Renan Filho pode ceder mais R$ 20 mi à Assembleia este ano
O governador Renan Filho está com uma “bomba” na mão, que lhe foi repassada pela Assembleia Legislativa.
Caberá a ele decidir se aceita renunciar a cerca de R$ 20 milhões em favor dos deputados estaduais – só este ano.
Trata-se do dinheiro do Imposto de Renda retido dos servidores da Casa de Tavares Bastos e que, por decisão de mérito do juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível da Capital, deve ser recolhido à Fazenda Estadual. Como, aliás, fazem os outros poderes e instituições.
Ontem, o Ministério Público Estadual apresentou a sua posição absolutamente contrária à “renúncia fiscal” proposta pela Assembleia ao juiz Alberto Jorge, autor da decisão sobre o IR dos servidores do Legislativo.
A proposta de acordo formulada pela Mesa Diretora da Assembleia prevê que a Casa deixe de recolher cerca de R$ 1,7 milhão por mês aos cofres da Fazenda Estadual contando desde janeiro de 2016 até agosto de 2017.
Somando tudo, seguramente, a Assembleia deixaria de recolher mais de R$ 30 milhões aos cofres do Estado, dividindo em 96 parcelas a dívida acumulada.
O que disse o MPE?
– A Assembleia Legislativa nomeou 700 cargos em comissão, mesmo enfrentando (em tese) dificuldades financeiras.
– Criou mais 120 cargos em comissão no ano passado, quando há havia se tornado público o rombo decorrente do IR dos servidores.
– Paga a GDE – gratificação de 100% a servidores “escolhidos” da Casa.
– Deixou de recolher aos cofres da Fazenda Estadual algo em torno de R$ 100 milhões referentes ao Imposto de Renda retido do funcionalismo, de 2010 a 2014.
Com a palavra, o governador
É importante ressaltar que a manifestação do MP deveu-se a provocação feita pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
No pedido encaminhado a ele, a Assembleia solicita que seja ouvido o governo do Estado, credor dos R$ 20 milhões que seriam “ignorados” só este ano.
Não sei – porque no direito tudo gera dúvidas – se o Estado pode abrir mão do dinheiro, ainda que temporariamente.
Mas a expectativa agora é saber se, em momento tão grave, com os servidores na iminência de enfrentarem uma nova frustração salarial, o governador Renan Filho vai optar por uma decisão de natureza política, tão somente.
Há Lagoas
São em momentos tão cruciais – como neste caso – que sentimos falta de um político como o honesto Graciliano Ramos.
Renan – o filho – tem uma nova oportunidade de registrar o seu nome na história como um gestor que honrou os votos de seus eleitores.
Renunciar esse montante financeiro em nome da “governabilidade” é assinar a sentença de perdulário.
ermeson
pros servidores publicos civis e militares, o ano passado e esse nao que dar um aumento razoavel aos servidores, espera q nao vá liberar esse valor pros deputados, e dê um aumento que valorize o servidor publico.
JEu
Alguém já viu como tá caro o IPVA deste ano? E os combustíveis? E o impostos sobre telefonia, luz, água, etc, etc, etc…. tudo subiu assustadoramente… O ICMS cobrado no Estado é um dos maiores do país… E ainda vem essa turma da ALE pedir para não pagar IR? Quem vai cobrir o “rombo” nos erário do Estado? De novo o povo? Ora, vão plantar batatas…!!!!!
VALDIR MAURÍCIO DE BARROS
O GOVERNADOR DO PMDB(????) PODERIA FAZER UMA DOAÇÃO DESTE DINHEIRO PARA SECRETARIA DE SAÚDE.
RESOLVERIA PRINCIPALMENTE O PROBLEMA DE MUITOS ALAGOANOS QUE NÃO TEM DIREITO A SE MANTER VIVO.
NA MÃO DE DEPUTADOS SÓ TERIA UM CAMINHO, POR EXEMPLO: FAZENDAS, GADOS E CARRÕES…………….
SEBASTIÃO IGUATEMYR CADENA CORDEIRO
DESCULPE-ME A INTROMISSÃO , MATÉRIA , POR ASSUNTAR SÔBRE A CASA DOS HORRORES E SEUS ALIADOS HISTÓRICOS . . . TRATA-SE DE MAIS UM FINAL INFELIZ PARA AS PESSOAS DECENTES DESTE ESTADO . . . QUEM QUER APOSTAR ? MIL REAIS . . . PARA
RELEMBRAR DOS TEMPOS ( ÓTIMOS ) EM QUE APOSTÁVAMOS ATÉ EM BRIGA DE FORMIGAS . . .
carlos
Se não querem pagar agora avalie depois,com outra mesa.É calote.
barros
caro ricardo, até quando nossos politicos vão ter essa cara de pau?
só falam em dinheiro para dá apoio ao governo, e sempre o governador abre a mão para a corrupção.
não tem dinheiro para dá aumento aos servidores, mas para a casa tavares bastos não falta milhões e milhoes……depois será bi bi…..
– teputados voces deveriam viver dos seus salarios para sentir no bolso o valor da moeda.