O Ministério Público Federal deu entrada em uma Ação Penal, no STJ, contra o conselheiro Cícero Amélio, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

A iniciativa tem como base uma Representação do MP de Contas, de outubro de 2014, em que os procuradores acusam Amélio de uma série de irregularidades, quando ocupava a presidência do TC.

Entre elas, o objeto da Ação Penal nº 830, estão o suposto uso de documento falso, prevaricação e falsidade ideológica.

O conselheiro teria assinado – e entregue – uma certidão, beneficiando o ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos, que também é réu na mesma Ação Penal.

O documento afirma que as contas do ex-prefeito ainda estariam sob a apreciação do TC, quando, na verdade, já tinham recebido parecer prévio do palácio de vidro da Fernandes Lima “pela rejeição”- o que foi confirmado pela Câmara Municipal de Joaquim Gomes, resultando na inelegibilidade do ex-prefeito.

O outro lado

Amélio reafirmou ao blog a posição adotada quando do episódio: ele disse que a certidão assinada por ele foi baseada em posição da Procuradoria do TC, que considerou que o julgamento estava suspenso por causa de um recurso apresentado pelo ex-prefeito.

O conselheiro disse, no entanto, que não tinha ainda conhecimento dos detalhes da Ação Penal, relatada pelo ministro Herman Benjamin.

APn nº 830 / DF(2016/0041991-3) autuado em 16/02/2016

DetalhesFasesDecisõesPetições

Detalhes

PROCESSO: AÇÃO PENAL

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: CÍCERO AMÉLIO DA SILVA

RÉU: BENEDITO DE PONTES SANTOS

LOCALIZAÇÃO: Entrada em COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL em 24/02/2016

TIPO: Processo físico.

AUTUAÇÃO: 16/02/2016

NÚMERO ÚNICO: 0041991-40.2016.3.00.0000

RELATOR (A): Min. HERMAN BENJAMIN – CORTE ESPECIAL

RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL

ASSUNTO(S): DIREITO PENAL.DIREITO PENAL. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Prevaricação .DIREITO PENAL.Crimes contra a Fé Pública, Uso de documento falso.DIREITO PENAL.Crimes contra a Fé Pública, Falsidade ideológica.DIREITO PENAL.

TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

NÚMEROS DE ORIGEM: 100000014086201414.

1 volume, 1 apenso.

ÚLTIMA FASE: 29/02/2016 (05:43) PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 29/02/2016

 

Renan Calheiros sabia da delação premiada de Delcídio?
De olho na prefeitura de Arapiraca, Nezinho também rejeita Ciência e Tecnologia
  • sebastião iguatemyr cadena cordeiro

    COMENTAR , O QUE !? ADEUS SABÃO EM PEDAÇOS
    !!! HO – HO . . .

  • JEu

    Como diz o ditado: o feitiço também vira contra o feiticeiro, ou seja, o enganador um dia poderá ser enganado… ou ainda, um taturana tem como amigo outro igual…. (esse último no sentido lato sensu)…

  • carlos

    Cícero amélio,paga caro pela “retidão” o que o simbolizou na vida pública.Passou pela assembelia como dep”.longe de qualquer suspeita.No caso do Joaquim Gomes é só consultar o site do TRE e vê quantos votos o filho do Conselheiro obteve na última eleição. Com Cícero Amélio,nem vem que não tem.

  • carlos

    Presunção da inocência.Quando o “retilíneo”agora Conselheiro Cícero Amélio,foi sabatinado com os seus conhecimento do atalho do serviço público os nobres deputados não perguntaram:Se ele sabia o que era o crime praticado por funcionário Contra a Administração Pública,Contra a Fé Pública,Uso de Documento Falso e falsidade Ideológica,estava na lei de direito penal.Nada disso foi perguntando no entanto ele foi engando é inocente.