A decisão foi desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro.

Atendendo ao pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União, ele suspendeu a liminar que impedia a privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras, incluindo a  Ceal.

A decisão atinge também a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

A liminar que suspendia a privatização havia sido concedida há uma semana, pela juíza Raquel de Oliveira Maciel, do TRT-1. Ele fixou um prazo de 90 dias para análise dos impactos da privatização para os contratos de trabalho.

Para a AGU, se a venda não for feita até o dia 31 de julho, a Eletrobras será obrigada a “liquidar” as empresas.

É de se imaginar que a Eletrobras – incluindo a Ceal – possa vir a ser privatizada sem nunca ter sido estatal – sempre pertenceu a algum líder político, próximo ou do núcleo do poder.

 

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  • wal

    Muito justo. Vai acabar a safadeza,a roubalheira e a moleza dos funcionários, já; que o que é do governo, não tem dono.
    .
    Falta a:
    CASAL
    DETRAN -AL
    AEROPORTO ZUMBI DOS PALMARES.

    • BRUNO

      AUMENTE A LISTA: CORREIOS, PRINCIPALMENTE, CAIXA, BANCO DO BRASIL… A CASAL É A ÚNICA S.E.M. QUE DÁ LUCRO AO ESTADO, MESMO TENDO TODAS AS FALHAS QUE VEMOS NO NOTICIÁRIO. NÃO É EXAGERO DIZER QUE ELA PAGA O SALÁRIO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE DO ESTADO.
      O PROBLEMA NÃO É TER ESTATAL. O PROBLEMA É O CABIDE DE EMPREGO QUE TODAS ELAS SÃO, ALÉM DO DESVIO POLÍTICO E FINANCEIRO QUE ASSALTA TODA A ESTRUTURA DO ESTADO.

    • Justiceiro da Eletrobras

      Não tire os outros por você. Normalmente quem faz esse tipo de comentário é porque age assim. Gostaria que a sua vida fosse privatizada para você não falar mais essas besteiras sem conhecimento.

      • Cicero

        PARABÉNS POR SEU COMENTÁRIO, CONCORDO COM TUDO O QUE VOCÊ DISSE.

        • ARMANDO

          O problema não é estatizar ou privatizar. A questão é prevenir e corrigir os desvios de finalidade e de comportamento.
          Estatal pode deficitária ou superavitária, a depender da gestão.
          Portanto, precisamos moralizar, não privatizar.

    • Nana

      roubalheira nunca vai acabar nesse país, ingenuidade pensar o contrário…e olhe que nem é pessimismo..
      Quando políticos querem vender, e se empenham vorazmente p tal, é porque boa parte (maior) vai pro bolso deles…ah, o aeroporto já irá pra leilão esse ano. Só um aviso: os aeroportos privatizados tem suas tarifas maiores e serviços reduzidos…e mais políticos milionários hahaha

    • Rolemberg

      Falastrão ignorante!!

  • João Paulo

    Tática antiga, mas sempre funciona, sucateiam, sugam até não poder mais (grupo político da situação) , torna-se inviável manter a empresa estatal ( qualquer uma), aí vem um mágico com a ideia magnifica e diz :”privatiza é a melhor solução” aí entra outra parte do negócio, o mesmo grupo que estrategicamente sucateou está por trás das vendas ( de forma indireta claro) e rir à toa dos pobres idiotas (povo nós) que nada pode fazer a não ser assistir de camarote com toda a cobertura da mídia.
    Até quando senhor permaneceremos no cativeiro do Egito! !!

    • maksu

      E o que é pior: o dinheiro que compra a Estatal é dinheiro do BNDES, quer dizer, nosso. Quem compra compra com dinheiro que não tem e nunca mais paga. E vai-se mais bilhões pelo ralo da IMPUNIDADE! De vender o que não lhes pertencem.

  • Douglas

    Muito bem concordo com o Wal, falta Casal, Correios e Detran.

  • José Carlos Silva

    Se é deficitária, não apresenta liquidez para investimentos, não se tem outro caminho.

  • Apolinário Costa

    GRAÇAS À DEUS!!!
    PARTIDOS NUNCA MAIS!
    PT NUNCA MAIS! TCHAU JOAQUIM! TCHAU PAULÃO!

  • wemerson pereira

    Não trabalho na Eletrobras e tão menos no serviço público, aos comemoraram aqui nos comentários, fiquem sabendo que a tarifa irá aumentar ainda mais! o Governo prometeu que não irá aumenta a tarifa, mas irá acontecer igual a bagagem de mão e as passagens de avião.

  • Há Lagoas

    Quem se encontra satisfeito com o desempenho da Eletrobras Alagoas no quesito fornecimento de energia que a defenda.
    Quem acha que comando político em estatal é algo promissor que coloque suas barbas de molho.

  • JEu

    Se não tem outra saída para tirar os politiqueiros dessas empresas, então que sejam privatizadas… agora, o problema maior é e será sempre o da corrupção… então, que se criem leis cada vez mais duras para combater esse câncer que suga o sangue dos brasileiros até à última gota e destrói o país lentamente, pois essas empresas públicas são destruídas muito rapidamente… fora com todos os fichas sujas… fora com essa corja de corruptos…

  • Pedro filho

    Tem que privatizar mesmo. É cabide de empregos para políticos. Além do mais, onde só é necessário 4 funcionários tem 20. É muitos são ociosos. Deixa o governo se preocupar com saúde e educação o que já não faz tão nem.

  • Lion

    Claro que tem que privatizar. Quer ver um exemplo. Quem lembra da Telefonia? Como era antes e depois da privatização. Petrobrás, Correios, etc. Têm que entrar no pacote também. o Estado tem que ficar apenas com Saúde, educação e segurança. O resto, ele precisa fiscalizar e normatizar. O mercado é muito mais competente e honesto com o consumidor. Os que são contra a privatização hoje, um dia foram também contra a privatização da telefonia. A velha história se repete. Mas parece que alguns não aprendem..

    • silvio marcelo

      Na realidade não é um exemplo que lidera lista de reclamações no Procon de todo o país aparecem as empresas de telefonia celular e fixa. As campeãs de reclamação são as empresas de telecomunicações, que representaram 43,3% do total de reclamações em todo Brasil.

  • silvio marcelo

    Na prática da privatização de bens públicos o Estado perderá receita de um determinado bem ao privatizá-lo. Para alguns, um dos fatores negativos da privatização é, também, a retirada de um bem público que serviria à população para passar ao interesse privado. Desta maneira, o que era um patrimônio da nação e do governo passa a ser algo para dar lucro a um empresário, ou seja, dinheiro público é usado para enriquecer a iniciativa privada.
    Privatizando o governo perde soberania nacional dificultando o estado proteger a população da ambição capitalista.
    Todos sabem que os políticos que lutam com unhas e dentes a favor da privatização sempre receberão favores das empresas que porventura façam ganhar as licitações e leilões. Logo, as privatizações servem para enriquecer e perpetuar no poder o partido privatizador.
    As privatizações causam desemprego. A iniciativa privada, ao tomar o controle de uma empresa pública, não pensará duas vezes antes de demitir seus funcionários.
    A empresa privada não tem o objetivo de prestar um bom serviço público, o objetivo da empresa privada é o lucro, não importando como. Logo, o serviço prestado ao cidadão é piorado.
    Com as privatizações, os serviços têm seus preços aumentados e os pobres ficam inaptos para acessá-los. Logo, só quem tem dinheiro poderá gozar pelo serviço privado.
    Com as privatizações, grupos estrangeiros passam a comprar as empresas estatais e a repassar ao exterior os lucros do trabalho do brasileiro. Logo, as privatizações geram fuga de recursos para o exterior e fazem o Brasil ficar mais pobre.
    Com a privatização, uma empresa pode se negar a oferecer determinado serviço importantíssimo em determinada localidade por causa de sua baixa viabilidade econômica. Prejudicando o principio básico da Universalização.
    As primeiras privatizações desde o Governo Collor os resultado das políticas de privatizações promovidas pelos governos neoliberais tornou o Brasil mais pobre, mais desigual e mais injusto, apenas enriquecendo uma pequena classe de empresários e políticos. Logo, as privatizações colaboram para que a sociedade seja mais desigual e aplica o capitalismo selvagem contra nossa sofrida população carente.

    • Joilson Gouveia Bel&Cel RR

      NO LIVRE MERCADO, O SOBERANO É O CONSUMIDOR, NÃO O ESTADO: “O CONSUMIDOR SOBERANO”*
      Joilson Gouveia*
      I. Proêmio – Antes de adentrar ao tema dissecado, esposado e exposto pelo grandiloquente literato “Peninha” sobre a indigitada, odiosa, odiada e liberada “privatização de empresas estatais”, por decisão judicial, de verdadeiros armários e não só cabides de empregos de apaniguados e militantes arraigados nessas tais “empresas”.
      Entrementes, ao ensejo, malgrado suas elevadas convicções (“éticas e políticas”), uma vez expostas, editadas e publicadas, sujeitam-nas às polêmicas, contrariedades, discordâncias, diatribes dialéticas diretas, indiretas, claras e, no mais da vez, escusas, ocultas e anônimas, o que não é o meu caso e, aqui, faço minhas as palavras abaixo, do mestre Olavo de Carvalho, a ver:
      “Também declaro peremptoriamente que não tenho a menor ilusão de influenciar no que quer que seja o curso das coisas, que vai para onde bem entende e jamais me consulta (no que aliás faz muito bem). Meu propósito não é mudar o rumo da História, mas atestar que nem todos estavam dormindo enquanto a História mudava seu rumo”. Aliás, “nem pretendo mudar a opinião de quem goste da sua”.
      Urge destacar que, segundo John Stuart Mill, “a crítica é a mais baixa faculdade da inteligência”. Bem por isso, preferi começar por baixo, ao expor as minhas, sempre fundado no escólio de doutos mestres “conservadores”.
      II- O “homem comum” desproletarizado – Isto posto e posto isto, urge trazer à colação alguns excertos do texto enunciado no título deste: “O consumidor soberano”, de Ludwig von Mises, in “A mentalidade anticapitalista”, p.29/30:
      • “A característica essencial do capitalismo moderno é a produção em massa de mercadorias destinada ao consumo pelo povo. O resultado é a tendência para uma contínua melhoria no padrão médio de vida e o enriquecimento progressivo de muitos. O capitalismo desproletariza o ‘homem comum’ e o eleva à posição de ‘burguês’.
      • No mercado de uma sociedade capitalista, o homem comum é o consumidor soberano, aquele que, ao comprar ou ao se abster de comprar, determina em última análise o que deve ser produzido e em que quantidade.
      • As lojas e fábricas que suprem exclusiva ou predominantemente os pedidos dos cidadãos mais abastados em relação aos artigos de luxos exercem um papel secundário no cenário econômico do mercador. Elas nunca atingem a dimensão da grande empresa. As grandes empresas servem sempre – direta ou indiretamente – às massas”.
      • É esta ascensão das multidões que caracteriza a radical mudança social efetuada pela <>. Os desfavorecidos que em todas as épocas precedentes da história formavam bandos de escravos e servos, de indigentes e pedintes, transformaram-se no público comprador por cuja preferência os homens de negócios lutam. Tornaram-se clientes que estão , os patrões têm o poder de tornar ricos os fornecedores pobres, e pobres os fornecedores ricos.
      E, nos leciona, ainda mais, o mestre Mises:
      • “Na estrutura de uma economia de mercado não sabotada pelas panaceias dos governos e dos políticos, não existem grandes nem nobres mantendo a ralé submissa, coletando tributos e impostos, banqueteando-se suntuosamente enquanto servos devem contentar-se com as migalhas”.
      – A lembrar da Lei Rouanet, que sustenta os “talentosos” artistas, atores e atrizes ou celebridades e daquele tal programa social do “Bolsa família”: curral famélico eleitoral! Voltando ao Mises:
      “O Sistema de lucro torna prósperos aqueles que foram bem-sucedidos em atender as necessidades das pessoas, da maneira melhor e mais barata possível. A riqueza somente pode ser conseguida pelo atendimento ao consumidor. Os capitalistas perdem suas reservas monetárias se deixarem de investir no tipo de produção que melhor satisfaz as solicitações do público. No plesbicito diário e contínuo no qual cada centavo dá direito a um voto, os consumidores determinam quem deve possuir e fazer funcionar as fábricas, lojas e fazendas. O controle dos meios materiais de produção é uma função social, sujeita a confirmação ou a revogação pelos consumidores soberanos.
      O conceito moderno de liberdade é isto. Todo adulto é livre para moldar sua vida de acordo com seus próprios planos, não é forçado a viver de acordo com o projeto de uma autoridade planejadora que impões seu único esquema através da polícia, isto é, o aparato social de compulsão e coação. (…) É óbvio que o critério do homem para moldar seu destino jamais poderá ultrapassar os limites estabelecidos pelas chamadas leis da natureza.
      III – Epílogo. Ultimando este, ainda com fundamento nos excertos de Mises:
      • “Estabelecer esses fatos não equivale a uma justificativa da liberdade do indivíduo em relação a padrões absolutos ou noções metafísicas. Não expressa qualquer julgamento quanto às doutrinas em voga pelos defensores do totalitarismo, seja ‘direita” ou de ‘esquerda’. Não tem nada a ver com as afirmações de que as massas são muito estúpidas e ignorantes para identificar o que melhor atende as suas verdadeiras necessidades e interesses, e de que necessitam muito de um protetor, o governo, a fim de não se prejudicarem a si próprios. Tampouco procura discernir se há super-homens disponíveis para exercer tal proteção.
      • Sob o capitalismo, o homem comum desfruta de vantagens que, em épocas passadas, eram desconhecidas e portanto inacessíveis até mesmo aos mais ricos. Mas, com certeza, automóveis, televisões, e geladeiras não fazem o homem feliz. No momento em que os adquire, ele pode sentir-se mais feliz do que antes. Porém, à medida que alguns desejos são satisfeitos, surgem novos. Assim é natureza”.(Sic.) in loco citato!
      Enfim, esperando edição do breve texto acima transcrito, para enriquecimento do debate dialético democrático e científico e ciência de todo cidadão e cidadã, ainda que como contraponto à maioria dos comentários contrários às privatizações.
      “A principal característica do homem é de ele nunca desistir de aumentar seu bem-estar através de atividades intencionais”. – Ludwig von Mises. “O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que ele nos pode dar é sempre menos do que nos pode tirar”. Roberto Campos 😉
      Enfim, quanto MAIOR o Estado… 😀
      Abr
      *JG
      P.S.: Postado in http://blog.tnh1.com.br/ricardomota/2018/06/12/tribunal-libera-privatizacao-da-ceal-e-mais-5-distribuidoras-da-eletrobras/

  • Rolemberg

    CELG,CEMIG, ELETROPAULO, CEMAR- são algumas das empresas de capital privado que pediram “socorro” ao MME por não estarem conseguindo manter o funcionamento dentro das expectativas formalizadas junto ao contrato de concessão ou por estarem operando de forma precária.
    Telebras – após o “quem paga mais”, surgiu um grupo de empresas que nunca investiram o contratado, tornando-se o serviço campeão no ranking nacional de reclamações de consumidores. A Oi, detentora da concessão de telefonia fixa pública, se encontra em processo de recuperação judicial. Além disso, possuímos uma das tarifas mais caras do planeta, e um serviço de internet que, comparado a países com economias reconhecidamente menores, oferta velocidade aproximadamente igual ao de um jabuti.
    Vale do Rio Doce – vendida a “preço de banana”, foi fatiada e teve a fiscalização de sua operação precarizada, ao ponto de ter numa das mineradoras, o maior desastre ambiental da história, deixando prejuízo, até hoje, para a população de várias cidades dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
    Diante do contexto histórico de empresas que foram privatizadas no Brasil, eu deixo uma pergunta aos leitores desta coluna, bem como para seu autor: Qual(is) empresa(s) privatizadas, sobretudo as que prestam serviços públicos de caráter essencial (água, energia, telefonia/internet, etc.), obtiveram sucesso no cumprimento dos pretensos objetivos de redução tarifária e qualidade na prestação dos serviços, declarados quando da justificativa de abertura do processo de venda?

    • silvio marcelo

      Rolemberg, você explicou tudo que causa a privatização e o pior nisso tudo é que empresas publicas compradas por grupos e empresas privadas com dinheiro público no final quem paga as contas somos nós.

    • Joilson Gouveia Bel&Cel RR

      A lama letal escorre, desce, devasta e mata serra abaixo em demanda ao Atlântico diante da inoperância de seus desgovernos federal e estaduais dos estados-membros atingidos e no roteiro devastador da LAMA ASSASSINA, que mata pessoas, animais, matas, florestas, rios e córregos – enfim, ceifando à flora e fauna brasileiras – Enquanto isso, eLLes, como sói acontecido, imputam responsabilidades e culpas aos outros, sobretudo ao passado, por terem vendido a Vale do Rio Doce, que deixou de ser doce para ser somente VALE, que nada vale para os comunapetralhistas federal e estadual, a despeito de ser a maior do Brasil e uma das maiores do mundo, era a segunda maior empresa brasileira quando a Petrobrás era a primeira e a 12ª do mundo, hoje é a 436ª dentre as petrolíferas mundiais. – Vargas, em 1950, funda a Petrobrás e eLLes afundam-na, em menos de três lustros!
      Os ministérios, pelo que se pode inferir do fatídico affair, somente tem servido para o odioso aparelhamento de seus mais de 139 cargos comissionados; ou não?
      – Na íntegra in http://gouveiacel.blogspot.com/2015/11/mariana-desnuda-farsa-e-desfacatez-de.html
      Abr
      *JG

  • Rolemberg

    Sobre esta decisão, o magistrado deixou de considerar todos os fatos e argumentos elencados pela juíza que proferiu a liminar que suspendia o processo de venda das empresas. Suspensão essa de forma monocrática, que deixou um brecha imensa para que os juristas ingressem com recurso para cassar esta decisão.
    Declaradamente, há algo de podre, pois é clara a posição do governo de, independentemente da real situação destas empresas, concluir o processo antes do fim do ano, devido o fato de não haver possibilidade de retorno/permanência do comando pelo próximo representante do país. A hora de faturar é agora! E quem vai pagar por isso somos nós, pois a tarifa vai contemplar os gastos de quem adquirir a CEAL.