O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, negou um novo pedido de liminar feito pela Braskem.

A empresa impetrou um Mandado de Segurança para tentar anular a decisão do também desembargador Alcides Gusmão, que determinou a suspensão da distribuição de R$ 2,6 bilhões de lucros da empresa com os seus acionistas.

Lembrando que a decisão liminar de Gusmão foi prolatada em recurso apresentado pela Defensoria Pública e pelo MP Estadual, após o bloqueio inicial – mantido – de R$ 100 milhões da Braskem, que pedia que a distribuição dos lucros de 2018 fosse confirmada em assembleia dos acionistas.

Ao negar a liminar pretendida pela empresa, o presidente do TJ afirma que “a decisão, ao impedir a distribuição de lucros fez evitar que a impetrante se desfaça de capital, de teor bem elevado, exatamente no momento em que sua responsabilidade objetiva por danos ambientais está sendo discutida, ainda mais quando a mídia já noticiou que existem tratativas para a própria alienação da empresa”.

E arrematou:

– O perigo da demora, por sua vez, não está em favor da impetrante, mas daqueles que são defendidos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Estadual: a população atingida pelos danos ambientais.

Que ninguém se engane, os recursos da empresa não vão parar por aí.

A decisão do desembargador Tutmés Airan é de 18 de abril.

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