Por ampla maioria de votos, a Corte Especial do STJ condenou o conselheiro Cícero Amélio, do Tribunal de Contas de Alagoas, à perda do cargo, por falsidade ideológica e prevaricação.

O julgamento da Ação Penal 830, que tinha Amélio como principal réu, começou em março do ano passado e foi prorrogado por duas vezes, até a conclusão na sessão de hoje.

O conselheiro é acusado de ter usado o cargo de presidente do palácio de vidro da Fernandes Lima para dificultar o julgamento das contas do ex-prefeito do município de Joaquim Gomes (AL) Benedito de Pontes Santos, também denunciado por uso de documento falso.

Ele formalizou, em documento, que as contas do ex-prefeito ainda estariam sob a apreciação do Tribunal de Contas quando, na verdade, já tinham recebido parecer prévio pela rejeição.

O relator da ação penal, de 2016, foi o ministro Herman Benjamin, que apresentou seu voto  condenando Amélio a perder o cargo, pagamento de multa – o que terminou sendo confirmado pelos seus pares – .e pena de reclusão de três anos, substituída por medidas restitivas de direitos.

Agora, Amélio deve recorrer, no próprio STJ – os embargos – e ao STF, mas permanecerá afastado do TC até que o AP tenha trânsito em julgado.

 

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  • Pedro

    Mais uma manobra dos Renans que traí até seus amigos de infância!

  • Carlos

    Quem trilhou pelos campos das irregularidades e achava que não dava em nada. Deve estar vivendo os piores momentos e abandono dos amigos do poder e das fartas parreiras na Barra de São Miguel. Será que vai ser uma lição para muitos que teimam em viver do oba oba.

  • Vieira

    Os tempos estão mudando. Quem roubou, ponha as barbas de molho, porque a sociedade quer punição para os nefastos.

  • observadora

    Então.

    A vaga tem dono.

    Poder a qualquer custo.

  • Zil

    O cara pinta e borda no tce! Cheio de crime e ainda diz que o culpa do Renan o cara ser expulso do TCE. Sei não viu!!!

  • Felipeta

    Dr Lobão está eufórico. Já avisa que a vaga é sua e por isso, não fará mais entrevistas com eventuais candidatos

  • Jorge Augusto

    Eita que a manobra foi grande viu? Quem será o próximo conselheiro?! A resposta dirá o responsável pela manobra!

  • wal

    Em quanto AMÉLIO, estiver afastado os cofres do estado agadecem.

  • JEu

    Nessa decisão do STJ podemos dizer que “antes tarde do que nunca”… pelo menos podemos perceber uma “melhora” nas decisões judiciais quando se trata de julgar os “ricos e os poderosos”… e o Ciço Amélio pode se juntar ao Ciço do lixo para chorarem juntos… e quem sabe os dois não compõem um “chorinho” novo para a “sofrência” dos “sofridos” safados do erário público?

  • Antonio Carlos Barbosa

    Quem fez a diferença para a efetivação da Justiça no processo, foi o Ministro Herman Benjamin, que tem muito se destacado no nosso judiciário. Dilma e Temer não foram cassados, graças ao voto e trabalho do Ministro Gilmar Mendes, com o Ministro Herman Benjamin, tendo proferido um voto de acordo com as provas dos autos, pela cassação da maldita chapa política.

    Cícero Amélio tanto fez, que escorregou e caiu. Decisão justa. Se recorrer ao STF e tiver a sorte do sorteio para relator for Gilmar Mendes, Ricardo ou plantão do Dias, Cícero tem esperança de que a Hermenêutica lhe seja favorável, a pobre da hermenêutica, que somente serve para livrar a turma boa, com interpretação contrária ao direito e a justiça, entretanto, valendo nas decisões.