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A lei é burra?

A SMTT é burra?

Ou todos nós somos burros?

Ontem, em conversa com um amigo operador do direito, reverenciado pelos seus conhecimentos na área, fui indagado por ele:

– Se os radares móveis podem ser utilizados em qualquer lugar pela SMTT, por que os fixos precisam de estudos técnicos para que sejam implantados em diversos lugares da cidade?

Fui tomado de perplexidade – não havia pensado sobre isso.

Eis o valor de um profissional que usa a lógica que nem sempre conseguimos enxergar.

É claro que esta argumentação em nada desmerece a decisão do juiz Manoel Cavalcante, um servidor público correto, reconhecidamente honesto e que não gosta de holofotes.

Imagino que ele esteja incomodado com a repercussão sobre a sua decisão de cassar os “pardais” de Maceió, mesmo que a medida tenha alcançado, por óbvio, grande popularidade.

Como disse o diretor-geral do Detran, Antônio Carlos Gouveia:

– Qualquer medida de limitação de velocidade para os motoristas, que os puna no bolso, sempre será rechaçada.

Ele lembra a Lei Seca, talvez o melhor exemplo de sucesso nessa área – no Brasil –, que deu a ele tantos “inimigos”, pessoas que têm por obrigação dar exemplo de comportamento civilizado e que terminam por responsabilizá-lo quando pegos em flagrante.

Sobre os pardais móveis?

– Eles podem, sim, ser usados em qualquer lugar da cidade, e em qualquer cidade, sem nenhum estudo prévio. A própria ONU recomenda a fiscalização eletrônica em todos os países, desenvolvidos ou não, já que o trânsito é responsável por tantas mortes no planeta.

Gouveia afirmou que o tema – pardais eletrônicos – deveria ser tratado pela Justiça Federal, já que é o Contran quem estabelece normas e regras sobre o trânsito.

Ele faz uma observação importante sobre a implantação dos pardais pela SMTT:

– Eles deveriam ter começado aos poucos, depois ampliando, dando prioridade às áreas onde os riscos de acidentes eram já conhecidos. Mas só isso.

E vai mais longe:

– Todo o setor de engenharia de trânsito do Detran é favorável aos pardais e sempre nos colocamos à disposição da SMTT para auxiliar nesse trabalho.

E ele sabe do que está falando:

– Os estudos mostram que uma batida a 60 km/hora corresponde a um impacto semelhante à queda de uma pessoa de um prédio de 5 andares.

Ouvi, também, sobre a questão o superintendente da SMTT, Antônio Moura.

Pode-se usar o pardal móvel sem estudos prévio?

– Pode, sim, e isso acontece em várias cidades brasileiras. Nós vamos fazê-lo.

O limite de 60 km/hora existe independentemente dos pardais. Eles apenas detectam quem não respeita o que é a lei.

É bom lembrar que a rejeição aos pardais já acontecia antes da decisão do respeitável juiz Manoel Cavalcante.

Inclusive por parte de insuspeitas autoridades que chegaram a ficar proibidas de dirigir pelo volume de multas por excesso de velocidade.

Agora, ao que parece, terão uma segunda chance de agir pela própria consciência.

Que lembremos Freud: o processo civilizatório impede a felicidade humana, que só é atingida plenamente quando atendemos os nossos desejos mais selvagens.

O próprio “charutista” deu a dica para a solução: racionalizemos – encontraremos a justificativa para o que fizemos de errado.

Afinal, “o inferno são os outros” (Sartre em O Muro).