A afirmação é do advogado Nabor Bulhões, conhecido internacionalmente e que atua na defesa do conselheiro Cícero Amélio, cujo julgamento foi – finalmente – concluído ontem, no STJ.

O blog teve uma longa conversa com ele, que detalhou toda a tramitação da Ação Penal 830 – que acusou o conselheiro de falsidade ideológica e prevaricação -, mas arrematou com um argumento “aritmético” para justificar a sua afirmação:

– Não houve quórum, na decisão do STJ, para determinar que o conselheiro Cícero Amélio perca o cargo. Foram cinco votos pela perda e cinco contra a perda do cargo. No Direito Penal, o empate beneficia o réu.

E explicou Bulhões:

– Cinco ministros da Corte Especial do STJ votaram pela condenação à prisão de Amélio, transformada em restrições de direitos, e à perda do cargo;

– três ministros votaram pela condenação (restrição de direitos), mas sem perda do cargo;

– dois ministros decidiram pela inocência de Cícero Amélio.

Além de outros detalhes técnicos e do conteúdo próprio do processo, o advogado Nabor Bulhões usará a contabilidade posta acima no Embargo Declaratório que apresentará ao STJ.

Objetivamente, ele afirma:

– Não há um mínimo risco de prisão do conselheiro Cícero Amélio, porque a decisão da maioria foi pela restrição de direitos; tampouco ele perderá o cargo de conselheiro.

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  • Probo

    Quanto à perda do cargo, os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Og Fernandes, Benedito Gonçalves e Francisco Falcão. Cinco ministros acompanharam o relator, portanto foram 6 votos de 11 possíveis…

  • Petrucio Soares

    O direito é uma ciência, que a matemática tem sua cota, sociologia, filosofia, psicologia e outro ramos, nos conduz a luz da razoabilidade, que nem sempre é a razão em absoluto senso.

  • Sertanejo ENLUTADO esperando Justiça e PAZ com FÉ

    Vai entender, pQp! … – Árgh!

  • JEu

    Fica então o dito pelo não dito… ou seja, fez que foi e não foi… eita “direito” mais “esquerdo” esse do nosso país… salve-se quem puder (quem tiver poder econômico ou político…) o resto que se exploda… igual às barragens de Mariana e Brumadinho… eita povo sofredor esse povo brasileiro e alagoano… afinal, tudo nesse país das “maravilhas” tudo termina em “ilusionismo”… em que acreditar mais… e fica provado que só Jesus salva!!!

  • Alagoano sem esperança

    Só um detalhe: recebendo o pequeno salário, não duvide voltar para o cargo. Isso é Brasil.

  • Antonio Carlos Barbosa

    Tem que se aguardar a publicação do acórdão, para verificação dos votos que acompanharam o relator.
    Até lá, a redação do acórdão, poderá sofrer alterações.
    Caberá ao relator e seus acessores, verificar a ata do julgamento e transcrevê-la fielmente para a redação final do acórdão.
    Cuidado Sr. Relator, muito cuidado, a turma não brinca.
    Bendito acórdão.
    Tomara que Alagoas tenha sorte.

  • Maricota

    Vou dizer uma coisa: Pelas figuras mais propensas a ocupar a vaga dele, eu prefiro ele. Só tem ratazana na fila.
    Se liga Nabor, tem gente grande querendo colocar o boy nas paradas de sucesso.
    Já sabe né, boy é boy.

  • AMA LUIZA

    A justiça so funciona para o Lula. Não acham isso estranho?
    Claro que não! O ódio não deixa.