Ainda não chegou à 2ª Vara Cível da Capital, cujo titular é o juiz Pedro Ivens, a Ação Civil Pública contra a Braskem.

No último dia 4, o juiz federal Frederico Dantas decidiu que a competência para julgar a ACP proposta pelo MPE e pela Defensoria Pública é mesmo da Justiça Estadual.

Só que ainda há a possibilidade – pelos prazos legais – de haver recursos por parte da Braskem, que defende que o caso deve ser apreciado mesmo pela Justiça Federal.

O prazo final para apresentação de recursos na Justiça Federal se encerra no dia 26 de junho.

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  • Morador de Bebedouro

    Infelizmente, por um erro grotesco desse Juiz, estamos passando por toda essa humilhação. Quando voltar para a justiça estadual. Espero que vá para as mãos de outro magistrado. Porque sinão, é arriscado ele mandar de volta a justiça federal.
    OUTRO ASSUNTO – pois é, eu fico imaginando o que se passa na cabeça do Prefeito de Maceió. Enquanto 3 bairros estão na eminencia de afundar, as pessoas já doentes, outras depressivas. Vivendo na incerteza do amanhã. E ele divulgando o SÃO JOÃO DE MACEIÓ. Com direito ao TREM DO FORRÓ, passando pelos bairros atingidos. A população clama por alguma solução, muito menos por um deboche desses.

  • JEu

    Creio que tudo não passou de uma chincana jurídica para empurrar com a barriga o processo de bloqueio dos valores requeridos pelo MP/AL e Defensoria Pública/AL… a suspeita que passa a pairar, no momento, volta-se para as razões que motivaram o envio do processo para a justiça federal… e, de agora em diante, quantos outros “recursos” serão apresentados (e aceitos…) pela justiça antes que aconteça o decreto do bloqueio dos R$ 6,7 bilhões… eita povo sofrido esse de Alagoas…