Foi no dia 26 de novembro de 2010 que o promotor Marcus Rômulo, da Fazenda Municipal, deu entrada na Ação Civil Pública contra o então prefeito da capital, Cícero Almeida.

A investigação apontava irregularidades gravíssimas nos contratos da Prefeitura de Maceió com as empresas que faziam – e ainda fazem, só que com novos contratos – a limpeza e a coleta de lixo da cidade (ver texto abaixo).

Foram quase sete anos, portanto, para que Justiça recebesse a Ação, aceitando a denúncia. Agora Cícero Almeida e mais dezesseis pessoas viraram réus na Ação Civil Pública por Improbidade, graças à força-tarefa criada pelo Tribunal de Justiça para “acelerar” a análise e julgamento das ações de Improbidade (o que já resultou, até, em condenações aos taturânicos).

É importante lembrar que foi a investigação comandada pelo promotor Marcus Rômulo que motivou, também, a Ação Penal que corre no Supremo Tribunal Federal, pelo fato de que Almeida tem o chamado foro privilegiado por ser congressistas.

A Ação

As duas principais acusações – no total de dezessete – apresentadas pelo promotor Marcus Rômulo são:

– Pagamentos indevidos feitos a empresas responsáveis pela coleta de lixo na capital.

– Manipulação da licitação para o mesmo serviço realizada pela prefeitura, em 2006, em que saíram vencedoras as empresas Viva Ambiental e Limpel. Valor do contrato: R$ 170 milhões por um período de cinco anos – com a possibilidade “legal” de reajustes no valor contratado.

O prejuízo aos cofres do município pode ter ultrapassado R$ 5 milhões, de acordo com a estimativa do Ministério Público Estadual (este valor pode ser bem superior, admite o integrante da Promotoria Coletiva da Fazenda Municipal. No total, os contratos superam os R$ 200 milhões).

Além do prefeito Cícero Almeida, são alvos da Ação os ex-superintendentes da SLUM (Superintendência da Limpeza Urbana de Maceió), João Vilela e Ernande Torres Baracho (nos dois casos, a ação foi desmembrada e acinda espera posição da Justiça) ; a empresa Viva Ambiental e seus sócios; a Construtora Marquise; a EBR Consultoria LTDA (responsável  pela elaboração do edital de licitação, que teria conduzido o certame para as duas empresas vencedoras; e a Limpel  – com os seus sócios).

São no total, dezesseis pessoas incluídas na Ação por Ato de Improbidade, sendo mencionadas aquelas que tiveram participação direta nas ilegalidades apontadas pelo promotor.

No caso da EBR Consultoria, o MP apurou que a empresa, de Brasília, foi contratada também de forma fraudulenta, conforme documentação que integra a Ação.

O caso

A investigação do Ministério Público Estadual teve início em 2006, a partir de denúncia apresentada pelo então vereador Marcos Alves.

Em 16 volumes, 4.236 páginas e mais de 200 documentos, o Inquérito Civil Público nº 01/2006 apurou o seguinte:

– A empresa Marquise, que fazia a coleta do lixo em Maceió até 2005, abandonou o serviço três meses – em abril – antes do término do contrato. Ainda assim, recebeu depois mais de R$ 3 milhões da prefeitura de Maceió em pagamentos de supostos atrasados.

– A empresa Viva Ambiental foi contratada, então, em caráter emergencial para o serviço, o que só poderia acontecer por seis meses. A tal “emergência”, segundo o levantamento feito pelo promotor, durou um ano e meio.

– A empresa Limpel, que também já realizava o trabalho de coleta do lixo, permaneceu atuando em situação de emergência pelo mesmo período da Viva Ambiental. Além de ter recebido – diz a denúncia – pagamentos indevidos da prefeitura, por diferença de pesagem dos caminhões do lixo na balança da SLUM.

– As duas empresas, Viva Ambiental e Limpel, foram as únicas consideradas habilitadas, pela comissão de licitação, para a concorrência. Resultado: saíram vencedoras (a Limpel com o lote menor).

– O edital, segundo a análise do promotor Marcus Rômulo, foi manipulado para que ambas ganhassem o serviço essencial para a cidade – sem qualquer chance para as demais concorrentes (que terminaram por desistir da licitação).

Na sua petição, com 174 páginas, o promotor pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos principais réus.

O processo

É impossível prever quanto tempo vai durar o processo, com oitiva de testemunhas na Justiça, com a participação conjunta do MP e dos advogados – e são muitos – de defesa, contraditórios, apresentação de confrontação de provas, etc.

A aceitação da denúncia, no entanto, pode evitar prescrições no futuro.

Há de se considerar: é uma grande vitória do Ministério Público Estadual.

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  • Paulo Rostner de Olivença

    Notícia capciosa, sempre perto das eleições, quando acordos estão sendo construídos. É sempre assim, os processos ficam adormecidos em gavetas guardadas a sete chaves e aí surgem das cinzas. Isso tem cheiro do início de uma disputa-guerra- pela cadeira do Palácio da República dos Palmares.

  • wal

    O CIÇO DO LIXO, meu fiu, oia, não se incomode,você está milionário, partiu para o PMDB,partido da roubalheira no Brasil, é mui amigo dos CALHEIROS, RENAN PAI e FILHO,que é mui amigo do TEMER,SARNEY, BIL, ARTUR LIRA,COLLOR,MOREIRA FRANCO, JUCÁ ambos são também mui amigos de boa parte dos camaradas do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,então está explicado, ou seja não vai dar nada com coisa nem uma.
    -Oia, CIÇO, tu só tem que se incomodar com ajustiça divina, aquela CIÇO, que vem dos céus, ela CIÇO, deve vir rasgando, afinal CIÇO, tu és um Homem soberbo. Oia, se cuida vici…

  • Marcio silva

    O pior é que esse grupo da qual melina freitas faz parte consegue adiar os processos até sua prescriçâo.

  • Lima

    As brechas da justiça brasileira somadas aos acordos e interferência política resulta na impunidade. Esse senhor saiu do “lixo” para o luxo a custa do dinheiro público, de morador de um apartamento do antigo IPASEAL de dois quartos para fazendeiro e dono de vários imóveis. Esse país é estruturado para ser corrupto, sendo assim, jamais seremos uma nação com índices aceitáveis na educação, saúde e em outros segmentos da sociedade.

    Viva o país do jeitinho… da corrupção… da robalheira… dos maus políticos … dos eleitores ignorantes…

  • Pedro Ferreira

    Ricardo
    Eu fico aqui só pensando, como está a cabeça dos pobres e classe média que foram na onda dos políticos corruptos e sonegadores?
    Esses lascados acham que são iguais aos que sempre tiveram privilégios. Vejam o resultado. É desemprego aumentando, suspensão de compra da nossa carne no exterior, as vendas de carros e outros produtos industrializados caindo, aumento no número de corruptos no governo, mala de dinheiro prá cá e prá lá, direitos trabalhistas sendo retirados, aposentadoria cada vez mais impossível de se conseguir. Culpa de uns cabras bestas que vestiram camisa da CBF e bateram panelas, achando eles que eram da classe dominante. Estão morrendo de vergonha de um dia terem se orgulhado de Aécio/Cunha/Temer & CIA. Cambada de analfabetos políticos.

  • JEu

    Esse Ciço veio do lixo e vai voltar para o lixo, que lá é o seu lugar… pode ser até que não seja processado até às eleições de 2018, mas não se reelege e se concorrer a vice na chapa do Reinãozinho, então vai ajudar a afundar ainda mais a campanha dos Calheiros… Quanto ao que disse o Pedro Ferreira, esquece de mencionar que a grande maioria dos que vestiram as cores verde e amarela, que são da bandeira do Brasil e não de nenhum partido ou movimento social, pouco estão se importando com esse ou aquele politiqueiro… ou ideologia barata… o que importa é o bem do país… e o bem maior do país, agora, é o combate aos corruptos e aos corruptores (que continua após a era Lula e Dilma)… se vão sofrer consequências outras, como econômicas, pouco importa, pois pensam mais nas futuras gerações (pois a atual está irremediavelmente perdida)… e o país, a nação e o povo brasileiro só terá um futuro digno se conseguir colocar a corrupção, a fraude eleitoral e com o erário público e a inexistência de ética e moralidade no trato com a coisa pública… assim, se quiser continuar a ser como uma avestruz que esconde a cabeça na terra para não enxergar a verdade, então pelo menos não fale tanta besteira… afinal, o tema foi a sujeira do Ciço do lixo…

  • Mota

    O Judiciário parece que acordou, quando o assunto é improbidade. A Justiça Federal da 2ª Vara de Maceió realiza no próximo dia 28/06, audiência de instrução e julgamento de um processo de improbidade administrativa contra Pedro Alves de Oliveira Filho, ex-secretário estadual da Educação no Governo Luis Abílio.

  • treal

    …Isso tem cheiro do início … Francamente! Isso tem cheiro de lixo. Contra fatos não há argumentos . São esses comportamentos que levaram o Brasil a bancarrota.

  • ALADROAS

    Esse ai foi rapidinho. E o do Luiz Pedro que se passou 19 anos. É que ainda insistem em só se querer colocar pobres nos presídios. Os presídios só serão locais bons quando for meio a meio ( metade de pobres e metade de poderosos).

  • Observador

    A slum do lixo Deveria ter as contas e os procedimentos fiscalizados hoje em dia,as Demissões nas empresas q prestam o serviço de recolhimento de janeiro de 2016 ate Hoje com fiscalização sobre tipo e preço de entulho e lixo comum e contrato com quantidade e compararativo de cada relativo ao ano 2015 so pra ver o quanto melhoramos

  • mario jorge

    O que tem haver o governador. Com o roubo do ciço. Isto aconteceu em 2010. O Renan filho não sonhava ser Governador. E alem do mais Quem deve paque pelo o que fez.

  • CARLOS FRANCISCO DE FARIAS

    Quem deve tem que pagar,se o Cicero participou das roubalheiras em contratos fraudulentos que se defenda das acusações.