O governador Renan Filho está com uma “bomba” na mão, que lhe foi repassada pela Assembleia Legislativa.

Caberá a ele decidir se aceita renunciar a cerca de R$ 20 milhões em favor dos deputados estaduais – só este ano.

Trata-se do dinheiro do Imposto de Renda retido dos servidores da Casa de Tavares Bastos e que, por decisão de mérito do juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível da Capital, deve ser recolhido à Fazenda Estadual. Como, aliás, fazem os outros poderes e instituições.

Ontem, o Ministério Público Estadual apresentou a sua posição absolutamente contrária à “renúncia fiscal” proposta pela Assembleia ao juiz Alberto Jorge, autor da decisão sobre o IR dos servidores do Legislativo.

A proposta de acordo formulada pela Mesa Diretora da Assembleia prevê que a Casa deixe de recolher cerca de R$ 1,7 milhão por mês aos cofres da Fazenda Estadual contando desde janeiro de 2016 até agosto de 2017.

Somando tudo, seguramente, a Assembleia deixaria de recolher mais de R$ 30 milhões aos cofres do Estado, dividindo em 96 parcelas a dívida acumulada.
O que disse o MPE?

– A Assembleia Legislativa nomeou 700 cargos em comissão, mesmo enfrentando (em tese) dificuldades financeiras.

– Criou mais 120 cargos em comissão no ano passado, quando há havia se tornado público o rombo decorrente do IR dos servidores.

– Paga a GDE – gratificação de 100% a servidores “escolhidos” da Casa.

– Deixou de recolher aos cofres da Fazenda Estadual algo em torno de R$ 100 milhões referentes ao Imposto de Renda retido do funcionalismo, de 2010 a 2014.

Com a palavra, o governador
É importante ressaltar que a manifestação do MP deveu-se a provocação feita pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima.

No pedido encaminhado a ele, a Assembleia solicita que seja ouvido o governo do Estado, credor dos R$ 20 milhões que seriam “ignorados” só este ano.

Não sei – porque no direito tudo gera dúvidas – se o Estado pode abrir mão do dinheiro, ainda que temporariamente.

Mas a expectativa agora é saber se, em momento tão grave, com os servidores na iminência de enfrentarem uma nova frustração salarial, o governador Renan Filho vai optar por uma decisão de natureza política, tão somente.

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  • Há Lagoas

    São em momentos tão cruciais – como neste caso – que sentimos falta de um político como o honesto Graciliano Ramos.
    Renan – o filho – tem uma nova oportunidade de registrar o seu nome na história como um gestor que honrou os votos de seus eleitores.
    Renunciar esse montante financeiro em nome da “governabilidade” é assinar a sentença de perdulário.

  • ermeson

    pros servidores publicos civis e militares, o ano passado e esse nao que dar um aumento razoavel aos servidores, espera q nao vá liberar esse valor pros deputados, e dê um aumento que valorize o servidor publico.

  • JEu

    Alguém já viu como tá caro o IPVA deste ano? E os combustíveis? E o impostos sobre telefonia, luz, água, etc, etc, etc…. tudo subiu assustadoramente… O ICMS cobrado no Estado é um dos maiores do país… E ainda vem essa turma da ALE pedir para não pagar IR? Quem vai cobrir o “rombo” nos erário do Estado? De novo o povo? Ora, vão plantar batatas…!!!!!

  • VALDIR MAURÍCIO DE BARROS

    O GOVERNADOR DO PMDB(????) PODERIA FAZER UMA DOAÇÃO DESTE DINHEIRO PARA SECRETARIA DE SAÚDE.
    RESOLVERIA PRINCIPALMENTE O PROBLEMA DE MUITOS ALAGOANOS QUE NÃO TEM DIREITO A SE MANTER VIVO.
    NA MÃO DE DEPUTADOS SÓ TERIA UM CAMINHO, POR EXEMPLO: FAZENDAS, GADOS E CARRÕES…………….

  • SEBASTIÃO IGUATEMYR CADENA CORDEIRO

    DESCULPE-ME A INTROMISSÃO , MATÉRIA , POR ASSUNTAR SÔBRE A CASA DOS HORRORES E SEUS ALIADOS HISTÓRICOS . . . TRATA-SE DE MAIS UM FINAL INFELIZ PARA AS PESSOAS DECENTES DESTE ESTADO . . . QUEM QUER APOSTAR ? MIL REAIS . . . PARA
    RELEMBRAR DOS TEMPOS ( ÓTIMOS ) EM QUE APOSTÁVAMOS ATÉ EM BRIGA DE FORMIGAS . . .

  • carlos

    Se não querem pagar agora avalie depois,com outra mesa.É calote.

  • barros

    caro ricardo, até quando nossos politicos vão ter essa cara de pau?
    só falam em dinheiro para dá apoio ao governo, e sempre o governador abre a mão para a corrupção.
    não tem dinheiro para dá aumento aos servidores, mas para a casa tavares bastos não falta milhões e milhoes……depois será bi bi…..
    – teputados voces deveriam viver dos seus salarios para sentir no bolso o valor da moeda.