A Agência Nacional de Mineração afirmou formalmente, ontem, que não tem qualquer interesse na Ação impetrada pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública e que tramita – já com algumas decisões liminares – no Tribunal de Justiça de Alagoas.

O argumento é de que a Ação trata da reparação dos danos materiais sofridos pelos moradores do Pinheiro, principalmente. Não envolveu, ainda, a discussão sobre os danos ambientais. Quando isso acontecer, a agência vai se posicionar na Justiça Federal.

Na prática, significa que as decisões adotadas até agora, e que atendem ao MP Estadual e à Defensoria, continuam valendo e a ação deve evoluir na Justiça Estadual, ganhando tempo para a questão se resolva sem tanta demora.

O que se espera agora?

A posição do novo relator da matéria, desembargador Celyrio Adamastor, que tem em mãos um recurso da Braskem: ele pode manter a proibição da distribuição dos lucros da Braskem aos acionistas, no valor de R$ 2,7 bi e até dar uma nova decisão em favor dos moradores que perderão suas casas.

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  • JEu

    Esperamos que o Celyrio seja realmente um “lírio” para os cidadãos atingidos pela tragédia dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro… a decisão mais lógica será, além de confirma o bloqueio dos R$ 2,7 bilhões, ainda acolher a ação do MP e Defensoria Pública do Estado, agravando o bloqueio para R$ 6,7 bilhões e, decidindo, ainda, pelo início imediato das negociações para o ressarcimento das perdas e danos financeiros e morais das pessoas residentes e negociantes da região… isso é o que esperamos para o povo que sofre com as consequências da atividade extrativista da Brasken sem qualquer preocupação com a segurança e o bem estar do povo alagoano…