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O deputado Maurício Quintella já viveu, até recentemente, a possibilidade de ficar impedido de disputar as eleições deste ano.

Isso só poderia acontecer se o TRF da 5ª Região confirmasse a sentença da 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, de agosto de 2014.

Este ano não acontecerá mais o julgamento, graças a um recurso impetrado por uma das partes, pedindo a exceção de suspeição de um dos desembargadores que atuam no processo.

Não há chances de o tal recurso ser julgado tão cedo, garante um advogado que atua no caso.

É importante destacar, que o Tribunal Regional Federal já desmarcou o julgamento de Quintella pelo menos cinco vezes, desde o ano passado – antes do novo recurso, ressalte-se.

Lembrando

Desde agosto de 2014, o deputado-ministro Maurício Quintella, dos Transportes, carrega com ele uma condenação por improbidade.

A decisão, duríssima, é da Segunda Vara da Justiça Federal em Alagoas. Ele e mais nove pessoas, a maioria de servidores públicos, foram sentenciadas por integrarem um esquema de  desvio de dinheiro público.

A ação civil foi decorrente da Operação Guabiru, a primeira com grande importância, da Polícia Federal, em Alagoas – no ano foi o longínquo 2005.

Se o TRF confirmasse a sentença antes do registro da candidatura, o deputado poderia ficar inelegível, pela Lei da Ficha Limpa, por ser uma condenação colegiada.

Mas não devemos esquecer que nada se encaixa com mais perfeição no conceito de “modernidade líquida”, criado pelo sociólogo Zygmunt Bauman, do que o Direito no Brasil: o dito e o não dito escorrem pelos dedos, amalgamados.

E mais: na sentença, a Justiça Federal determina  que os envolvidos no tal esquema de desvio do dinheiro da merenda escolar devolvam aos cofres públicos a quantia de mais de R$ 133 milhões, como compensação aos cofres públicos do país.

É bem verdade que essa história tem o outro lado: Quintella garante que é inocente e pretende prová-lo quando houver o julgamento do Tribunal Regional Federal – depois da apreciação da suspeição de exceção.

Ainda se for confirmada a sentença no futuro, não haverá prejuízo para um novo mandato, se ele o conquistar agora. Só em outra eleição, o problema se apresentaria – nada que não se resolva, imagina-se.