O parágrafo abaixo está na conclusão da ata da reunião de ontem do Conselho Deliberativo do AL Previdência, que se posicionou contrário ao repasse de recursos do Fundo Previdenciário para – no resumo – pagar folhas salariais de aposentados e pensionistas do Executivo:

“Que sejam remetidas cópias do presente processo para o Procurador-Geral de Justiça para que, no exercício da competência constitucional do Ministério Público Estadual, examine se há fundamento para eventual propositura de ação civil pública pela prática de ilegalidade, dano ao patrimônio público, ressarcimento do erário e/ou improbidade administrativa.”

A referência é clara: o Conselho considerou que é ilegal e inconstitucional a tentativa do governador Renan Filho, via projeto de lei, de alterar os princípios do AL Previdência, possibilitando a transferência de R$ 120 milhões – segundo me disse o secretário George Santoro – do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro.

Diz a ata:

“O objetivo real do Governo do Estado é a transferência dos recursos somente para o pagamento de folha do Poder Executivo”.

Ao chamar para o debate e para a ação o MP Estadual, o Conselho Deliberativo do AL Previdência reafirma a sua oposição em relação ao projeto enviado pelo governador Renan Filho à sua bancada na Assembleia Legislativa.

Segundo me confidenciou um parlamentar governista, a ideia é aprovar a matéria em regime de urgência, aproveitando o desconhecimento dos demais poderes sobre a perda de recursos e de participação mais efetiva nas decisões do AL Previdência.

Para o Conselho Deliberativo as mudanças propostas pelo governador Renan Filho – contrariando até a sua assessoria direta – são ilegais e inconstitucionais.

Resumo da ópera: a questão tem tudo para ser levada à Justiça.

Câmara quer de volta servidores cedidos à maçonaria em 1989
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  • pontes

    Ricardo tenho alguns cursos sobre gestão de RPPS. Inclusive eu participei da ré estruturação do IPREV – MACEIÓ que no ano de 2009 andava bambo das pernas e com a parceria e assessoria do BB. Bem com as aplicações do fundo de previdência passamos ater caixa pois, e esta é a forma de se manter investindo. ( Esta visão do Governador é igual aos prefeitos que raspa os RRPS( Regime Próprio de Previdência ) de E DESVIAM) Meu governador vc já foi prefeito duas vezes más olhem para o RPPS da Cidade onde ele Administrou falido o AL/PREVIDÊNCIA VAI NO MESMO CAMINHO. ACORDA SERVIDORES APOSENTADOS ISTO É UM ELEFANTE OU UMA MOSCA BRANCA.

  • Luisa

    Estranho é o silêncio dos sindicatos!? Cadê SINTEAL, SINDIFISCO, SINDIPOL????
    É o futuro dos aposentados que está em jogo, o governador está assaltando os aposentados e o conselho deliberativo (composto por sindicatos, pelo MP, Judiciário e o executivo) está lutando, mas a ganancia desse secretario não tem limite.
    Sinto muito em pensar assim, mas acho que estamos caminhando para tempo sombrios e esse forasteiro carioca irá fazer o mesmo que outro carioca já fez há muito tempo… as malfadadas letras podres

  • JEu

    Que “Justiça”, Ricardo?… basta um “cala a boca” e tudo fica “arranjado”… se o “Legislativo” não “resolver” tudo contra todos… inclusive a “Justiça”…

  • Williams Roger

    Postura louvável e de coragem dos conselheiros. Mostra autonomia e compromisso com a ética.

  • Luiz Gustavo Borba Pitombeira

    Querido Ricardo Mota,
    não tenho seu contato, portanto gostaria de saber o nome do documentário sobre a segunda guerra mundial, que você citou no 12e10 da segunda-feira.
    Sou professor de Sociologia da rede estadual de Educação (Messias).
    Acompanho seu programa na rádio desde do início.
    Abraço

    Resposta:

    “Noite e neblina” (de Alain Resnais).

  • o sistema é bruto

    O que quer dizer bancada governista? Será que significa o numero de deputados comprados para permitir o governo desgovernar? Ou seja, o governos lhe dá cargos e secretarias em contra partida os comprados aprovam tudo que o comprador quer…inclusive se criar um lei e fazer como Calígula…

  • Manuela Bezerra

    Olha minha mãe é aposentada e está preocupada com isso.Será que esse menino filho de quem é está mostrando as unhas? Lá em Murici ele fazia e acontecia de maneira autoritária como um coronelzinho. Ele manda e todos obedecem. Minha gente que estado é esse?

  • VAILTON FIDELIS CALHEIROS

    Ricardo, o projeto deste secretario é uma BOMBA ARMADA para longo prazo, vai EXPLODIR quando ele estiver longe e ele não verá os estragos nem está preocupado com o futuro. Ele lembra o Sr.PEREIRA com as letras do Estado, Acaba com o caixa do AL PREVIDÊNCIA e o seu futuro está ameaçado.

  • Edson Filho

    Tudo se resume a: Tal pai, tal filho!