. Um pedágio de 50% do tempo que falta. Desde 2012, os servidores públicos federais já se aposentarão com o teto da Previdência, e desde 2004 com 65 e 60 anos de idade. Tem é que tributar lucros e dividendos dos sócios e acionistas! Brasil e Estônia, os únicos países que têm esse privilégio absurdo: nenhuma empresa investe, todas preferem distribuir os lucros. Cadê o imposto sobre grandes fortunas, esperando desde 1988? A melhor parte da reforma foi o tímido aumento da contribuição social sobre lucro líquido dos bancos, de 15 para 20%. Basta ver os lucros bilionários do ytal, por exemplo, para saber que essa sim é uma medida justa. Quem VOTAR nessa “deforma da previdência”, que prejudica trabalhadores e servidores públicos, não VOLTA em 2022.